TJSP 08/05/2018 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1994
caso, vejamos o seguinte julgado:”Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao benefício
da justiça gratuíta; é necessário que prove, pois caso contrário prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício”. (1º
TACivsp, Ap 425490, rel.Juiz Toledo Silva, j. 18.10.1989)Portanto, em que pesem as alegações do(a) impugnante, não basta a
simples alegação de que a outra parte não faz jus ao benefício da justiça gratuita - é necessário a produção de provas para se
provar o alegado, conforme entendimento jurisprudencial supramencionado.Assim sendo, REJEITO a presente impugnação ao
pedido de Assistência Judiciária, por absoluta falta de prova.Quanto a revogação da tutela de urgência, fica indeferida posto que
há embasamento legal atinentes ao caso concreto.No mais, prossiga-se nos autos principais para julgamento conjunto. - ADV:
ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB 357248/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1018136-90.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - C.C. - M.E. - C.R.C.P. - Providencie a parte
interessada à distribuição do ofício expedido às fls. 694, através de peticionamento eletrônico obrigatório, devendo comprovar
a respectiva distribuição nos autos do processo digital, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS
TORQUATO (OAB 125155/SP), GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), JACINEA DO CARMO DE
CAMILLIS (OAB 89583/SP)
Processo 1018136-90.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - C.C. - M.E. - C.R.C.P. - Fls. 696/697 - ciência
às partes. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO
(OAB 125155/SP), JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP)
Processo 1018345-88.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Helbor Espaço e Vida Ipoema 2 - José Carlos da Silva Hokama - - Sara Cristina Hokama Ariza - Vistos.Trata-se de ação de
execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, as quais manifestaram a intenção livre e espontânea de se
comporem amigavelmente.O acordo foi firmado pelas partes. Os documentos essenciais foram juntados aos autos.É o relatório.D
E C I D O.O requerimento satisfaz às exigências legais.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes as fls.
59/62 para que produza os seus legais efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil, ante a novação da dívida.Aguardese o cumprimento da avença em arquivo, incumbindo às partes noticiar o cumprimento para fins de extinção.Em caso de
descumprimento, deverá a exequente apresentar o valor remanescente do débito, com a consequente continuidade do feito,
observado que houve a constituição de título judicial em razão da novação.Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em
julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer.P.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT
ANNA FILHO (OAB 341860/SP), OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/SP), LUIZ HENRIQUE SANT’ANNA (OAB 96552/SP)
Processo 1019039-57.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ao exequente para
recolhimento da taxa de pesquisa. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1019063-85.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Helio Yoshicawa Ciência à parte autora acerca do ofício retro encartado. - ADV: ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), MARILZA
HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2018
Processo 1002284-21.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valmir Marinho Paiva - - Maria Irleyde
Damascena Chaves - Vistos.Recebo emenda.Retifique-se o valor da causa e aguarde-se o prazo requerido.Int. - ADV: MARTA
PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP)
Processo 1006909-69.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorival Martins - Transterra Empreendimentos
Administração Ltda - - Sociedade Conde de Imóveis Ltda e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Vistos.
Cite-se na forma retro requerida.Retifique-se o polo, se o caso.Int. - ADV: PATRICIA GARCIA SECANI (OAB 193454/SP),
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP), JOSENAIDE
LIMA SIMOES (OAB 100906/SP)
Processo 1009161-50.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio dos Santos - José Marcolino Martins
- Paulo Pinto Magalhães - - Fioravante Ricieri Grande - - Zulmira Pereira Grande - ANA MARIA BORGES - Vistos.Fls.314 diligencie a Serventia se encontra-se no cartório ofício com o numero retro mencionado.Caso positivo, junte-se a estes autos.
Caso negativo, retornem à Cetesb pedindo re-encaminhamento.Int. - ADV: VANIA TADA (OAB 109638/SP), ALEXANDRE
CAVALCANTE DE GOÍS (OAB 279887/SP), ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 243385/SP)
Processo 1009210-23.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odilon Vieira da Silva e outro - Oscar
Venâncio Granello e outro - ‘União - Fazenda Federal - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Vistos.Ao M.P.Int.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB
241648/SP), MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2018
Processo 0003896-11.2018.8.26.0361 (processo principal 1019225-80.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - P.H.C.E. - M.A.S.E. - - Ao Dr. Bruno Almeida Alves- Certidão de honorários em termos para impressão. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), BRUNO DE ALMEIDA ALVES (OAB 394735/SP)
Processo 0007163-59.2016.8.26.0361 (processo principal 1002397-77.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - Everton Alexandre Barbosa da Silva - - Elizangela Barbosa da Silva - Erimilson Alxandre Barbosa da Silva - Vistos.
Cumpra-se o despacho de fls.188.Int. - ADV: MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB 119747/SP), JOCELINA DOS SANTOS NUDI
(OAB 145014/SP)
Processo 0007600-66.2017.8.26.0361 (processo principal 1002738-74.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Revisão - FABIO SAMPAIO DE SOUZA - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ficam sustados eventuais leilões, levantadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º