TJSP 11/05/2018 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
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14:40 horas, intimando-se as partes a comparecerem, acompanhadas de advogado.Cite-se o réu, cientificando-o que o prazo
para apresentação de eventual contestação passará a fluir a partir da audiência supra designada, caso não haja conciliação.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO (OAB 391947/SP)
Processo 1001930-22.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Cleidiane Silva Mascarenhas
- Vistos.Intime-se o INSS para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1002359-86.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Exoneração - C.A.R. - L.A.R. e outro - Vistos.Fls. 64 - Ante a
decisão proferida no agravo de instrumento, expeça-se novo ofício ao INSS para pagamento de 50% do salário mínimo em favor
do requerido Lucas, a título de pensão alimentícia.Após, tornem.Intime-se. - ADV: MAURO ALEXANDRE GAVA (OAB 253389/
SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP)
Processo 1002596-23.2018.8.26.0320 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança J.P.S. - Vistos.Jorge Pedrucci da Silva, devidamente qualificado na inicial, ajuizou o presente pedido de abertura, registro
e cumprimento de testamento, referente à disposição de última vontade de Jorge Valeriano da Silva, o qual veio a falecer
nesta cidade de Limeira, em 21 de janeiro de 2017.Juntou os documentos de fls. 06/28 e complemento de fls. 49/56.Ouvido o
Representante do Ministério Público, esse pugnou pelo registro do testamento.É o relatório.DECIDOAnte o exposto e em face da
prova dos autos, do parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça e ainda com fundamento no artigo 1.126 do C.P.C. determino
o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, já que revestido das formalidades legais, servindo o requerente, Jorge
Pedrucci da Silva, para o cargo de testamenteiro, eis que nomeado pelo próprio testador.Cumpra-se o artigo 1.126, § único e
1.127 do C.P.C., intimando-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentaria em cinco dias.P.R.I.C. - ADV:
MARIA DA PENHA AUGUSTO (OAB 141994/SP)
Processo 1003063-02.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadir Aparecida Fonseca Roldan - Vistos.
Considerando que está sendo partilhado 50% dos direitos sobre 100 quotas do capital social da empresa Comercial Fonseca
de Presentes Ltda., esclareça a inventariante em quinze dias, o plano de partilha apresentado, retificando-se, sendo o caso.No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)
Processo 1003093-08.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - A.G.D. - Compareça o requerente em cartório no
prazo de 5 dias para retirar a certidão de interdição. - ADV: ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1003519-20.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.C.R.Q. - V.A.Q. Certidão de honorários disponível para impressão nos autos. - ADV: MARIA MADALENA BARBOSA (OAB 57445/SP), PATRICIA
FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP)
Processo 1004461-81.2018.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.M. - Vistos. Diante
das informações trazidas com a inicial, de que está em curso demanda ajuizada em momento anterior a essa, e que tem por
objeto a busca e apreensão do menor, é de rigor o reconhecimento de ofício da conexão. Ante o exposto, determino a imediata
remessa dos autos à 3ª Vara Cível desta Comarca de Limeira. Intime-se. - ADV: SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO
(OAB 142922/SP)
Processo 1004478-20.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.L.P.N. - - C.F.P. - Vistos.Concedo
aos autores os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 07, bem como o prazo de 15 dias para que junte aos autos
cópia legível do documento de fls. 12.Intime-se. - ADV: NELI CALABRIA (OAB 42492/SP)
Processo 1004515-47.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - V.E.P. - Vistos.Processe-se em segredo de justiça
(art. 189, II, do C.P.C.).Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 14.Manifeste-se o Ministério
Público. Int. - ADV: SILVIA HELENA PIRES (OAB 353758/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1004523-24.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Raquel Braga de Lima - Brk
Ambiental - Limeira S/A - Vistos.Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita tendo em vista os documentos juntados às
fls. 12. Raquel Braga de Lima ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de BRK
Ambiental - Limeira SA, alegando, em síntese, que contrata os serviços de fornecimentos de água junto è empresa requerida,
concessionária deste serviço em Limeira. Ocorre que acabou atrasando o pagamento de algumas contas de água, pelo que teve
o fornecimento interrompido. Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam o seu
interesse uma vez que o serviço de fornecimento de água é essencial e só poderia ser suspenso em hipóteses excepcionais.
À evidência que o corte do fornecimento de água atenta contra a dignidade da pessoa humana, sendo medida burocrática que
coloca em risco a saúde da autora, como também a saúde pública. Ademais, a interrupção no fornecimento de água por falta
de pagamento é meio inadequado para se compelir ao pagamento da dívida. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência
a fim de determinar que a concessionária requerida reestabeleça o fornecimento de água no endreço da autora, no prazo de
24 horas, até julgamento final do processo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI
e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004541-45.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Família - K.G.A.O. - Vistos.Concedo aos requerentes o
prazo de 15 dias para que regularizem a representação processual, bem como juntem aos autos declaração de hipossuficiência.
Após, tornem. Intime-se. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1004546-67.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Alberto de Oliveira Coque - Ana Paula de Oliveira Cock - - Kelly Cristina Cock Mariano - Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ante
a declaração de fls. 06/07.Nomeio inventariante, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, o(a) Sr(a). C ARLOS
ALBERTO DE OLIVEIRA COCK, independentemente de compromisso.Processe-se, com observância do seguinte, em 20 (vinte)
dias:juntada de cópia dos seguintes documentos do “de cujus”: R.G., C.P.F., certidão de óbito, certidão de casamento e escritura
de pacto antenupcial, se o caso;juntada de certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial
do Brasil, a ser obtida no endereço http://www.censec.org.br/, relativa ao inventariado;juntada de certidão negativa da Receita
Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativa ao inventariado;juntada de cópia dos seguintes documentos
do cônjuge supérstite, herdeiros e, havendo, dos respectivos cônjuges: R.G., C.P.F., certidão de nascimento ou de casamento
dos cônjuges, conforme o caso, e qualificação contendo a nacionalidade e a profissão;juntada do plano de partilha com a
descrição dos respectivos bens, dívidas e obrigações;recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação;havendo
bens imóveis urbanos, juntada dos seguintes documentos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis,
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