TJSP 07/05/2018 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
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encontrar-se em liquidação, por si só, não comprova sua impossibilidade de arcar com o pagamento de custas e despesas
processuais.Posto isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual formulado pela denunciada.2. Sem prejuízo, para a
produção da prova oral pleiteada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2018, às 15:00 horas.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, apresentar o rol de testemunhas, observando-se que compete ao
patrono que a arrolou, nos termos do artigo 455 do NCPC, informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, hora e local
da audiência ora designada.Sem prejuízo, intimem-se as partes, inclusive para depoimento pessoal, com as advertências legais,
caso requerido, devendo a parte interessada, caso não beneficiária da gratuidade processual, promover o recolhimento das
diligências necessárias à intimação da parte adversa.Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE), MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES (OAB 34306/SP), FERNANDA
CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 1018077-30.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Henrique Barnabe Ruas Vieira
- JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA - - RK de Paula Assessoria Empresarial Ltda Me - 2º Oficial de Cartorio de Registro de
Imoveis Titulos e Documentos de Jundiai Sp - Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para
exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA e RK de Paula Assessoria Empresarial
Ltda Me, CPF: 513.016.108-44, OAB: 72138/SP, RG: 6.113.159-3, CNPJ: 03.411.898/0001-89, porque presa a pessoa física ré
e representante legal da pessoa jurídica. - ADV: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), LIVY LANHI FERNANDES
SERRA (OAB 230277/SP), LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME (OAB 239164/SP), TATIANA CAMILA DE
OLIVEIRA (OAB 225134/SP)
Processo 1018699-75.2017.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Maurício Guimarães Cassalho - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais
que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes
embargos de terceiro, o que faço para determinar o cancelamento da constrição realizada nos autos de nº 0030485-61.2002,
que tramita por este Juízo. Proceda-se o necessário.Em razão do Princípio da Causalidade, deixo de condenar a embargada
ao pagamento das verbas de sucumbência, uma vez que o embargante deu causa à lide, uma vez que não promoveu a efetiva
transferência da propriedade no momento oportuno. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo de
execução, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: THIAGO VINICIUS DA SILVA MACEDO CITONIO (OAB
393479/SP), DAIANE TEIXEIRA VAGUINA (OAB 393204/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1019367-46.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1014412-69.2017.8.26.0309) - Embargos à Execução Pagamento - Reinaldo David Bueno de Miranda - - Nelycard Administradora de Cartões Ltda - Eduardo Felipe Koerich - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Sem prejuízo, esclareçam se possuem
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP),
EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 1019785-81.2017.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mayckel Adriano
Steinhaus - Gelasio Nuss - Vistos.MAYCKEL ADRIANO STEINHAUS, propôs ação de Consignação em Pagamento, em face de
GELÁSIO NUSS, requerendo depositar a quantia de R$ 1.345,67, correspondente a dívida que o autor tinha junto ao réu. Citado
o réu, verificou-se a revelia (fls. 36).É, do necessário, a síntese.DECIDO.A revelia faz da matéria de fato descrita na inicial, qual
seja, o depósito e a extinção da obrigação do requerente, questão incontroversa. E como conseqüência lógica do pedido feito,
tem-se a procedência como de rigor.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e declaro extinto a obrigação do autor, tendo
em vista o depósito realizado nos autos. Arcará, ainda, a parte ré, com custas e despesas processuais, além de honorária ao
importe de 10% sobre o valor da causa.Expeça-se MLJ do valor depositado às folhas 39 em favor do requerido, intimando-se-o
pessoalmente para retirada.P., R., I. e, nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ERIKA KAWASSAKI RODRIGUES (OAB
246092/SP)
Processo 1020577-35.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1007098-72.2017.8.26.0309) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adalberto de Brito Santana - Fundação Getúlio Vargas - - Ibe Business
Education de São Paulo Ltda - Vistos.Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em cinco dias, sob
pena de preclusão, bem como se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.Int. - ADV: SIMONE
CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP)
Processo 1022426-42.2017.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Angela Maria Godiano - Televisão
Princesa D Oeste de Campinas Ltda - - Rádio e Televisão Record S.a. - Vistos.Fls. 181/195: por ora, aguarde-se o resultado do
Agravo de Instrumento.Int. - ADV: LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA (OAB 327558/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO
(OAB 117515/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP)
Processo 1024137-82.2017.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Claudemir Pires de Morais - - Lenice de Fátima da Silva Morais - Suellen Elisa Pena Muzaiel - Ciência ao requerente para retirar,
em cartório, o MLJ expedido* - ADV: SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP), FERNANDA CRISTINA
VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 1024968-33.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luigi Marson - Terabyte
Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Michele Daniele Pereira - Me (Antigo Easy Mobile) - - Haras Ande Mor - - Rda Móveis
Comerciais Ltda - - Tapeçaria Moreira Ltda Me - - Bmx Empreendimentos e Administração Ltda - - Rda Comercio de Veículos
Ltda Epp - - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil Ltda - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira
- - Ronaldo Douglas Barros Moreira - Vistos.1- Verifica-se nos autos que o aviso de recebimento de fls. 234 foiassinadopor
Ismael Rodrigues de Oliveira. Para a validade da citação não basta aentregada correspondência no endereço do citando ou que
ofuncionárioassine o aviso de recebimento “AR”. Em caso de citação de pessoa física pelo correio, a carta registrada deve ser
entregue ao citando, que deve assinar o recibo, nos termos do que dispõe o art. 248, § 1º do Código de Processo Civil.2- Para
citação das pessoas jurídicas na pessoa do sócio Ronaldo Moreira, bem como do requerido Anderson Moreira e Easy Mobile,
necessário o recolhimento das diligências do oficial de justiça para cada ato a ser praticado. Providencie-se o necessário.3Defiro o prazo de 20 dias para comprovação das averbações junto ao 1º Registro de Imóveis de Jundiaí4- Indefiro o pedido de
envio da certidão ao 2º Cartório, a diligência cabe à parte.Int. - ADV: DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º