TJSP 10/05/2018 - Pág. 8 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
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Intime. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000409-46.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aline Cristina Morales - Eireli - Epp
- Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, observando os termos dos artigos 257 a
258 do Código de Processo Civil, afixando cópia na sede deste Juízo no local de praxe, certificando a serventia.O prazo para
pagamento e oposição de embargos inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista
que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de
citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal.Intime. - ADV: MARCIA
CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000414-34.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Servtrônica Segurança Eletrônica
Ltda - Vistos.1. Diante da natureza e especificidades da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável.
Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite o requerido, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de
15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado/carta AR devidamente cumprido. 3. Incumbe à parte requerida
alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido
do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo
341, incisos I, II e III, do NCPC. 4. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação
perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 5. Após contestação
e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição,
na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Servirá o presente, por cópia digitada,
acompanhada da senha do processo, como carta/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: SEILA DE
CASSIA BIANCHIM (OAB 141358/SP)
Processo 1000415-19.2018.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10131635720158260114 - Juizo da 9ª Vara Civel
da Com. de Campinas) - Ceal Industrial Comercial Ltda - Viação Lira Ltda - Designo o dia 28 de junho de 2018, às 17 horas para
a inquirição da testemunha arrolada.Intime-a para comparecimento à audiência. Providencie, a serventia, o cadastro de todos
os advogados do processo, conforme determinado na carta precatória.Comunique-se o juízo deprecante.Intime-se. - ADV: JOSE
AUGUSTO HORTA (OAB 173190/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1000417-86.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - Vera Lúcia Silva Zamboni - Francisco Monteiro de Souza - Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99,
§2º, CPC, deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar,
além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento,
sem nova intimação.Int. - ADV: JOAO BATISTA FAVERO PIZA (OAB 101902/SP)
Processo 1000421-26.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Jose Heleno da Silva - Vistos.Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo de designar audiência de conciliação, haja vista ser improvável a composição entre as partes(CPC, art.139, VI e
Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite e intime o requerido, por carta AR, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido
do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do AR devidamente cumprido, incumbindo-lhe(s) alegar, na
contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es) e
especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as
hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 4. Antecipo a realização de exame pericial, para averiguação da
alegação de incapacidade. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistente técnico e ao réu o mesmo prazo
para apresentação de quesitos. Quesitos do autor apresentados às fls. 05. Consigno que, além das respostas aos quesitos das
partes, o laudo deverá conter a conclusão da profissional, inclusive outras observações que julgar convenientes e que possam
auxiliar o Juízo.Quesitos do juízo: 1. As lesões sofridas pelo(a) autor(a) são decorrentes do acidente de trânsito tratado na
inicial? 2. Os ferimentos sofridos geraram incapacidade total ou parcial da vítima para exercício de atividade laboral? 3. Qual o
grau de limitação para o trabalho do autor em decorrência das lesões que sofreu, considerando a Tabela de Danos Pessoais da
SUSEP? Após a apresentação de contestação e quesitos pela parte requerida, oficie-se ao IMESC- Descentralizada Ribeirão
Preto, para indicação de perito e a designação de data para realização do exame, devendo a solicitação ser feita através do
email: [email protected] (DARAJ 6 - Perícias 6ª RAJ), encaminhando cópias digitalizadas em arquivo PDF das principais
peças dos autos (inicial, documentos, exames, despacho, quesitos, etc.), preferencialmente em arquivo único.5. Designada a
data e local da perícia pelo profissional indicado, intime o(a) autor(a) para comparecimento e dê ciência às partes (artigo 474 do
NCPC). 6. Com o laudo, manifestem as partes. Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000422-11.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Adriano Barbosa - Vistos.Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo de designar audiência de conciliação, haja vista ser improvável a composição entre as partes(CPC, art.139, VI e
Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite e intime o requerido, por carta AR, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido
do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do AR devidamente cumprido, incumbindo-lhe(s) alegar, na
contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es)
e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas
as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. 4. Antecipo a realização de exame pericial, para averiguação da
alegação de incapacidade. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistente técnico e ao réu o mesmo prazo
para apresentação de quesitos. Quesitos do autor apresentados às fl. 05. Consigno que, além das respostas aos quesitos das
partes, o laudo deverá conter a conclusão da profissional, inclusive outras observações que julgar convenientes e que possam
auxiliar o Juízo.Quesitos do juízo: 1. As lesões sofridas pelo(a) autor(a) são decorrentes do acidente de trânsito tratado na
inicial? 2. Os ferimentos sofridos geraram incapacidade total ou parcial da vítima para exercício de atividade laboral? 3. Qual o
grau de limitação para o trabalho do autor em decorrência das lesões que sofreu, considerando a Tabela de Danos Pessoais da
SUSEP? Após a apresentação de contestação e quesitos pela parte requerida, oficie-se ao IMESC- Descentralizada Ribeirão
Preto, para indicação de perito e a designação de data para realização do exame, devendo a solicitação ser feita através do
email: [email protected] (DARAJ 6 - Perícias 6ª RAJ), encaminhando cópias digitalizadas em arquivo PDF das principais
peças dos autos (inicial, documentos, exames, despacho, quesitos, etc.), preferencialmente em arquivo único.5. Designada a
data e local da perícia pelo profissional indicado, intime o(a) autor(a) para comparecimento e dê ciência às partes (artigo 474 do
NCPC). 6. Com o laudo, manifestem as partes. Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000487-74.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Mirian Cirino Mendes - - Miraneide
Cirino Mendes - - Mirani Mendes Carias dos Santos - - Noberto Carias dos Santos - - Aguinaldo Cirino Mendes - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido.Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento,
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