TJSP 10/05/2018 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2123
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2018
Processo 0000736-54.2018.8.26.0368 (processo principal 0002579-93.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rosemeire Aparecida da Silva Arcandes - - Francine da Silva Arcandes Thimotheo - Jose Nicoletti - - HDI
Seguros - Vistos.1. Diante dos termos da petição de fls.148/149, que informa a extinção da lide pelo pagamento no tocante a coexecutada HDI SEGUROS S/A, nos autos da ação principal, providencie a serventia sua exclusão do polo passivo do presente
cumprimento de sentença, inclusive de seus advogados, prosseguindo-se, apenas, no tocante ao executado José Nicoletti.2. Na
forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de advogada, através do DJE, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls.148), acrescido de
custas, se houver, bem como constitua garantia para pagamento das pensões alimentícias vincendas.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de
dez por cento.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação.Int. - ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA
(OAB 341270/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB
133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 0001322-91.2018.8.26.0368 (processo principal 1004884-28.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Gonçalves e Souza Padaria Ltda - Lucia Helena Pedroso Martins Fontes Me - Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de
Processo Civil, intime-se o executado, através de carta “AR”, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário
no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº2.462/2017, no valor de R$15,00,
para cada CPF/CNPJ, por sistema a ser pesquisado.Int.. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0001658-95.2018.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003119-79.2017.8.13.0116 - CAMPOS GERAIS)
- Base Agropecuária Comercial Ltda - Saint Germain Transportes Ltda - - Banco do Brasil S/A - Fica a requerente, na pessoa
de seu procurador, devidamente intimada a providenciar o correto recolhimento da guia de diligência de oficial de justiça, nos
termos do provimento CG N° 50/2017, artigo 1070 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EVANDRO SOUSA
NETTO (OAB 109112/MG)
Processo 0001690-03.2018.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0027.08.159.966-7 - JUIZO DA 3a VARA CIVEL) - WALTER AMORIM - Simone Maria dos Santos - Cumpra-se, servindo-se
esta de mandado.Após, devolva-se à Comarca de Origem com as nossas homenagens.Int. - ADV: EDSON URBANO MANSUR
(OAB 41767/MG)
Processo 0002102-65.2017.8.26.0368 (processo principal 0002931-85.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - ELIANE PAULA TRESSINO DOS SANTOS - ANTONIA PAULO - Diante dos termos da certidão de fls.59,
aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO
(OAB 258781/SP)
Processo 1000336-23.2018.8.26.0368 - Produção Antecipada de Provas - Provas - E.C.S.E.N. - M.M. - - E.R.E.M. - R.V.N.
- Em complementação à decisão de fl.496, INTIME-SE o perito judicial para que também se pronuncie acerca da petição de
fls.498/501, em igual prazo (30 dias). Int. - ADV: LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), RODRIGO
CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), ALEXANDRE JOSE MONACO IASI (OAB
146663/SP), ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO (OAB 116249/SP)
Processo 1000356-14.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Nulidade - Antonio Aparecido Branbilla - Irmandade de
Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto - Vistos.Diante do julgamento do agravo de instrumento interposto
pela requerida e seu transito em julgado, aguarde-se, por 90 (noventa) dias, o julgamento do recurso repetitivo nº 005417466.2017.8.26.0000, cujo resultado deverá ser oportunamente informado nestes autos pelas partes.Int. - ADV: FABIANA TEIXEIRA
BRANCO (OAB 202084/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1000506-92.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Usina São Domingos Açúcar e Etanol
S/A - Flaviano Franzolim - Fls. 40: Manifeste-se exequente, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/
SP)
Processo 1000671-42.2018.8.26.0368 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Antonio Vital Filho - - Mauricio Vital - Marcelo Vital - ‘Banco do Brasil S/A - V.Mantenho a sentença de fls. 88/89, por seus próprios fundamentos.Diante da interposição
do recurso de apelação pelos promoventes (fls.103/115), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção
de Direito Privado 2 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44, com as nossas homenagens. Prejudicada a intimação para a
apresentação de contrarrazões, uma vez que o requerido não foi citado, não estando, portanto, representado nos autos.Int. ADV: SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP)
Processo 1000732-97.2018.8.26.0368 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Simone Lisciotti - Instituto de Educação Renascença Ltda - Manifeste-se a embargante, através de seu procurador, sobre
a petição de fls.67/76 dos autos. - ADV: JOÃO SILVERIO JÚNIOR (OAB 220652/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB
216622/SP)
Processo 1000856-80.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Salla Industria e Comércio de Maquinas
e Equipamentos Industriais Ltda - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Recebo como emenda as petições de fls. 43/48.Consoante
se extrai do artigo 300 do Código de Processo Civil, são requisitos fundamentais para a concessão da tutela de urgência de
natureza antecipada: (a) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (“fumus boni iuris”); (b) perigo
de dano ou risco ao resultado útil do processo (“periculum in mora”); e (c) inexistência de risco de perigo de irreversibilidade
dos efeitos da decisão.Com efeito, nesta fase, a parte autora provou apenas que entabulou em 2013 contrato de prestação
de serviço oferecido pela requerida, denominado DDR - discagem direta a ramal (DDR) e que dentre as cláusulas contratuais
propostas havia a concessão de desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor de mensalidade de cada serviço DDR
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