TJSP 18/05/2018 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
1567
Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - John
Neville Gepp (OAB: 162032/SP) - Wilbor Viana Marques (OAB: 253069/SP) - Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0251125-14.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Joaquim Floriano de Carvalho - Fls. 304-8: Dê-se vista para
contrarrazões. São Paulo, 15 de março de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - John
Neville Gepp (OAB: 162032/SP) - Wilbor Viana Marques (OAB: 253069/SP) - Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0352800-20.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Salto - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Ricardo Alexandre Martinho Alves - Fls. 377-400: Nada a deliberar, cumprindo ao interessado
submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças alistadas no art. 522 do Código de Processo
Civil. São Paulo, 11 de abril de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Wagner de Oliveira Pierotti (OAB: 202705/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Daiane dos Santos Lima (OAB: 315841/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0352800-20.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Salto - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Ricardo Alexandre Martinho Alves - Fls. 371/375: Diante das razões lançadas, em se tratando
de decisão proferida nos termos dos arts. 1.030, inc. I ou 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de
Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024
do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (art. 1.021, §2º, do CPC) desde que apresentado o ajustamento das
razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 28 de março de 2018 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Wagner
de Oliveira Pierotti (OAB: 202705/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Daiane dos Santos Lima (OAB: 315841/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9090982-92.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guararapes - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Osvaldo de Souza Brito (aj) - Fls. 407/409v: Diante das razões lançadas, em
se tratando de decisão proferida nos termos dos arts. 1.030, inc. I ou 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, recebo os
Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando
o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (art. 1.021, §2º, do CPC) desde que apresentado
o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 23 de março de
2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi Advs: Vera Lucia Tormin Freixo (OAB: 43930/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Gleizer Manzatti (OAB: 219556/
SP) - Luiz Augusto Macedo (OAB: 44694/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9105786-02.2008.8.26.0000 (994.08.075571-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Misael Alves
Soares - Apelante: Alfredo Mathias - Apelante: Altamirando Santos Junior - Apelante: Ana Elizia Mariano - Apelante: Izaura
Viscardi - Apelante: Jaerson de Jesus Santos - Apelante: Joao Alves de Alcantra - Apelante: Joao Fernandes Garcia - Apelante:
Joel Amaro - Apelante: Jose Aparecido Pedro - Apelante: Lamartine Miranda dos Santos - Apelante: Maria Aparecida Pedro
Ramos - Apelante: Marlene Rodrigues - Apelante: Marli Guimaraes Mariotto e Guimaraes - Apelante: Natalina Fabricio de Souza
- Apelante: Oswaldo Arcas Filho - Apelante: Salvador Julio D Ambrosio - Apelante: Solange dos Santos Rocha - Apelado: Serviço
Funerario do Municipio de Sao Paulo - Observo a existência de erro material no despacho lavrado à fl. 207, no tocante ao trecho
no qual se lê “Fazenda do Estado de São Paulo”. Nessa esteira, corrige-se a decisão para nela constar: “Manifeste-se o Serviço
Funerário do Município de São Paulo sobre o pedido de habilitação de fls. 200-5”. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0016690-84.2012.8.26.0196/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Franca - Agravante: Anita Silva Ribeiro
(Justiça Gratuita) - Agravante: Sandra Aurea Maranha Gonçalves (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Cristina de Freitas
Valeriano Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Sonia Aparecida de Souza Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria das
Graças Medeiros (Justiça Gratuita) - Agravante: Edson Batista Balbino (Justiça Gratuita) - Agravante: Matilde de Souza Ferreira
(Justiça Gratuita) - Agravante: Sandra Maria Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de
recursos repetitivos, o que remete ao artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada na aplicação de entendimento
firmado em julgamento de recurso repetitivo, incabível o agravo interno em recurso excepcional (segunda parte do art. 1.042
do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do CPC. 2 - No que atina ao agravo de fls. 1029/1035,
preservada a decisão de fls. 1013/1014 (cf. § 4º, do artigo 1.042 do CPC), subam os autos, oportunamente, ao c. Superior
Tribunal de Justiça. Intime-se. São Paulo, 13 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Pessoa Cruz (OAB:
292769/SP) - Jose Borges da Silva (OAB: 68735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031954-85.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Alves Junior (E outros(as))
- Apelante: Ana Maria Theodoro Kimura - Apelante: Maria de Lourdes Pacheco Biguelin - Apelante: Ana Trambaioli Rocco Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 11 de abril de 2018 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
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