TJSP 09/05/2018 - Pág. 2544 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2544
de Benedito Augusto Lucatelles para Antônio Ramos Pereira Filho e Sueli Ribeiro Ramos Pereira (50%) e para Claudio Ramos
Pereira e sua esposa Iara Camargo Ramos Pereira (50%); 3) de Claudio Ramos Pereira e sua esposa Iara Camargo Ramos
Pereira (50%) para Antônio Ramos Pereira e sua esposa Sueli Ribeiro Ramos Pereira, conforme disposto nos artigos 639 e
641 do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 22 do Decreto-lei nº 58/37. Condeno os corréus Sociedade Paulista
de Imóveis Ltda. SPIL ME e Virgílio Ferrari ao pagamento de honorários advocatícios e verbas sucumbenciais que fixo em
10% do valor da causa. Deixo de condenar os demais corréus (Claudio Ramos Pereira e sua esposa Iara Camargo Ramos
Pereira) ao pagamento de sucumbência por não terem oferecido resistência ao pedido da parte autora. Transcorrido o prazo
para oferecimento de recursos, o que a Serventia certificará, determino proceda ela à extração de Carta de Sentença para
registro junto à Serventia Imobiliária respectiva. P.R.I.C.Carapicuiba, 13 de abril de 2018. - ADV: GIORGIO PIGNALOSA (OAB
92687/SP), ANDREA RIBEIRO RAMOS PEREIRA (OAB 250103/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0753/2018 (BP)
Processo 0001044-37.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1003432-27.2017.8.26.0127) (processo principal 100343227.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Celia Marques dos Santos - Cooperativa
Metropolitana de Habitacao Popular - C M H P - Ciência à parte requerida sobre bloqueio BacenJud efetuado às fls. 20/21 para
manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,
e a consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. - ADV: GUIDO FIORI TREVISANI
NETO (OAB 117414/SP), EDILEUSA BARBOSA BOARETTO DA SILVA (OAB 374069/SP)
Processo 1006103-23.2017.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisangela Coimbra Nicola - - Rosangela Silva
Coimbra - - Romildo Coimbra Fernandes - - Ronaldo Coimbra Fernandes - - Rosilda Ester da Silva - José Moises Coimbra
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 79-81: Revendo os
autos, reputo equivocada a citação da Municipalidade, nos termos da decisão de fls. 71-72, a teor do artigo 626 do CPC,
considerando-a, assim, INTIMADA nos termos do aludido dispositivo legal; acolhendo-se, desta feita, os apontamentos lançados
pela mesma, na pessoa de seu representante legal, qual seja, o Sr. Procurador Municipal (artigo 75, III, do CPC).Fl. 128: Ciência
aos herdeiros e à viúva do saldo existente junto a Caixa Econômica Federal em nome do “de cujus”.Fl. 130-131: Razão assiste
o Sr. Oficial Substituto Equivocado do Cartório de Notas e Protestos local, posto que equivocado o ofício expedido às fls. 104105. Assim, e considerando os apontamentos feitos pelo mesmo, determino que a própria inventariante acesse o site indicado,
trazendo aos autos, em até 20 (vinte) dias, a certidão de inexistência de testamentos.Fl. 136-139: Cíência aos herdeiros e à
viúva da matrícula juntada.Fl. 141-147: Ciência aos herdeiros e à viúva das considerações tecidas pela Municipalidade, quanto
a necessidade de registro da Concessão outrora firmada, nos termos do artigo 167, inciso I, alínea 40 da Lei de Registros
Públicos. INTIME-SE, pessoalmente, a FAZENDA DO ESTADO, da propositura do presente inventário, encaminhando-lhe
cópia das declarações (fls. 01-11), nos termos do §4º do artigo 626, do CPC. Como providência a regularização prevendida,
DETERMINO que a parte interessada, PROVIDENCIE ADMINISTRATIVAMENTE seu requerimento administrativo de concessão
de uso especial, nos termos do artigo 6º, caput, da MP nº 2.220, de 4 de setembro de 2001. Com a juntada do documento, intimese a Municipalidade. Deverá a parte interessada atentar para a apresentação do relatório de vistoria trazido pela Municipalidade.
No mais, vejo que ainda encontra-se pendente o disposto no artigo 617 do CPC. Desta feita, considerando a ordem do aludido
dispositivo, INTIMO a víúva a manifestar interesse na sua nomeação como inventariante, atentando ao “munus” de tal encargo
(artigos 618 e seguintes, do CPC).Intime-se. - ADV: CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), CRISTINA VALENTIM PAVANELI DA
SILVA (OAB 319222/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
Processo 1008928-76.2013.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - NIVALDO
NEY SILVA - - MARIA DAS GRAÇAS LINO SILVA - ANTONIO FREITAS DE SOUZA - - MARIA APARECIDA DESOUZA - Ciência
a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento de feito, em relação a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.
447, tendo em vista o não cumprimento do r. Despacho Judicial de fls. 435 em seu segundo parágrafo. - ADV: RENATO TADEU
LORIMIER (OAB 221745/SP), LÍGIA LEONÍDIO GARCIA (OAB 254331/SP)
Processo 1027873-14.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Vieira da Silva - Helena
Ferreira de Oliveira Santos - - Sergio Maia - - Luzia Ataliba Maia - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para recolher, no prazo de
15 (quinze) dias, o valor referente a expedição de carta registrada unipaginada, com AR digital, no valor de R$ 21,20 para cada
endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, sob pena de extinção do
processo, sem nova intimação (artigo 485, IV, do CPC). - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP).
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSSANA LUIZA MAZZONI DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CASSIA GOMES DA SILVA SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2018
Processo 0001133-60.2018.8.26.0127 (processo principal 1004597-46.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Marcelo Lourenzo Fernandes - Manifeste-se o Exequente sobre a certidão de fls. 26, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: PRISCILA ZINCZYNSZYN (OAB 196905/SP)
Processo 0003424-33.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1004174-52.2017.8.26.0127) (processo principal 100417452.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Luciana Aparecida Pereira da Costa - Eletropaulo
Metropolitana - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre petição e documentos de fls. 21/23, no prazo de 15 (quinze) dias.Int.
- ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), CRISTIANA CARDOSO LIRA
BARBOSA (OAB 267629/SP)
Processo 0004097-26.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1009016-75.2017.8.26.0127) (processo principal 100901675.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Debora de Oliveira Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º