TJSP 07/05/2018 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
3670
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais,
haja vista que, diante da má fé processual, foram revogados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação
no pagamento dos honorários advocatícios (artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil), tendo em vista que a concessionária
ré fez-se revel. Nos termos do art. 942, in fine, do Código Civil, o autor agiu em litigância de má fé, pelo que o condeno
com fulcro nos artigos 80, incisos II, III e V, e 81, ambos do Código de Processo Civil, ao pagamento multa de 1% sobre o
valor atribuído à causa (R$ 4.412.462,78).Transitada em julgado, não havendo provocação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os
autos.P.R.I.C.Presidente Venceslau, 24 de abril de 2018. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 1000279-48.2018.8.26.0483 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - N.C.C. - D.T.I.D.P.V. - Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o mandamus e DENEGO a segurança, extinguindo o processo na forma do artigo 487,
inciso I, Código de Processo Civil. Não há custas processuais a reembolsar. Deixo de condenar a sucumbente a arcar com
os honorários advocatícios da parte adversa (STF, Súmula 512).Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C.Presidente
Venceslau, 25 de abril de 2018. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), FABIANA CANO RODRIGUES
PACITO (OAB 169197/SP)
Processo 1000436-21.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.C.B.G. - Vistos.Acolho
o pedido de desistência apresentado pela autora, o qual HOMOLOGO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e com
fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO este processo. Concordes, o trânsito em julgado
ocorre nesta data. Desnecessária a certificação. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ.Custas pela autora, beneficiário da
assistência judiciária gratuita.Em favor da advogada nomeada expeça-se certidão de honorários. A certidão estará disponível
para impressão pela interessada, que deverá levá-la à OAB local para encaminhamento à Defensoria.Assim sendo, determino
que se aguarde por 30 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais.
P. Int. - ADV: TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP)
Processo 1000572-18.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Cheque - Cofilub Comercio de Filtros e Lubrificantes Ltda
- Epp - Vistos.Há mais de um mês aguarda-se o recolhimento da taxa necessária à citação e intimação da parte requerida.
Apresenta o autor, agora, pedido de redesignação da referida audiência. No entanto, permanece inerte quanto ao recolhimento
das custas de citação e intimação da parte adversa.Excepcionalmente, em razão da não citação, até o momento, da requerida,
defiro o pedido redesignação da audiência designada nos autos. Comunique-se com urgência, dada a proximidade da audiência
marcada (04/05 - amanhã).Todavia, determino que o autor recolha, no prazo derradeiro de cinco dias, as custas necessárias
ao ato de citação.Feito isso, solicite-se à responsável pelo CEJUSC a designação de nova data para realização do ato.Com a
informação, intimem-se as partes, nos termos da decisão de fl. 26.Em caso de inércia, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: JOAO
CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP)
Processo 1001190-60.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - H.C.B. - O autor fica
intimado, na pessoa do advogado, para que compareça à audiência de conciliação designada para o dia 25 de maio de 2018,
às 10:45 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, com sede na Praça Santo
Antonio, nº 37, Centro, Presidente Venceslau-SP. - ADV: GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP)
Processo 1001211-70.2017.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Família - F.A.S.N. - J.J.N.N. - Manifeste-se a Curadora
Especial nomeada (Dra. Patrícia Pereira Peroni Tanaka). - ADV: PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP),
MILENE HELEN ZANINELO TURATTI (OAB 233905/SP)
Processo 1001234-79.2018.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.C. - Audiência para tentativa
de conciliação designada para o dia 07 de junho de 2018, às 10:45 horas, a ser realizada perante o Cejusc, sito à Rua Santo
Antônio, nº 37, (ao lado da Igreja Santo Antônio), nesta. - [Nota de Cartório: A parte autora fica intimada, neste ato, na pessoa
do(a) advogado(a), da designação da audiência.] - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1001235-64.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Silmara Chaves Batata Silva Me Audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2018, às 09:30 horas, a ser realizada perante
o Cejusc, sito à Rua Santo Antônio, nº 37, (ao lado da Igreja Santo Antônio), nesta. - [Nota de Cartório: A parte autora fica
intimada, neste ato, na pessoa do(a) advogado(a), dos seguintes atos processuais: 1) da designação da audiência de tentativa
de conciliação; e 2) a comprovar o recolhimento das despesas postais, a fim de possibilitar a citação e intimação da parte
contrária, em 05 (cinco) dias.] - ADV: MARCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 353679/SP)
Processo 1001277-16.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Comercial Botafogo Ltda Epp - foi
designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 11 de junho de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada neste Cejusc,
sito à Rua Santo Antônio, nº 37, (ao lado da Igreja Santo Antônio), nesta. - ADV: NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH (OAB
392689/SP)
Processo 1001277-16.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Comercial Botafogo Ltda Epp - A
requerente fica intimada, na pessoa do advogado, para que compareça à audiência de conciliação designada para o dia 11 de
junho de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, com sede na
Praça Santo Antonio, nº 37, Centro, Presidente Venceslau-SP. - ADV: NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH (OAB 392689/SP)
Processo 1001280-68.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Comercial Botafogo Ltda Epp - foi
designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 11 de junho de 2018, às 14:30 horas, a ser realizada neste Cejusc,
sito à Rua Santo Antônio, nº 37, (ao lado da Igreja Santo Antônio), nesta. - ADV: NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH (OAB
392689/SP)
Processo 1001280-68.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Comercial Botafogo Ltda Epp - A
requerente fica intimada, na pessoa do advogado, para que compareça à audiência de conciliação designada para o dia 11 de
junho de 2018, às 14:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, com sede na
Praça Santo Antonio, nº 37, Centro, Presidente Venceslau-SP. - ADV: NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH (OAB 392689/SP)
Processo 1001532-08.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mario Zabini Dracena Epp - Manifestese a exequente sobre o resultado negativo do AR (Mudou-se). - ADV: GABRIELA DOS SANTOS SAAB VIEIRA (OAB 363523/
SP)
Processo 1001699-25.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antenor Olimpio Santana - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução de mérito, com
fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil/2015.Arcará o autor com o pagamento das custas processuais, e
honorários que fixo em R$ 800,00, respeitados os limites da gratuidade processual.Transitada em julgado, ao arquivo. P.I.C. ADV: ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)
Processo 1002223-22.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wilson Rodrigues de Santana
- Sobre o Laudo Médico Pericial carreado aos autos, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias.
- ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º