TJSP 09/05/2018 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
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Caso as Sr. Assistentes Sociais verifique a pertinência e necessidade de intervenção do Setor de Psicologia, deverá providenciála, independentemente de nova determinação deste Juízo.Intime-se. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP)
Processo 1000389-21.2018.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.M.O. - Fls. 20: Nos termos do comunicado nº
1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída
com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico.Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco)
dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/
SP)
Processo 1000406-57.2018.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.D.S. - Fls. 32: Nos termos do comunicado nº
1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída
com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico.Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco)
dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 1000702-16.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que
lhe cause perturbação - G.P.L. - J.W.P.S. - Fls. 91/92: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente. - ADV: WILSON NOBREGA
SOARES (OAB 114007/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1000842-50.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.O.P. - Fls. 37: No prazo legal, manifestese o Exequente. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 282693/SP)
Processo 1000843-35.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.O.P. - R.P. - Diante da comprovação do
pagamento, certifique-se a serventia se houve o cumprimento do mandado de prisão, expedindo contramandado ou alvará
de soltura conforme o caso.Cumpra-se com urgência. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP), RAFAELA PRISCILA DE
OLIVEIRA (OAB 282693/SP)
Processo 1000849-42.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.B. - S.A.S.B. - Fls. 171/175: Razões de Apelação
juntada. No prazo legal, manifeste-se a Requerida que deverá apresentar suas Contrarrazões de Apelação. - ADV: ROQUELAINE
BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Processo 1000870-18.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - A.P. - I.C.F.A. - No prazo de 15 (quinze) dias,
apresente a Requerida suas Alegações Finais. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), ALESSANDRA
CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1001076-32.2017.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10018472520168260498 - Vara Única) - V.C.R.
- Manifeste-se a Requerente. Na inércia, esta carta precatória ser devolvida ao r. Juízo Deprecante. - ADV: SANDRA URBANO
BERTOLLO (OAB 170010/SP)
Processo 1001101-45.2017.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - L.F.F. - H.C.L. - Fls. 83: No prazo legal, providencie o
comparecimento da Requerente no Ofício Cível do Fórum desta Comarca para assinatura e retirada do Termo de Compromisso
de Curador Definitivo. - ADV: MARTINA CATINI TROMBETA BERTOLDO (OAB 297349/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL
(OAB 295914/SP)
Processo 1001162-03.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.S. - - T.S. - Fls. 61/64: No prazo
legal, manifeste-se o(a) Requerente(s). - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1001193-57.2016.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.F.O. - Ofício e termo de guarda
disponíveis no SAJ, devendo providenciar o comparecimento da Requerente em Cartório a fim de assinar o Termo de Guard ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2018
Processo 0000515-69.2010.8.26.0233/01 - Precatório - Desapropriação - Agro Mercantil Ferraz Ltda - Vistos.Diante da
regularização do precatório por meio do incidente 0000515-69.2010.8.26.0233/02, providencie a serventia a baixa do presente
incidente.Int. - ADV: MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP)
Processo 0000515-69.2010.8.26.0233/02 - Precatório - Desapropriação - Agro Mercantil Ferraz Ltda - Vistos.Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP)
Processo 0000712-58.2009.8.26.0233/01 - Precatório - Reintegração - Marcia Regina Ferreira Passos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos.Trata-se de pedido de sequestro de valores ante o não pagamento do precatório. Não se ignora
que, em caso de inobservância do prazo para pagamento, a satisfação do crédito enunciado no precatório seja feita de maneira
coercitiva, através do sequestro de verbas públicas do ente público. Todavia, tal procedimento não pode ser levado a efeito
pelo Juízo de origem, porquanto, nos termos do art. 100, § 6°, da Constituição Federal, cabe ao Presidente do Tribunal de
Justiça “autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência
ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva”.Nesse
mesmo sentido, a ordem contida no art. 26, II, alínea “x”, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça que dispõe que
compete ao Presidente do Tribunal “requisitar o pagamento de débito nas execuções contra a Fazenda Pública e ordenar o
sequestro de rendas, nos casos previstos na Constituição”.Ou seja, a competência para decidir a questão é da E. Presidência
do Tribunal de Justiça, e não deste Juízo, mormente porque ela é de natureza administrativa e não jurisdicional, por não
envolver critério de cálculo a ser observado.Portanto, ante a inserção do pagamento do precatório em favor da requerente no
Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2017, e considerando que o pagamento não foi efetuado até a presente data,
oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e
Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório.Com as informações, dê-se vista à requerente.Int. - ADV:
EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), IZILDA DE FATIMA MALACHINI (OAB 228628/SP)
Processo 0001207-58.2016.8.26.0233/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Fabricio Nazario da Silva - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JONATHAN HERBERT
DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º