TJSP 04/05/2018 - Pág. 491 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
491
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PLINIO RANGEL PESTANA FILHO (OAB 59082/SP), RODRIGO ETIENNE
ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARCOS HENRIQUE ROMULO
NALIATO (OAB 118453/SP), MOHAMED CHARANEK (OAB 287621/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), GUILHERME
LOPES DO AMARAL (OAB 248740/SP)
Processo 1033053-49.2000.8.26.0100 (processo principal 0510441-77.2000.8.26.0100) (583.00.2000.510441/1) Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Manoel Alberto dos Santos - - Nestor Gonçalves
de Oliveira - - Osvaldo de Jesus - Vistos.1. Fl. 622: Diante do transcurso do prazo para pagamento voluntário, bem assim
considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em
nome dos executados até o limite do débito exequendo (R$2.202,624,00- fl. 631/633). Proceda-se via BACENJUD. Se positivo
o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com
aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, §3º, do
Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à
transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil).Se negativo
o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 30 dias. 2. Para a inclusão de anotação de
penhora dos veículos pelo sistema RENAJUD, providencie a parte exequente a comprovação do preço médio de mercado dos
veículos penhorados expressado na Tabela Fipe. 3. No mais, cumpra a serventia o item 4 da decisão de fl. 623/624. Intime-se
o Ministério Público para ciência, com certidão a respeito nos autos. Int.São Paulo, . - ADV: ELOISA MARIA AGUERA CORTEZ
DOS REIS (OAB 162268/SP), ULISSES MUNHOZ (OAB 149287/SP), CARLOS ROBERTO DE MORAES (OAB 58025/SP),
TEREZA CASONATO WOLGA (OAB 83037/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1033053-49.2000.8.26.0100 (processo principal 0510441-77.2000.8.26.0100) (583.00.2000.510441/1) Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Manoel Alberto dos Santos - - Nestor Gonçalves
de Oliveira - - Osvaldo de Jesus - Ciência do resultado negativo do bloqueio, via sistema BacenJud, conforme segue. - ADV:
ULISSES MUNHOZ (OAB 149287/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELOISA MARIA AGUERA
CORTEZ DOS REIS (OAB 162268/SP), CARLOS ROBERTO DE MORAES (OAB 58025/SP), TEREZA CASONATO WOLGA
(OAB 83037/SP)
Processo 1034394-13.2000.8.26.0100 (processo principal 0650058-52.2000.8.26.0100) (583.00.2000.650058/1) Cumprimento de sentença - Sociedade Beneficente São Camilo - Marilza Nicoliche - - Elizabeth Gaiche - Vistos.1. Fls. 467:
Defiro o bloqueio de veículos em nome das executadas. Proceda-se via on line no sistema RENAJUD.3. Proceda-se, ainda,
à pesquisa das declarações de bens e rendimentos da parte executada via INFOJUD.Em atenção ao princípio da publicidade
dos atos processuais e ao disposto no art. 1.263, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, determino
que as informações obtidas por meio do sistema INFOJUD sejam arquivadas em pasta própria do Ofício de Justiça, intimandose a parte interessada para ciência, no prazo de 30 dias, certificando-se. Int.São Paulo, . - ADV: LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI
EID (OAB 166567/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), HALF VALÉRIO DE SOUZA (OAB 186737/SP), MILTON
VALERIO LUZ (OAB 186493/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), MARCIO CAETANO DE
PAULA (OAB 166579/SP)
Processo 1034394-13.2000.8.26.0100 (processo principal 0650058-52.2000.8.26.0100) (583.00.2000.650058/1) Cumprimento de sentença - Sociedade Beneficente São Camilo - Marilza Nicoliche - - Elizabeth Gaiche - Certifico e dou fé
que foi efetuada a ordem judicial solicitando as declarações do Imposto de Renda, via sistema InfoJud; todavia, não constam
declarações para o(s) CPF/CNPJ(s) pesquisado(s). Nada mais. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), MARCIO
CAETANO DE PAULA (OAB 166579/SP), LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID (OAB 166567/SP), MILTON VALERIO LUZ (OAB
186493/SP), HALF VALÉRIO DE SOUZA (OAB 186737/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP)
Processo 1034394-13.2000.8.26.0100 (processo principal 0650058-52.2000.8.26.0100) (583.00.2000.650058/1) Cumprimento de sentença - Sociedade Beneficente São Camilo - Marilza Nicoliche - - Elizabeth Gaiche - Certifico e dou fé
que foi incluída a restrição de transferência veicular pelo sistema RenaJud, conforme comprovante que segue. Nada Mais. ADV: MILTON VALERIO LUZ (OAB 186493/SP), LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID (OAB 166567/SP), MARCIO CAETANO DE
PAULA (OAB 166579/SP), HALF VALÉRIO DE SOUZA (OAB 186737/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB
198637/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1035463-17.1999.8.26.0100 (processo principal 0095413-71.1999.8.26.0100) (583.00.1999.095413/1) Cumprimento de sentença - Associação dos Amigos de São Fernando Residência - Benedicto Ferri de Barros Empreendimentos
e Participações Ltda. - Vistos.Fl. 778: Diante do silêncio da parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
- ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), ALFREDO LABRIOLA (OAB 10278/SP), FABIO ADRIANO VITULI DA
SILVA (OAB 94790/SP)
Processo 1036655-82.1999.8.26.0100 (processo principal 0945464-53.1999.8.26.0100) (583.00.1999.945464/1) Cumprimento de sentença - Bandeirante de Energia S/A - - RUSSO, MARUYAMA, OKADA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Cooper
100 Indústria e Comércio Ltda. - Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques - Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques - - Maria Helena
Ortiz Bragaglia Marques - Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento expedido nº 261/2018. - ADV:
ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ORLANDO ZAGO (OAB 37283/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB
222988/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PAULO ROBERTO DE TOLEDO
FINATTI (OAB 157635/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB
116298/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)
Processo 1036782-83.2000.8.26.0100 (processo principal 0546095-28.2000.8.26.0100) (583.00.2000.546095/1) Cumprimento de sentença - Marco Antonio Ferreira Carvalho - - Moacyr Julio de Lima Carvalho Junior - Alberto Maximino Malhão
- - Eduardo Augusto Mateus - Vistos.Ante a certidão de fl. 528, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALOISIO LUCIANO TEIXEIRA (OAB 58381/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES
(OAB 146487/SP), LILIAN GONÇALVES CORREIA (OAB 264224/SP), ANDREIA APARECIDA SOUSA GOMES (OAB 246110/
SP)
Processo 1037007-98.2003.8.26.0100 (processo principal 0000984-73.2003.8.26.0100) (583.00.2003.000984/1) Cumprimento de sentença - Condomínio do Edifício The Excellance Flat - Hugo Alves Rocha (Espólio) - Isabella Lellis Rocha
- BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PRTICIPAÇÕES - Ciência ao espólio executado e à terceira interessada, Cyrela
Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações do plano de administração apresentado pelo exequente às fls. 599/600. ADV: FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO
AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB
287576/SP), BRENNO PAIONE LOUZADA (OAB 303400/SP), LEANDRO WEISSMANN (OAB 221242/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º