TJSP 17/05/2018 - Pág. 3288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
3288
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 76/2018 - Ubatuba
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001945-12.2018.8.26.0642
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 77/2018 - Ubatuba
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : JONATHAN BRIET MESSIAS DA SILVA
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO JOSE PINTO DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARIANE RIBEIRO DA SILVA ZAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2018
Processo 0000006-84.2014.8.26.0626 - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal - J.P. - V.P. - M.S.P. - Isto posto,
considerando que mais nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na denúncia para CONDENAR VINÍCIO
DE PAULA a pena de 04 (quatro) meses de detenção, por infração ao art. 129, § 9º, c.c. o art. 61, inciso II, alínea a, ambos
do Código Penal, em regime ABERTO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Inviável a substituição da
pena por restritiva de direitos, posto se tratar de crime cometido com violência contra mulher no seio familiar, nos termos do
art.44, I, do CP.Após o transito em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados.Façam-se as devidas anotações e
comunicações de estilo.P.R.I. - ADV: EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP)
Processo 0000006-84.2014.8.26.0626 - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal - J.P. - V.P. - M.S.P. - “Ciência à
defesa do Termo de Renúncia de fls.111. - ADV: EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP)
Processo 0000454-19.2008.8.26.0642 (642.01.2008.000454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P.
- J.N.D. - A. - Isto posto, considerando que mais nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na denúncia para
CONDENAR JONATHAN NERIS DAMASCENO, a pena de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor
de 1/30 do salário mínimo vigente à época da infração penal, por infração ao art. 155, caput , c.c o artigo 14, inciso II, do Código
Penal, em regime ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, § 2º, alínea c,
do Código Penal.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva
de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade públicas e prestação pecuniária, nos termos do
art. 44, § 2º, do CP.Após o transito em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados.Façam-se as devidas anotações
e comunicações de estilo.P.R.I. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), LUIZ CLAUDIO TOLEDO LEITE (OAB
80038/SP)
Processo 0000454-19.2008.8.26.0642 (642.01.2008.000454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P.
- J.N.D. - A. - “Ciência à defesa do termo de renúncia de fls.254.” - ADV: LUIZ CLAUDIO TOLEDO LEITE (OAB 80038/SP),
JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
Processo 0000910-61.2011.8.26.0642 (642.01.2011.000910) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Rafael Souza de Almeida - Saude Publica - Isto posto, considerando que mais nos autos
consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na denúncia para DESCLASSIFICAR o delito capitulado no
art. 33, “caput”, para a figura delitiva prevista no art. 28, inciso I, ambos da Lei 11.343/06, condenando RAFAEL SOUZA DE
ALMEIDA a pena de advertência sobre os efeitos das drogas, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei de DrogasApós o transito em
julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados.Façam-se as devidas anotações e comunicações de estilo.P.R.I. - ADV:
SERGIO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 290843/SP), EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP)
Processo 0000910-61.2011.8.26.0642 (642.01.2011.000910) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Rafael Souza de Almeida - Saude Publica - “Ciência à defesa do termo de renúncia de
fls.173.” - ADV: EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP), SERGIO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 290843/SP)
Processo 0001527-50.2013.8.26.0642 (064.22.0130.001527) - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - J.J.C. - M.J.C.S. - A.M.C.
- NOTA: ciência a defesa da designação de audiência para o dia 04/JULHO/18 às 15h30min. - ADV: ANTONIO DA CUNHA
JUNIOR (OAB 367594/SP)
Processo 0001683-67.2015.8.26.0642 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes da Lei de licitações ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Décio Rupolo - - Pedro Jose Simão - - Sivoneide Alencar da Silva - Marcos Rogério da Silva e Costa - - Eduardo de Souza César - - Ana Lilia Franco da Silva - - José Pinto de Souza Americano
- - Alex Braga Gonçalves - - Giovanna Bonfiglioli de Freitas - - Clíngel A Frota - Vistos.Apresentem as Defesas dos acusados
Marcos, Alex e Clíngel seus memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: DIEGO MACHADO SILVA (OAB 303714/SP),
PEDRO MORI (OAB 92143/SP), BRUNO ALVES DE BRITO (OAB 353491/SP), JESSICA NATENZON KATTAN (OAB 360559/SP),
SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SILVA (OAB 318829/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), JULIANA
MIRANDA ORNELLAS BISCHOF (OAB 243508/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), RAQUEL
MUNIZ MOREIRA (OAB 227523/SP), SERGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), REGINA MARIA BUENO DE GODOY
(OAB 183207/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), MARCELO SANTOS MOURAO (OAB
112999/SP), LUIZA SIMAO JACOB (OAB 103617/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFÉ (OAB 100305/
SP)
Processo 0002917-55.2013.8.26.0642 (064.22.0130.002917) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional
de Armas - J.P. - C.F.G. - Vistos.Defiro o pedido Ministerial. Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: SERGIO BARBOSA
NASCIMENTO (OAB 290843/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º