TJSP 08/05/2018 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
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Processo 1001886-75.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - DANIEL BREQUINI NOBOA DE CAMARGO
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos.Fl. 239: O trânsito julgado foi certificado à fl. 240.No mais, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilos.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), LUIS GUSTAVO VENERE MURATA (OAB 199509/SP), MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP)
Processo 1002048-07.2013.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcelo Franceschini - - Naara Ramos Ferreira
Franceschini - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vinho, Cerveja e Bebidas em Geral de Jundiaí - - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Alimentação Jundiaí, Cajamar, Campo L Pta., Louveira, Várzea Pta e Vinhedo - Rubens Baradel
- - Elizabeth do Desterro Lourenço Domingos - - João Caliman - - José Zafalon - - Município de Jundiaí - - Celma Maria Pieres
Baron - Vistos.Tendo em vista o previsto no art. 1243 do Código Civil Brasileiro, que o possuidor pode somar à sua posse a
de seus antecessores, providenciem os autores, três declarações, com firma reconhecida, atestando que os mesmos fixaram
moradia no imóvel, com animo de donos, sucedendo a posse de seus antecessores.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE HISAO
AKITA (OAB 136600/SP), BRENO PEREIRA DA SILVA (OAB 104454/SP)
Processo 1002074-63.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vanderleia
Ferreira de Souza - Vistos.Requeira a autora o que pertinente, uma vez que já há sentença nos autos com trânsito em julgado.
Assim, cumpra a autora na íntegra o deliberado a fls. 43, 1º parágrafo, devendo o cumprimento de sentença ser iniciado através
de peticionamento eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito, na forma estabelecida nos Provimentos CG
nºs 16/2016 e 60/2016, prazo 15 (quinze) dias.Silente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES
(OAB 380034/SP)
Processo 1002208-90.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Paula Eduardo
Alves de Faria - Vistos.Certidão retro: Intime-se a Autora nos termos do art. 485, § 1º., do CPC/2015, expedindo-se carta/
mandado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1002929-08.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Silvia Maria Nogueira de Sá Lucchini - Manasses Alves de Oliveira - Vistos.Fls. 66/67: Expeça-se mandado de despejo coercitivo
na forma determinada nos autos, devendo o oficial de justiça designado, caso o imóvel já esteja desocupado, imitir a autora na
posse do mesmo.Sem prejuízo, manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, em face do decurso do prazo para o réu oferecer
contestação.Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCIANO JOSE CHARACOMO (OAB 312384/SP), RENATO HELAL ROTTA (OAB
153363/SP)
Processo 1002974-46.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A On Engenharia Facilities Eirelli Epp - - Edilberto Aparecido de Souza Barboza - Vistos.Fls. 67/68: Expeça-se folha de rosto,
anexando-se ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, nos mesmos endereços informados
na petição inicial.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002974-46.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - On
Engenharia Facilities Eirelli Epp - - Edilberto Aparecido de Souza Barboza - Manifeste-se a parte Exequente sobre a certidão do
Oficial de Justiça (fl. 73), no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003214-35.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Uliana e Bellezo
Escritorio de Contabilidade e Administração Ltda - Solange Pereira Peghin - Me - - Arroz, Feijão & Refeições Ltda - Vistos.Fls.
93: Deverá a parte autora recolher as custas postais devidas para expedição de carta de citação, bem como decline o endereço
a ser diligenciado. Prazo: 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETE NOBREGA RODRIGUES (OAB 263965/SP)
Processo 1003974-18.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilson Fukuda
- Banco do Brasil S.a - Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. De ofício, excluo
do montante exequendo os honorários sucumbenciais arbitrados na ação civil pública. Sem condenação em honorários pela
rejeição da impugnação, nos termos da Súmula 519 do C. STJ. São devidos, contudo, os honorários e a multa previstos no art.
523, § 1º, do Código de Processo Civil, arbitrados na decisão que determinou a intimação para pagamento (fl. 71).Int. - ADV:
LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1003985-13.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vivian Venturini - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial
de Justiça (fl. 109), no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1004166-48.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helena dos
Santos Betelli - Banco do Brasil S.a - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA para excluir do montante exequendo os honorários sucumbenciais arbitrados na ação civil pública. Condeno a
parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor excluído do montante exequendo,
respeitados eventuais benefícios da assistência judiciária. O Executado arcará com a multa e os honorários previstos no artigo
523, § 1º, do Código de Processo Civil, nos termos desta decisão.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1004238-35.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Regina
Deziderio Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 58/73: Não é o caso de suspensão do processo, ante o cancelamento do tema
948 do C. STJ, originado do REsp 1.391.198/SP, e o julgamento do REsp 1.391.198/RS.Manifeste-se o Exequente quanto à
impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP)
Processo 1004238-35.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Regina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º