TJSP 16/05/2018 - Pág. 105 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
105
Nº 9113369-04.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Morro Agudo - Embargte: Rosenei
Aparecida Machado Braga - Embargte: Maria Angelica Moraes da Silva Piovizan - Embargte: Lucia Helena Copazzi Silva Embargte: Gislaine Cristina de Souza Campi - Embargte: Karina Alves Silva - Embargte: Neusa Otavio Bagini - Embargdo:
Prefeitura do Municipio de Morro Agudo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme
o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de julho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Carlos
Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - Davilson dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9114859-66.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Sergio Barbosa
Junior (OAB: 202025/SP) - Hermes Dutra de Toledo Junior (OAB: 44859/SP) - Silvia Cristina Victoria Campos (OAB: 78514/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9114859-66.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de abril de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs:
Sergio Barbosa Junior (OAB: 202025/SP) - Hermes Dutra de Toledo Junior (OAB: 44859/SP) - Silvia Cristina Victoria Campos
(OAB: 78514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9118447-52.2004.8.26.0000/50000 (994.04.055045-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Arnaldo Tebecherane Haddad - encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109
do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art.
1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 21 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB:
83197/SP) - Francisco de Assis Correia (OAB: 222207/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad Filho (OAB: 283325/SP) - Felipe
Peralta Andrade (OAB: 274612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9118447-52.2004.8.26.0000/50000 (994.04.055045-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Arnaldo Tebecherane Haddad - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação às fls. 208-15, julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto às fls. 140-8. Int. São Paulo, 26 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes
(OAB: 83197/SP) - Francisco de Assis Correia (OAB: 222207/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad Filho (OAB: 283325/SP) Felipe Peralta Andrade (OAB: 274612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9118447-52.2004.8.26.0000/50000 (994.04.055045-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Arnaldo Tebecherane Haddad - Dê-se vista
à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 25 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/
SP) - Francisco de Assis Correia (OAB: 222207/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad Filho (OAB: 283325/SP) - Felipe Peralta
Andrade (OAB: 274612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9125194-81.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Vivax S/a. Embargdo: Prefeitura Municipal de Limeira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: André Barabino (OAB: 172383/SP) - Andréia da Costa - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9125194-81.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Vivax S/a. Embargdo: Prefeitura Municipal de Limeira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: André Barabino (OAB: 172383/SP) - Andréia da Costa - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9137190-37.2009.8.26.0000/50000 (994.09.015812-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ivette Pilla - Diante dos termos da decisão proferida às fls. 220-5,
e considerando que o v. acórdão está em harmonia com o julgamento definitivo do mérito do REsp. nº 1.101.726/SP, DJ de
14/08/09, que entendeu ser obrigatória a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº
8.880/94 para a conversão em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, e em cumprimento ao disposto na
alínea “b” do inc. I do art. 1.030, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial interposto às fls. 88100. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Adriana
Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9137190-37.2009.8.26.0000/50000 (994.09.015812-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ivette Pilla - Constatado o equívoco, torno sem efeito a decisão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º