TJSP 09/05/2018 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2080
se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 1007033-15.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Breno Marcondes Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Determinado ao autor que comprovasse nos autos a impossibilidade de arcar com as
custas de preparo, este apenas juntou demonstrativos de pagamento.Tem-se que os documentos apresentados não se revelam
suficientes para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas de preparo. Saliento também que, o fato de ter
contratado advogado particular presume a sua condição financeira.Logo, indefiro o pedido de justiça gratuita. Sendo assim,
apresente o comprovante de recolhimento das custas de preparo no valor de R$ 257,00, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de ser julgado deserto o recurso. Consigno que os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias
úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de
São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada
ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB
236843/SP)
Processo 1007320-75.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Ronaldo Aparecido
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, junte o autor, em 48
horas, declarações de IR, extratos e outros documentos que comprovem o estado de miserabilidade.Consigno que os prazos no
Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo
em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC
(OAB 351322/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1007521-67.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fernando
Celso Vieira Cazalli - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, junte o autor,
em 48 horas, declarações de IR, extratos e outros documentos que comprovem o estado de miserabilidade.Consigno que os
prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo
que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: PRISCILA
APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP)
Processo 1007702-68.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirce
dos Santos Paludetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.Fls. 95/105: Ciente.Cumpra-se o determinado no
r.despacho de fls. 92. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
Processo 1007781-47.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reserva de Vagas para Deficientes Celso Rodrigo Tossini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.Recebo o recurso de fls. 142/147, em ambos
efeitos.Intime-se o requerente para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição
(Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens.Consigno que os prazos no Sistema do Juizado não serão computados
em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JONY CEZAR DE LIMA
CURCIO (OAB 322801/SP)
Processo 1009382-88.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Marcos
Trova - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Recebo a emenda. Façam-se as necessárias anotações.Considerando informações
prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei
específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.Providencie-se a citação nos termos do Comunicado
SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis,
nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São
Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao
Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1009669-51.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Everton
Evandro Bágio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a emenda. Façam-se as necessárias anotações. Considerando
informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não
havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.Providencie-se a citação nos termos do
Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados
em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: THAYZE PEREIRA BEZERRA (OAB 309254/SP), VALMIR
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
Processo 1009805-48.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fratelo Fernando
da Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - fazenda do estado de são paulo - Vistos.Recebo a inicial.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado
Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.Providencie-se a citação
nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).Os prazos no Sistema do Juizado não serão
computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria
Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a
celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP)
Processo 1010100-85.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Waldemar Ievenes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Recebo o recurso de fls. 227/267, em ambos efeitos.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens.Intimese. - ADV: MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA NOVETI MORAIS GUEDES CURCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º