TJSP 09/05/2018 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
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de ofício às Companhias Telefônicas, devendo, por primeiro, a parte exequente informar as operadoras com os respectivos
endereços, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANA LÚCIA PERBONI (OAB 198606/SP)
Processo 1009748-92.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.M.S. - F.M.S.J. - Manifeste-se o(a)
executado(a) sobre a petição do(a) exequente - fls. 116/118, nos termos da Decisão de fls. 113. - ADV: APARECIDA RODRIGUES
DAS NEVES (OAB 137812/SP), ALYSSON MORAIS BATISTA SENA (OAB 242726/SP)
Processo 1009873-60.2017.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.Z. - H.Z. - Vistos.Acolho os
quesitos apresentados pela curadora especial às fls. 119/120.Ciente da certidão de fls. 121.Providencie a serventia o necessário
agendamento da perícia médica com o Dr. RAFAEL N. FREIRE e o lançamento da designação junto ao Portal dos Peritos do TJ/
SP. Desde logo fica deferido o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo. Int. - ADV: DENILSON CESAR GOMES DE LIMA
(OAB 274942/SP)
Processo 1010000-95.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.J.R. - A.B.R. - Vistos.Defiro o prazo
de 5 dias conforme requerido às fls. 106 .Int. - ADV: FERNANDO QUIRINO JUNIOR (OAB 256317/SP), IVANE DE JESUS
FERNANDES (OAB 339075/SP)
Processo 1010408-91.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - H.L.B. - Vistos.1. Fls. 259:
INDEFIRO o pedido, pois foi tentada a intimação do executado, da penhora realizada, no mesmo endereço (fls. 253/255) em que
foi intimado (fls. 30) dos termos desta ação. Destarte, nos termos do Artigo 274, parágrafo único, do CPC, presume-se válida
a intimação dirigida ao executado, de forma que tendo sido efetivada pela CEF a penhora sobre o FGTS do executado (fls.
243/244), deverá a exequente requerer o que de direito primeiramente em relação a esse valor já penhorado. Prazo: 10 dias.2.
No mesmo prazo, deverá ser juntada a certidão de nascimento do exequente. - ADV: NATALIA BOCANERA MONTEIRO (OAB
343050/SP)
Processo 1010474-71.2014.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Casamento - V.T. e outro - Fls. 100: ciente. Atendam os
requerentes ao item 2 de fls. 91. Prazo: 15 dias (para a juntada do protocolo, após o que, será deferida a expedição da carta de
sentença requerida). No silêncio, tornem ao arquivo os autos. - ADV: JOSE MIGUEL SIMAO (OAB 136150/SP)
Processo 1011296-55.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - J.S. - O inventariante deverá indicar quais as
folhas dos autos que deverão compor o formal de partilha. - ADV: CELIA REGINA VICENTE (OAB 142153/SP)
Processo 1011441-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Família - T.B. - G.J.C. - Vistos.1. Fls. 633/749: ciência
à autora.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 752/753: a decisão proferida às fls. 630/631 tão somente complementa
a decisão de fls. 607/609. Nesta (decisão de fls. 607/609), foi esclarecido que o varão terá direito à meação das verbas
trabalhistas a que tem direito a varoa, desde que o direito a estas tenha sido adquirido DURANTE o período da união estável.
E na decisão de fls. 607/609, foi esclarecido que, em relação ao direito trabalhista reconhecido pela sentença de fls. 450/460,
como foi ele constituído após o término da união estável, NÃO poderão ser partilhadas ao varão. Em outros termos se as verbas
trabalhistas existentes surgiram materialmente a partir de 25.08.2015, quando já não existia mais União, inexiste partilha a
ser realizada sobre essa verba. Com relação ao veículo Saveiro, em que pese a varoa não te-lo arrolado, individualmente, na
inicial, como a partilha de bens está sendo discutida na presente demanda, e inclusive para evitar a propositura de eventual
ação de sobrepartilha, deverá o varão juntar a documentação referida na decisão de fls. 630/631, até para que se possa verificar
a real meação de cada um dos cônjuges.Destarte, em relação às verbas trabalhistas, não há qualquer contradição na decisão
embargada, mas tão somente interpretação diversa pelo varão. E em relação ao veículo Saveiro, esclarecida a omissão quanto
aos fundamentos da decisão, acolho os embargos de declaração e os JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.3. Reitere-se
os ofícios expedidos às fls. 620 e 629.4. No mais, defiro a expedição do ofício requerido a fls. 633/634, após o varão fornecer os
dados da Bradesco Consórcios Ltda, especialmente endereço.Intime-se. - ADV: BRUNA HENTZ (OAB 388775/SP), VLADIMIR
MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 1012071-41.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.S.O. - E.L.C.O.
- Manifeste-se o(a) executado(a) sobre a petição do(a) exequente - fls. 254/258. - ADV: ELENIVO MOREIRA DA SILVA (OAB
341248/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1012287-65.2016.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Ana Lucia Cecchi Pirana - Arlete Cecchi Bergamo e outros
- 1. Fls. 163: ciente. 2. DEFIRO A REDESIGNAÇÃO PLEITEADA. Em atenção ao artigo 334 do NCPC determino remetam-se ao
CEJUSC para NOVO AGENDAMENTO de audiência de MEDIAÇÃO, e em seguida, cumpra a serventia as citações e intimações
necessárias. Desde logo consigno que DEVERÃO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art.
334, parágrafo 9º do NCPC. (local: Fórum - 3º andar - CEJUSC). 3. No mais, REITERO o descrito no despacho de fls. 154/155
item 2. - ADV: [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP), WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP), RAFAEL OLIVEIRA
SALVIA (OAB 279383/SP), RENAN ROBERTO (OAB 174035/SP)
Processo 1012341-94.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C. - Vistos.1. Ciente da certidão
de fls. 122. 2. Intime-se pessoalmente, o requerente para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob
pena de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega
da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Int. - ADV:
CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1012424-18.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.H.S.G.
- L.G. - Ciência sobre a informação da Delegacia de Várzea Paulista - fls. 298/301. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013070-57.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando de Campos Aguirre - Monica
Martos de Rezende Campos Aguirre - Fls. 66 e seguintes: Ciente.Defiro o prazo de mais 30 dias para a juntada da documentação
faltante. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1013380-63.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.D.N. - - L.A.D.N. - - M.T.D.N. - M.C.T.C.D.N.
- Vistos.Atendam os curadores a coa do MP de fls. 339, itens 3 e 4. Prazo: 20 dias. Após, ainda que no silêncio, tornem ao
MP.Intime-se. - ADV: RICARDO FERREIRA SCARPI (OAB 195252/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1013415-86.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.E.D.G. - Vistos.Defiro o prazo de 15 dias
conforme requerido às fls. 45.Int. - ADV: ANSELMO LUIZ MARCELO (OAB 96438/SP)
Processo 1013783-32.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ida Bulisani Baggio - Renato Baggio - - Ronaldo
Baggio - Defiro o pedido de fls. 63. Providencie a serventia o necessário. Nada mais sendo requerido em 15 dias, ao arquivo. ADV: CARLOS LIMA (OAB 155346/SP)
Processo 1013815-37.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.M.C.O. - G.O.M. - CIENTE das
petições de fls. 842 e 843. Ciência à parte adversa (autora) acerca dos documentos de fls. 844/849.3. Em razão do advento
do NCPC, declaro que o ônus da prova obedecerá ao disposto no Artigo 373, incisos I e II, do NCPC.Trata-se de AÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º