TJSP 07/05/2018 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
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Zoghaib ME - Pedro Rosseli Baraldi - Prejudicada a audiência designada. Retire-se da pauta.Recolha-se eventual mandado
que se encontre pendente de cumprimento.Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro
no art. 924, II, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Deixo
explicitado que a expedição de certidão é direito das partes, independendo de requerimento nesse sentido.Indevidos ônus de
sucumbência por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.
Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: GRAZIELA MALAVASI
AFONSO (OAB 290554/SP), MICHELLE VIANNA PEREZ (OAB 367781/SP)
Processo 1001318-41.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marco Aurelio Grassi Giaconi - telefonica brasil - Vistos.Tendo em vista os documentos juntados acolho o
postulado pelo autor e redesigno audiência de conciliação e contestação para o dia 07/08/2018 às 16:50h.Estando as partes
representadas por advogados estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes para o ato.Fica(am) o(s) réu(s)
advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante
a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF,
limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João
Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RAFAEL FELTRIN CORREA DA
CUNHA (OAB 324975/SP)
Processo 1001683-95.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Liberato Ferrari CLARO S/A - Gabriel Liberato Ferrari - Prejudicada a audiência designada. Retire-se da pauta.Recolha-se eventual mandado
que se encontre pendente de cumprimento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo
Civil.Transitada esta em julgado arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações.Eventual inadimplemento deverá ser objeto de
instauração de incidente processual de cumprimento de sentença a ser realizado pelo credor com observância das seguintes
orientações:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do
processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso
(Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os
prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento”.P.R.I. - ADV: GABRIEL LIBERATO FERRARI (OAB 383284/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(OAB 98709/SP)
Processo 1002376-16.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Leandro
Fernandes Garcia - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para condenar o réu na devolução ao autor da quantia de R$ 418,32, na forma
simples, com atualização monetária contada desde o pagamento (28/10/2016) e juros de mora contados da citação. Pagará,
ainda, a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora legais calculados desde esta
data.Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.Transitada esta em julgado, querendo a parte
vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;
e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso.Para os futuros peticionamentos
de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução
(Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).P.R.I. - ADV:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/
SP)
Processo 1002859-80.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luis Fernando Pereira Garbin
Confecções Me - Daniela de Fatima Brandi - Vistos.Este Juízo entende que a pesquisa junto ao BacenJud, RenaJud, Cartórios
de Registros de Imóveis e Receita Federal com o fim de obter o endereço do réu contrariam o espírito da Lei 9.099/95, motivo
pelo qual indefiro.Certificado o prazo anteriormente concedido, voltem conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: LEONARDO
VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 1003542-49.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Danilo de Oliveira
Martins - B2w Companhia Digital Submarino.com - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADROZINADOS NPL I - Vistos.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista os documentos
apresentados.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por entender que os fatos não estão perfeitamente
delineados, exigindo, ao menos, a instauração do contraditório. Há menção na inicial que o cartão teria sido contratado em
2016, enquanto que a compra relatada ocorreu em 2018, fato que excluiria a gratuidade que fora oferecida, nas mensalidades.
Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 07/08/2018 às 16:35h.Cite-se e intime-se o réuSe as partes
estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s)
advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante
a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF,
limitado a 900 KB.Esta audiência será realizada na Sala de Audiências do Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú,
localizada nesta cidade na Av. João Ferraz Neto nº 150..Intime-se. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB
263777/SP)
Processo 1003557-18.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Rosa Maria
Carnaval - Águas de Jahu S/A - Vistos.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque entendo imprescindível a
instauração do contraditório. As alegações da parte autora referem-se a fatos e a isso se resumem: alegações. Insuficientes,
ressalto, para autorizar a execpcional medida de se antecipar julgamento de mérito.Designo audiência de conciliação e
contestação para o dia 07/08/2018 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réuSe as partes estiverem representadas por advogados,
estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá
ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB.Esta audiência será
realizada na Sala de Audiências do Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, localizada nesta cidade na Av. João Ferraz
Neto nº 150..Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
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