TJSP 16/05/2018 - Pág. 2143 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
2143
16.658,70, fls. 54/55.Expeçam-se os ofícios requisitórios a favor dos credores qualificados nos autos. Intime-se.Mogi Mirim, 14
de maio de 2018. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB
214319/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0000336-55.2018.8.26.0363 (processo principal 3006277-08.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOÃO FAUSTINO - - Alexandra Delfino Ortiz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Alexandra Delfino Ortiz - - Alexandra Delfino Ortiz - CERTIDÃOCERTIFICO e DOU fé o INSS foi devidamente intimado
acerca da decisão de fls. 59, carta expedida a fls. 61, AR liberado a fls. 63. A decisão transitou em julgado aos 12/04/2018. Mogi
Mirim, 09 de maio de 2018. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB
139559/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), LEANDRO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP)
Processo 0000336-55.2018.8.26.0363 (processo principal 3006277-08.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOÃO FAUSTINO - - Alexandra Delfino Ortiz - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - Alexandra Delfino Ortiz - - Alexandra Delfino Ortiz - VISTOS:Com o trânsito em julgado retro certificado,
HOMOLOGO os valores indicados pelos credores a fls. 8/9.Providenciem os credores os devidos cadastramentos dos apensos
de cumprimento de precatório e RPV separados, na forma acidentária. Desnecessária nova intimação do INSS para tais
providências, posto que a ciência se dará naqueles para conferência e pagamento.Intimem-se.Mogi Mirim, 09 de maio de
2018. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), LEANDRO
ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0001360-21.2018.8.26.0363 (processo principal 0008590-56.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - RAPHAEL CLEBER BUENO WENZEL - - Gesler Leitão - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Gesler Leitão - - Gesler Leitão - VISTOS:I - Fls. 66/73: RECEBO a emenda à inicial com os novos
cálculos indicados. Anote-se.II - Nos termos dos artigos 534 e 535 da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), intimese a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não sendo impugnada a execução, expeçam-se os ofícios
requisitórios de pagamento a favor do(s) credor(es) (§ 3º, incisos I e II do referido artigo 535).Intimem-se.Mogi Mirim, 11 de maio
de 2018. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0002012-38.2018.8.26.0363 (processo principal 0004316-49.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Teixeira Beserra - - Gesler Leitão - INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Gesler Leitão - - Gesler Leitão - VISTOS:Nos termos dos artigos 534 e 535 da Lei 13.105/2015
(novo Código de Processo Civil), intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carta (artigo 236,1º,
do novo CPC), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não sendo impugnada a
execução, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento a favor do(s) credor(es) (§ 3º, incisos I e II do referido artigo 535).
Intimem-se.Mogi Mirim, 11 de maio de 2018. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 0002038-36.2018.8.26.0363 (processo principal 0009519-60.2012.8.26.0363) - Habilitação de Crédito Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edemilson dos Reis - Benedito do Amaral Borges - Benedito do Amaral
Borges - VISTOS:EDEMILSON DOS REIS requereu a habilitação de crédito nos autos principais desta 1ª Vara de Mogi Mirim,
SP, sob nº 0009519-60.2012.8.26.0363, com pedido de arresto no rosto dos autos por deferimento do Juízo da 1ª Vara Cível de
Mogi Guaçu, SP, processo 1003010-89.2018.8.26.0362, em litiga contra BENEDITO DO AMARAL BORGES. DECIDO. A ação
previdenciária desta Vara em que o advogado BENEDITO DO AMARAL BORGES, executado naqueles, defendeu o seu cliente
AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA, já obteve o seu desfecho com sentença de extinção, nos moldes do artigo 924, inciso II,
do novo Código de Processo Cívil, fls. 11/17. INDEFIRO, portanto, o pedido inicial de “HABILITAÇÃO DE CRÉDITO”, bem como
inviável o arresto de capital que já não se encontra mais à disposição deste Juízo. JULGO EXTINTA a presente ação movida por
EDEMLSON DOS REIS, qualificados nos autos, contra BENEDITO DO AMARAL BORGES, sem julgamento do mérito o que faço
nos termos do art. 485, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Expeça-se e-mail ao Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu,
SP. Sem custas ou honorárias, eis que não houve qualquer citação ou intimação do réu.Ocorrendo o trânsito em julgado, anotese a extinção e arquive-se o feito com as formalidades de praxe. P.R.I. Mogi Mirim, 14 de maio de 2018. - ADV: RODRIGO DE
BRITO MARTINS (OAB 393069/SP), BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP)
Processo 0004944-33.2017.8.26.0363 (processo principal 0000010-76.2010.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Gonzaga Lucas - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS:AGUARDEM-SE a comunicação de trânsito em julgado e o respectivo retorno dos autos principais a este Cartório
para prosseguimento da execução. Intimem-se.Mogi Mirim, 10 de maio de 2018. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP), CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0005051-77.2017.8.26.0363 (processo principal 1002873-75.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Domingos Nunes - - Benedito do Amaral Borges - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Benedito do Amaral Borges - - Benedito do Amaral Borges - VISTOS:I - Fls. 48:
REGULARIZEM os advogados BENEDITO AMARAL BORGES e NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA as suas procurações,
no prazo de 15 (quinze) dias.II - Fls. 51: ESCLAREÇA o autor se todos os seus advogados, quais sejam, BENEDITO AMARAL
BORGES, NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA e SAMANTHA SILVA CAVENAGHI, continuam com procurações amplas para
receber e dar quitações, evitando-se assim eventual confusão no momento do recebimento dos RPVs. III - . Fls. 55: DEFIRO
a anotação de penhora no rosto dos autos “até o limite de 30% do valor total a que faz jus o executado Benedito do Amaral
Borges”, sic, como solicitado pelo Juízo de Direito do JEC de Mogi Guaçu, SP. Não confunda-se a verba honorária com os
valores principais; a honorária advocatícia passível de penhora aqui é apenas e tão somente aquela arbitrada quando da
disciplina da sucumbência; não aquela de natureza contratual que há de ser resolvida entre mandante e mandatário por meios
próprios. EXPEÇA-SE e-mail áquele Juízo. ANOTE-SE.IV - Após, com o cumprimento das determinações acima, ou com o
decurso do prazo, conclusos para sentença. Intimem-se.Mogi Mirim, 14 de maio de 2018. - ADV: BENEDITO DO AMARAL
BORGES (OAB 223297/SP), NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP), SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 1000040-16.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luis Antonio Felicio - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifestem-se sobre o laudo pericial retro juntado, em 10 dias. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1000261-04.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Joana Terezinha Victal do Prado Mantovani
- INSS - Instituto Nacinal do Seguro Social - VISTOS:PROMOVAM os credores parte autora e advogado(a) a distribuição da
execução digital na forma de cumprimento de sentença contra a Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias.Providencie a Serventia
as anotações de extinção e arquivamento nos moldes do COMUNICADO CG 1789/2017. Intimem-se.Mogi Mirim, 10 de maio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º