TJSP 08/05/2018 - Pág. 1346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1346
ora requerida.Convém ainda destacar, com fundamento do indeferimento da antecipação pretendida que a lei confere ao réu o
direito de purgar a mora durante o prazo da contestação.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o
qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/
SP)
Processo 1000832-02.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Tendo em vista a pluralidade de endereços fornecidos pelas pesquisas on line (fl. 47/53), informe o exequente quais
deseja que sejam diligenciados (com a indicação, inclusive, de C.E.P.), providenciando o necessário à citação do executado,
no prazo de cinco (05) dias.Decorrido silente, intime-o pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/
SP)
Processo 1001066-81.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isaias
Flauzino de Paula - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir,
justificando-se a necessidade. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/
SP), VANESSA GRISOTTO ROSA (OAB 341114/SP)
Processo 1001180-20.2018.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - G.A.S.
- S.L.A.S. - Para fins exclusivos de conciliação, designo o dia 14 de maio de 2018, às 13:15 horas.Intimem-se as partes na
pessoa de seus advogados. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), LOMANTO MAURICIO MOREIRA (OAB
126443/SP)
Processo 1001242-60.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Tarifas - Giovani Custódio dos Santos - Banco Bradesco S/A
- Antes de eventual saneamento ou julgamento antecipado do feito, manifeste-se o autor sobre o documento juntado pelo réu
a fl. 115.Intime-se.Limeira, 04 de maio de 2018. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GUILHERME ALARICO
CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP)
Processo 1001278-05.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal dos Príncipes - Vistos.Tendo em vista que não há veículo cadastrado em nome do executado, conforme pesquisa
RENAJUD juntada à fl. 100, e ante o valor ínfimo bloqueado junto ao BACEN (R$ 87,57 - fl. 102) manifeste-se o exequente em
prosseguimento, providenciando a indicação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: IOLANDA CUNHA
(OAB 131702/SP)
Processo 1001337-61.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Altimir Antonio
Cordova - BANCO DO BRASIL SA - Face os termos do quanto decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça em Recurso
Repetitivo nº 1.370.899-SP, referente ao TEMA 685 (para suspensão saj 85258) e, ainda, tendo em vista não constar ter se
operado o trânsito em julgado do Acórdão, face os embargos de declaração opostos e seu julgamento ainda não publicado,
fica suspenso o andamento do presente feito até o referido julgamento definitivo do recurso repetitivo referente ao aludido tema
que verba sobre: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública
quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora
em momento anterior.Intime-se.Limeira, 04 de maio de 2018 - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1001407-10.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Fls. 64/67 - Tendo em vista que o único endereço localizado pelas pesquisas
on line foi diligenciado à fl. 47, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias.Decorrido sem
manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção.Intime-se. ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001487-71.2018.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ricardo Lapa Figueiredo - Ante o recolhimento, cumpra a serventia a decisão de fl.89. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB
163887/SP)
Processo 1001497-18.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO
GERAIS - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição da
carta de CITAÇÃO para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada
a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado para que, havendo patrimônio, seja efetuado o
arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução, após o recolhimento da diferença da despesa postal, conforme da taxa prevista no Prov. CSM nº 2.462/17 (guia
FEDTJ cód. 120-1 - R$1,55).Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada penhora e avaliação de bens.O
executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição
de embargos mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios,
o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774 e 777). O reconhecimento
do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo
para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). - ADV: FRANCINI
VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 1001519-18.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - IVANI AGUIAR BARBOSA ME - JOSE COUTO DE JESUS - Vistos.Ante a certidão supra, providencie o procurador do exequente o comparecimento deste,
para assinar o auto, conforme já determinado, em 5 dias.Intime-se. - ADV: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/
SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)
Processo 1001625-38.2018.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Felipe Gouvea - Em cinco dias, manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação sem cumprimento, bem como, sobre
fl.43. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1001844-51.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado de citação (fl. 52). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001847-06.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Liminar - Bárbara Campos Souza - Unimed Limeira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º