TJSP 09/05/2018 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
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Processo 1002549-67.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Paez de Lima
Construções Comércio e Empreendimentos Ltda - Claudio Rodrigues da Silva - Vistos.Ante a informação da satisfação da
obrigação (fls. 118), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Expeçase mandado de levantamento dos depósitos que ainda não foram levantados, se houver em favor da exequente. Apurada a
taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/03), intime-se o executado para
pagamento, na pessoa de seu procurador nomeado. No silêncio, intime-se o executado pelo correio para pagamento em 60
dias, sob pena de inscrição da dívida. Comprovado o pagamento ou inscrita a dívida e remetida à PGE, expeça-se certidão
de honorários advocatícios em favor do advogado nomeado ao executado, que fixo de acordo com os atos praticados, para
retirada exclusivamente pela internet.Após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV:
VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)
Processo 1002563-17.2017.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Suely Ruy - Banco do Brasil S/A - Vistos.Em regra, os embargos não têm efeito suspensivo.Todavia, o efeito suspensivo
poderá ser atribuído quando verificado os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja
garantida por penhora, depósito ou caução suficiente (art. 919 do CPC).No caso dos autos, porém, não consta informação de
que a execução esteja garantida por penhora.Desse modo, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique a serventia
na execução.Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do embargado constante do processo de execução,
conforme procuração juntada às fl. 80.Após, intime-se o embargado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Intimese. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP)
Processo 1002610-88.2017.8.26.0369 - Monitória - Cheque - Colecan Comercio e Recuperação de Equipamentos - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Vistas dos autos ao AUTOR para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a carta de citação juntada a fl.33, que não foi
recebida em mãos pelo réu, conforme determina a lei. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP)
Processo 1002628-12.2017.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nilda Maria Ferreira
Cassandre - - Joao Eduardo Ferreira Cassandre - - Gustavo Ferreira Cassandre - Vistos. Manifeste-se a requerente a respeito
dos ofícios de fl. 74/76, mormente o oficio do INSS informando que não o falecido não era titular de benefício.Intime-se. - ADV:
GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB 197740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2018
Processo 0000739-06.2018.8.26.0369 (processo principal 0015170-84.2010.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ilda Bacaneli Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando devem tramitar por meio
digital os incidentes de cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (art. 1.286 das NSCGJ), providenciado
pelo exequente o peticionamento eletrônico do incidente, deverão ser instruídos com as peças necessárias (petição inicial,
citação, sentença, acórdão e demais decisões se houver, trânsito em julgado, demonstrativo atualizado do débito, e as cópias
das procurações das partes em vigor no processo principal). Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias
para emendar a inicial, com o fim de juntar as cópias mencionadas, para que seja possível a analise da pretensão, sob pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP),
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 0000760-16.2017.8.26.0369 (processo principal 1001888-88.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Adriana Cristina Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
APRAZÍVEL - Adriana Cristina Borges - Observa-se que o processo não pode se eternizar. Assim, considerando que a exequente
não promoveu os atos e as diligências necessários ao andamento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON
(OAB 320942/SP), ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP)
Processo 0000800-95.2017.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Carla
Alessandra Rodrigues Rubio - Carla Alessandra Rodrigues Rubio - Vistos. Fl. 33: Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV:
CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0001278-40.2016.8.26.0369 (processo principal 0000081-84.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Posturas Municipais - José Humberto de Souza e outros - Vistos.Considerando que foram esgotados os meios para a localização
do executados Lecio Anawate Filho e Inis Alvim Anawate, tendo sido efetuadas tentativas de intimação nos endereços conhecidos
sem sucesso, defiro a intimação por edital, com prazo de 30 dias.Também defiro a intimação do executado José Humberto de
Souza por oficial de justiça.Juntado o demonstrativo atualizado do débito, expeça-se edital e carta precatória, observando as
determinações de fls. 53/54, intimando-se a exequente para recolhimento das despesas da publicação do edital no órgão oficial
e comprovar a distribuição da carta precatória e publicação do edital na imprensa do local de residência dos executados. Intimese. - ADV: PAULO VICENTE CARNIMEO (OAB 86038/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/
SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP),
ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0001440-35.2016.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nayara Flavia Rondini - PREFEITURA MUNICIPAL
DE NIPOÃ - Vistos. Diante da certidão de fl. 55, manifeste-se a requerente, juntando demonstrativo atualizado do débito.Intimese. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 0002374-90.2016.8.26.0369 (processo principal 3001420-95.2013.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana Donizete Guilherme da Silva - Vistos. Diante da manifestação de
fl. 75 e levando em conta a expedição do alvará de levantamento de fl. 69, informe o peticionário se efetuou o levantamento do
alvará para extinção deste incidente, ficando advertido de que o silêncio será interpretado como concordância, o que acarretar a
extinção do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
(OAB 262164/SP)
Processo 0002568-56.2017.8.26.0369 (processo principal 0002428-66.2010.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação - João Antonio Oliveira dos Anjos - Vistos.Diante da concordância do exequente, homologo o
débito no valor constante da impugnação de fls. 36/40 - R$686,73.Providencie a exequente a criação do incidente de RPV para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º