TJSP 07/05/2018 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
1927
Processo 0008649-60.2017.8.26.0356 (processo principal 0001319-66.2004.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transporte Terrestre - Beatriz Ribeiro Pereira - Fazenda Pública Municipal de Lavina - Vistos.Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE 25 de fevereiro de
2015). Intime-se. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 0008649-60.2017.8.26.0356 (processo principal 0001319-66.2004.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transporte Terrestre - Beatriz Ribeiro Pereira - Fazenda Pública Municipal de Lavina - Providencie a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento de uma diligência do Oficial de Justiça ou comprove ser beneficiário
da A.J.G., a fim de ser cumprido o determinado às fls. 09. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 1001049-34.2018.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004563-65.2014.8.26.0416 - 2ª Vara Judicial
Foro de Panorama / SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - Welton Luiz Martins de Lara Ullian e Ou Sucessores e Ou
Herdeiros - Providencie a exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça no valor de 3 UFESPs (R$ 77,10) para
cada ato deprecado. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: Dr. MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2018
Processo 0000423-32.2018.8.26.0356 (processo principal 0000930-03.2012.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - J.K. - C.M. - Vistos.Nos termos do artigo 513, § 2º do CPC, intimem-se os(a) devedor(a), para
no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor descrito na inicial, devidamente atualizado pela Tabela Prática para
atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos,
sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de
10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Não havendo pagamento espontâneo no prazo, independentemente de
nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisa junto ao sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada.Certificado o decurso do prazo estipulado no artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ACYR MAURICIO
GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP), LUIS HUMBERTO DENOFRI (OAB 207553/SP), CLAUDIO APARECIDO ALVES (OAB
302038/SP)
Processo 0006081-71.2017.8.26.0356 (processo principal 0005403-71.2008.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - B.S.S.
- - N.S. - - P.F.S. - R.A.S. - Vistos. Manifeste(m)-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) parecer do
Ministério Público de fls. 108.Int. - ADV: DAIANA MARIA VECHI (OAB 382542/SP)
Processo 0006811-19.2016.8.26.0356 (processo principal 0004452-67.2014.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - L.N.S. - R.S.S. - Vistos.Por ora, regularize o Dr. Jorge Chaim Rezeke, no prazo de 05
(cinco) dias, a petição de fls. 132/133, bem como o substabelecimento de fls. 134, tendo em vista que neste consta que a Dra.
Vera Lúcia Jacomazzi é advogada do executado, sendo que, na verdade, a mesma é advogada da exequente. Int. - ADV: VERA
LUCIA JACOMAZZI (OAB 111500/SP), ELIZANDRA RAIMUNDO MATTOS (OAB 220633/SP), JORGE CHAIM REZEKE (OAB
122687/SP)
Processo 0008598-49.2017.8.26.0356 (processo principal 0003553-40.2012.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.W.A.V. - - W.C.A.V. - S.A.B. - Vistos.1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.2. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3. INTIME-SE O
EXECUTADO, nos termos do artigo 528, do Novo Código de Processo Civil, para, em 03 (três) dias, pagar o débito devidamente
atualizado, bem como as parcelas que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazêlo, sob pena de prisão.Intime-se. - ADV: RODRIGO HASHIZUME FAVA (OAB 224043/SP)
Processo 0008607-11.2017.8.26.0356 (processo principal 1000123-24.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.G.R. - O.R. - Vistos.Por ora, manifeste(m)-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de cartório de
fls. 14.Int. - ADV: GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP), CARLOS PEREIRA RODRIGUES (OAB 364673/SP)
Processo 1000091-48.2018.8.26.0356 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Vangelina Dobre Omar Mohamad Fayez Omar - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da diligência do Oficial de
Justiça, a fim de ser cumprido o determinado às fls. 26/27. - ADV: LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP)
Processo 1000134-82.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.G. - C.H.L. - Vistos.Concedo
à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-seDesigno a audiência para o dia 25 de junho de 2018, às 09:30
horas, a ser realizada no Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP.Citese e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, ficando vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC/2015. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º