TJSP 11/05/2018 - Pág. 2945 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
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apresentar ao Banco para levantamento dos valores. Caso contrário, será exigida a seguinte documentação: Substabelecimento
(com reconhecimento de firma por autenticidade ) + procuração do advogado válido no processo. Na hipótese da procuração ser
antiga, será exigido também certidão de validade expedida pelo cartório. - ADV: THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/
SP).
Processo 0013467-61.2017.8.26.0451 (processo principal 0024037-82.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Isaias Marques - Fls. 48/49: diga o executado. - ADV: MARCUS
VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), CARLOS NAZARENO
ANGELELI (OAB 122521/SP).
Processo 0014175-48.2016.8.26.0451 (processo principal 0024734-06.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Adamaris Mesquita Barros Alexandre - Ipasp Instituto de Previdencia e Assistencia Social
dos Funcionarios Municipais de Piracic - Ordem nº 2012/002585Vistos.Apresente a autora cópia do documento pessoal. Após,
voltem conclusos para apreciação do pedido de prioridade de tramitação.Intime-se.Piracicaba, 24 de abril de 2018. Wander
Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), SILVIA HELENA MACHUCA
FUNES (OAB 113875/SP).
Processo 0016115-14.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0720488-31.1997.8.13.0024 - 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA) - MGI - Minas Gerais Participações S/A - Reinaldo Boni Costa - Ordem nº 2017/005764Vistos.Tendo
em vista que a Carta Precatória é de outro estado, encaminhe-se e-mail para o Juízo Deprencante solicitando a intimação
do requerente para o pagamento da referida diligencia. Intime-se.Piracicaba, 27 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette
JúniorJuiz de Direito - ADV: PAULO DA GAMA TORRES (OAB 55288/MG).
Processo 0016146-68.2016.8.26.0451 (processo principal 0003592-72.2014.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Adilson Luis Conceição Bueno - - Ana Mutumi Yamaguchi da Silva - - Carlos Henrique
Zatarin de Souza - - Helio Camolesi - - SANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO - - Valdimar Araujo - - Wanderley Anderson da Silva Caixa Beneficiente Bda Policia Militar do Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/000474Vistos.Verifico que o autor se manifestou
sobre o deposito nos autos do oficio requisitório, a fls.58, concordando com o valor depositado e requerendo seu levantamento.
Assim, expeça-se mandado de levantamento.Após, voltem conclusos para extinção.Intime-se.Piracicaba, 24 de abril de 2018.
Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 291866/SP), RICARDO CANALE
GANDELIN (OAB 240668/SP).
Processo 0016155-30.2016.8.26.0451 (processo principal 1012297-42.2014.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - LUCIANA BATISTA TELESCA - Caixa Beneficente da Polícia Militar
do Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/030145Vistos.Expeça-se mandado de levantamento.Após, voltem conclusos para
extinção. Intime-se.Piracicaba, 24 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: EDSON INCROCCI
DE ANDRADE (OAB 249518/SP).
Processo 0016156-15.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rubens Rocha
Polacow - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Rubens Rocha Polacow - Ordem nº 2013/011634Vistos.Expeça-se
mandado de levantamento.Após, voltem conclusos para extinção. Intime-se.Piracicaba, 24 de abril de 2018. Wander Pereira
Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RUBENS ROCHA POLACOW (OAB 183951/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA
(OAB 193534/SP).
Processo 0017071-64.2016.8.26.0451 (processo principal 3002522-03.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Indenização Trabalhista - Rosaura Cecilia Racosta - Prefeitura Municipal de Charqueada - Ante o exposto, ACOLHO a
IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Município de Charqueada em face de Rosaura Cecília Racosta, para reconhecer o excesso de
execução e homologar o cálculo apresentado pela impugnante, fixando o valor da condenação em R$ 24.597,40, atualizado em
30/11/2016 (fls. 77/78).Certificado o decurso do prazo para recurso contra esta decisão, cumpra-se o § 3o do art. 535 do CPC.
Int. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), VALDIR APARECIDO CATALDI (OAB 93799/SP).
Processo 0030117-96.2011.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Joao Orlando Pavao
- D.E.O.P. - SUCESSORA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Joao Orlando Pavao - Ordem nº 2011/004534Vistos.Defiro,
expeça-se mandado de levantamento como requerido. Intime-se.Piracicaba, 24 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette
JúniorJuiz de Direito - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP).
Processo 1001102-89.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Regime Estatutário - Reinaldo Gonçalves - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ordem nº 2016/000095Vistos.Proceda-se a remessa necessária. Intime-se.Piracicaba,
24 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB
194217/SP).
Processo 1001648-76.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jair de Oliveira Ribeiro
Junior - Diretor do Departamento Regional de Saúde X - Piracicaba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº
2018/000496Vistos.Fls. 77/78: Sobre a notícia de descumprimento de ordem judicial, diga a parte contrária em 5 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 80: Defiro o ingresso do peticionário no feito
como requerido. Anote-se. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para a vinda das informações a serem prestadas pela
autoridade coatora.Intime-se. Piracicaba, 07 de maio de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MILTON
SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP).
Processo 1002405-70.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Arthur Medeiros de Macedo - Chefe do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual do Município
de Piracicaba/sp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, ratificada a liminar, para conceder ao impetrante a isenção do IPVA incidente sobre o veículo de sua propriedade
descrito na inicial, desde a aquisição do veículo.Notifique-se pessoalmente a autoridade impetrada a respeito do teor da presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º