TJSP 18/05/2018 - Pág. 2291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
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do Termo de Homologação do Acordo sob pena de não prosseguimento do presente feito.Int. - ADV: AMANDA CRISTINA DE
ALMEIDA (OAB 382970/SP)
Processo 1008515-20.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.F. - E.F. - “Fica a requerente
intimada a providenciar o comparecimento das testemunhas arroladas às fls. 105 para a audiência designada, nos termos do
artigo 455 do CPC, conforme termo de audiência de fl. 98. Outrossim, manifeste-se em réplica à contestação, em 15 dias”. ADV: ANA PAULA VIESI (OAB 119451/SP), CLOVIS FRANCISCO CARDOZO (OAB 274014/SP)
Processo 1009104-80.2016.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Davi Pinheiro
de Sousa Santos - S.L.S. - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 56/57, pelo qual as partes
se compõem e convencionam o pagamento em cota única do débito executado sem o prejuízo do pagamento mensal da pensão
alimentícia, conforme ali estipulado e estabelecem direitos e obrigações.Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Anoto que a denúncia de eventual descumprimento
do acordo e a sua execução deve ser feita por ação propria, distribuída eletronicamente e, por dependência a este Juízo.
Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado,
independente de requerimento. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5.
Regularizados, arquive-se.PI. - ADV: CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), EDSON CESARIO AUGUSTO (OAB 53891/
SP), MAHA ELIZABETH SILVA CORDEIRO (OAB 299170/SP), ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES (OAB 330378/
SP)
Processo 1010014-39.2018.8.26.0602 - Separação Consensual - Dissolução - C.M.M.A.S. - - D.M.A.S. e outro - “Indique o
procurador do inventariante, em cinco dias, numericamente as peças que irão compor o formal de partilha, nos termos do artigo
655, do CPC, inclusive folha da sentença e transito em julgado, observando-se o teor do artigo 37.3 do Provimento 29/2005
(“Fica vedado o atendimento de pedidos de cópia integral dos processos...”) - ADV: DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES
(OAB 386846/SP)
Processo 1010441-70.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S.M. - G.R.S.M. - Procurador da
requerida: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado de sua constituinte ou se ela irá comparecer na audiência,
independente de mandado de intimação. - ADV: FABIO PEREIRA DA SILVA (OAB 250328/SP), EZIO VESTINA JUNIOR (OAB
131133/SP)
Processo 1012006-35.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.G. - Fica o requerente intimado
a fornecer o endereço completo da requerida, uma vez que o nome da rua informado na petição de fl. 25 encontra-se incompleto
e divergente do CEP informado. - ADV: JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO (OAB 95527/SP)
Processo 1012283-51.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.D.M.L. - C.L.C. e outro - “Efetuado
o cadastro do advogado(a) referente à procuração de fls. 60, com vista dos autos” - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB
281689/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)
Processo 1012863-81.2018.8.26.0602 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.C.C.S. - Manifeste-se o
requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, fls.51.” - ADV: ANA CLAUDIA PAES DE OLIVEIRA (OAB 338531/
SP)
Processo 1013312-44.2015.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Pereira
e outro - “Indique o procurador do inventariante, em cinco dias, numericamente as peças que irão compor o formal de partilha,
nos termos do artigo 655, do CPC, inclusive folha da sentença e transito em julgado, observando-se o teor do artigo 37.3 do
Provimento 29/2005 (“Fica vedado o atendimento de pedidos de cópia integral dos processos...”) - ADV: JOEL DE ARAUJO
(OAB 53778/SP)
Processo 1014165-87.2014.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.G.C.S. - W.S.
- Fica a exequente intimada de que a petição de juntada não acompanhou a planilha de cálculo de fl. 143. - ADV: TATIANE
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 265514/SP), JURACI VALADAO PINTO (OAB 67733/SP)
Processo 1015333-85.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.S.A. - - F.P.S.A. - Trata-se de
embargos de declaração sob a alegação de obscuridade da decisão que antecipou a tutela.Recebo os embargos de declaração
e dou provimento para fixar os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário do requerido. Com
urgência, oficie-se ao INSS para implantação do desconto, que verá ser colocado à disposição dos menores através de deposito
em conta corrente da genitora indicada à fl. 03.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 16/17. - ADV:
MARCELO AUGUSTO MARTINHO GOMES (OAB 331487/SP)
Processo 1015474-46.2014.8.26.0602 (apensado ao processo 1016064-23.2014.8.26.0602) - Inventário - Inventário e
Partilha - Dulce Maria Longo - Olinto Barreto Campos - Aguarde-se por 30 dias o protocolo do ITCMD.Int. - ADV: VALDETE
SOUZA RODRIGUES (OAB 168325/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)
Processo 1015822-59.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.F. - S.A.S.F. - Processo em
ordem.Sem falhas ou nulidades a serem sanadas.As partes são legítimas e estão bem representadas.Há o interesse jurídico
processual a justificar a lide e o procedimento é adequado.Não há preliminares.Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao
requerido. Anote-se. Dou o processo por saneado.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro pf,
às 14:45 horas.Intimem-se as partes a fim de que compareçam na audiência para o depoimento pessoal acompanhados de seus
advogados e das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 10 dias, contados da intimação desta decisão. Expeçase o mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência
independente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, a ser cumprido
com os benefícios da Justiça Gratuita. Se necessário, havendo testemunha residente em outra Comarca, depreque-se.As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Vinte e Oito de Outubro nº 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SPCEP: 18087-080.Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ARNO DARIO
DALMÔNICO (OAB 167398/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017363-93.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.S.O.R. - Trata-se de Cumprimento
de Sentença e não de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, conforme constou na Distribuição. Assim sendo, encaminhe-se
ao distribuidor cível para correção da classe processual. Cumprido, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: EMERSON
ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (OAB 121634/SP)
Processo 1017408-68.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Guarda - M.F.S. - F.N.O. - Fl. 103: manifeste-se a i.Curadora
Especial, postulando o que reputar de direito, ou apresentar suas alegações finais. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARINA DE LOURDES COELHO SOUSA (OAB 284988/SP)
Processo 1017424-51.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Vinicius de Moraes Pires Ohri - Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do disposto nos artigos 1285 e
seguintes das NSCGJ, bem como, CG 438/2016 e Comunicado SPI 12/2017 os pedidos de cumprimento de sentença devem ser
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