TJSP 08/05/2018 - Pág. 3760 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
3760
informado pela exequente às fls. 84/85, INTIME-SE o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de
3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, no importe de R$ 585,00, relativo ao mês de abril de 2018, corrigido e
acrescido das prestações que se vencerem no curso da ação, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob
pena de ser protestado o pronunciamento judicial, bem como decretada sua prisão civil pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses
de reclusão, a ser cumprida em regime fechado (artigo 528 e seus parágrafos, do CPC).Decorrido o prazo, sem o pagamento,
tornem-me conclusos para decretação da prisão do devedor.Intime-se. - ADV: EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP),
JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 1019707-87.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.Z.F. - A.Z.L. - E.F.P.J. - Estas as informações que me cumpria prestar, colocando-me, no entanto, à disposição de Vossa Excelência
para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.Remetam-se estas informações via e-mail. Providencie a Serventia o
necessário.Sendo o que cumpria-me informar, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevado apreço, profundo respeito
e distinta consideração. - ADV: EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA (OAB 321878/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO
(OAB 177747/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP)
Processo 1019707-87.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.Z.F. - - A.Z.L.
- E.F.P.J. - Vistos.Fls. 91/94: Prestei as informações solicitadas, em suas laudas, conforme segue.Int. - ADV: CHRISTIANO
FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA (OAB 321878/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS
BELIZÁRIO (OAB 177747/SP)
Processo 1020348-75.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.G.G. - J.F.F.J. - Vistos.
Presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado.
Ante a declaração de hipossuficiência financeira (fl. 48), bem como a juntada de cópia da carteira de trabalho (fls. 49/51),
defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.O réu ao ofertar sua contestação (fls. 42/44), põe em
dúvida a paternidade que lhe é imputada. Ao final, pede-se a improcedência da ação e, em caso de o exame de paternidade
for positivo, que a ação seja procedente na forma descrita na inicial.Vê-se, portanto, que o ponto controvertido diz respeito tão
somente à paternidade, pois, caso esta seja confirmada, o demandado ao que se extrai de sua peça de defesa, concorda com
o pleito de alimentos, que, aliás, esse pedido decorre ou do poder familiar ou da relação de parentesco, cuja comprovação
exige prova técnica consistente na realização de exame de paternidade pelo método DNA.Portanto, delibero determinar seja
realizada prova técnica (exame de paternidade pelo método DNA).Oficie-se ao IMESC, requisitando a realização do exame de
paternidade, designando dia e hora para coleta de material genético das partes junto ao Hospital Estadual desta cidade, nos
termos do convênio firmado entre o Estado de São Paulo e aquele Instituto.Faculto às partes a indicação de assistente técnico
e oferecimento de quesitos, em quinze (15) dias.Após, vista ao Ministério Público para o mesmo fim.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 218219/SP)
Processo 1021409-34.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.A.A. - - E.A.A.A.M. - L.O.M. - Tendo em vista
a defesa de mérito indireta apresentada pelo réu, nos termos do artigo 350 do CPC, manifestem-se as autoras no prazo de 15
dias, em réplica, acerta da contestação e documentos. - ADV: MARCO ANTONIO DE MELLO (OAB 210503/SP), FRANCIELLE
DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP)
Processo 1022228-68.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Fixação - K.V.S.O. - E.A.O. - Fl. 79: Atualize-se o
cadastro do processo com o novo endereço do executado.INTIME-SE o executado, acima identificado, para que no prazo de
3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, no importe de R$ 1.272,68, corrigido e acrescido das prestações que se
vencerem no curso da ação, ou provar que o fez, sob pena de ser protestado o pronunciamento judicial, bem como decretada
sua prisão civil pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado (artigo 528 e seus
parágrafos, do CPC).Decorrido o prazo, sem o pagamento, tornem-me conclusos para decretação da prisão do devedor.Servirá
a presente de mandado, instruída com cópia da petição de fls. 71/74, que deverá ser entregue ao intimando.Intime-se. - ADV:
FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), ISABELA
FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE AMARAL (OAB 401282/SP)
Processo 4000738-75.2013.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - A.C.M. - Vistos.Fls. 272: Defiro.Pelo
sistema CRC Jud consulte a serventia no sentido de obter cópia atualizada da certidão de nascimento de Antônio Carlos
Miranda.Caso não seja possível obter por intermédio do sistema CRC jud, oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais desta comarca e requisite-se o envio, no prazo de (10) dez dias, sob as penas da lei. Encaminhe-se o ofício com
folha de rosto.Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: FERNANDA QUINELI ALVES NAGAO (OAB
202611/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GESSE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO GUEDES XAVIER DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2018
Processo 0000884-14.2018.8.26.0482 (processo principal 0003506-18.2008.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.L.S.P. - R.P.P. - Cumpra-se a sentença de fls. 27. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/
SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI
SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 0006681-68.2018.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1002506-2016.8.26.0168 - 1ª Vara
Judicial) - N.N.G.G. - Vistos.Diante da informação prestada pela i. Psicóloga Judiciária a fls. 25, oficie-se à 1ª Vara de Família e
Sucessões desta comarca solicitando certidão de objetoe pé do feito n° 0021349-78.2017.8.26.0482.Int. - ADV: NEY DA SILVA
SANTOS (OAB 122425/SP)
Processo 0007731-32.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1017460-02.2017.8.26.0482) (processo principal 101746002.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.G.B. - Vistos.O exequente, pela própria condição de alimentando,
não tem condições de se auto manter. Logo, também não pode suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da
própria subsistência. Concedo-lhe, pois, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Intime-se o devedor com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º