TJSP 15/05/2018 - Pág. 1320 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
1320
Nolasco de Moraes - Banco do Brasil S/a. - Vistos.Em cumprimento a decisão proferida no STJ no Recurso Especial Repetitivo
nº 1.361.811/RS, determino a intimação do impugnante/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento
das custas com base no conteúdo econômico objeto da causa, ou seja, o valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento
da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença, devendo, dentro de igual prazo, proceder a regularização de sua
representação processual e ao recolhimento da taxa de mandato, sob pena de não conhecimento da impugnação. Sem prejuízo,
acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 99/150, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1006225-39.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Assinatura Básica Mensal - Osmar Luis Custodio Me TELEFONICA BRASIL S/A e outro - Vistos.Fls. 344: Observe-se.Recolha a requerida a taxa de mandato referente os instrumentos
de procuração e substabelecimentos juntados aos autos.Em caso de inércia, oficie-se a OAB local para adoção das providências
que entender cabíveis.Fls. 345/380: Ciência ao requerente.Após, arquivem-se os presentes autos, prosseguindo-se no incidente
de cumprimento de sentença em apenso.Int. - ADV: PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP), PAULO RUBENS OLIVEIRA
FERREIRA DO AMARAL (OAB 349071/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1006374-40.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - LUBRISOL
INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA EPP e outros - Ciência a
parte autora acerca da disponibilidade no sistema das cartas precatórias para distribuição, devendo recolher as taxas pertinentes
no juízo deprecado, para o integral cumprimento do ato, bem como comprovar nestes autos a sua devida distribuição no prazo
de vinte dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), IRINEU DE SOUZA COELHO (OAB 279287/
SP)
Processo 1007124-08.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Oscar Jorge
Diehl - Banco Bradesco S/A - Vistos.Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar suas contrarrazões
ao recurso de apelação.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas
homenagens e observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ROSA
LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1007220-86.2016.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Angelo Viscard Neto - - Marcos Fabiano
de Oliveira Sampaio - Vertico Limeira Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos.Fls. 181/182: Defiro, expedindo-se mandado
de levantamento a favor da requerida.Desnecessário o cumprimento do Provimento nº 68/18 do CNJ, uma vez que o depósito
judicial foi realizado com a finalidade de pagamento da verba sucumbencial.Após o cumprimento do primeiro parágrafo supra,
tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO
(OAB 295062/SP)
Processo 1007887-43.2014.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - 4P SOLUÇÕES
METÁLICAS LTDA - EPP - NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos.Fls. 81/82: Ciente.Cumpra-se o segundo
parágrafo do despacho de fls. 78.Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/
SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1008219-05.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ondapel S/A
Indústria de Embalagens - Invista Crédito e Investimento Sa - Vistas dos autos à autora para:( X ) manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RAFAEL
MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1008240-83.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Panamericano S/A
- Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito.Condeno a requerente no pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios da
parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.P. I. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1008728-38.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BRASIL BATISTELLA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CHUMAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME - Vistos.Fls.139: defiro. Expeçase mandado de levantamento da importância depositada às fls. 113 a favor do perito.Acerca do laudo pericial contábil de fls.
140/145, manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias.Int. - ADV: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/
SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), ALESSANDRO RICARDO
MAZZONETTO (OAB 170707/SP)
Processo 1008825-33.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Maria Pires Santana Souza - Banco
BMG S/A - Vistos.Recolha o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de mandato.Manifeste-se a requerente, no prazo
de 15 (quinze) dias, acerca da contestação.Int. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARCIO ROSA (OAB
261712/SP)
Processo 1009002-94.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Eduardo Mendes - Banco Ibi S.a. - Banco Múltiplo - - Club Administradora de Cartões de Crédito S.a. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial desta ação, para o fim de declarar inexistente os débitos no valor
de R$1.673,57, em relação aos contratos de número 4282672261987000 e 6034750993373324, bem como para condenar as
rés, solidariamente, no pagamento da importância de R$ 4.000,00, correspondente ao dano moral, acrescida de juros e de
correção monetária, contados da data desta decisão (STJ, Súmula 362) e extinguir o processo, com julgamento do mérito, nos
termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, (no caso incide a Súmula nº 326/STJ “Na ação de indenização
por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.”) condeno as rés
no pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação,
corrigida. P.I. - ADV: CLAUDIO LOPES (OAB 45759/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN
(OAB 124015/SP)
Processo 1009179-58.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Laércio Barbosa - Associação
Fortaleza Pró Moradia - Intimação do(a) procurador(a) do(a) requerente a comparecer em Cartório para retirar a Carta de
Adjudicação expedida. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB
139373/SP)
Processo 1009371-25.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Avbras Spe Empreendimentos Imobiliários
Americana Ltda. - Tecpar Pavimentação Ecológica e Saneamento Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da
baixa do processo. No caso de inércia, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA
NETO (OAB 254914/SP), GRAZIELA DE FÁTIMA ARTHUSO FURLAN (OAB 169601/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP)
Processo 1009785-86.2017.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Ctm Construções e Revestimento Ltda - Cvl Spe
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