TJSP 18/05/2018 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
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desde que cumpridas todas as formalidades administrativas (documentos, tributos, taxas, etc.), e em consequência, JULGO o
processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal,
certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES
DE SOUSA (OAB 300570/SP)
Processo 1002010-94.2017.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos.Fls. 77: aguarde-se por mais dez dias eventual manifestação do requerente em termos de prosseguimento.
Caso seja mantida a inércia, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento. Int. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002443-35.2016.8.26.0457 (apensado ao processo 1002830-50.2016.8.26.0457) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Triângulo S/A - Adriana Aparecida Muller e outros - Vistos.Autorizo a
realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo leiloeiro. Anotem-se.Aprovo a minuta apresentada. Providencie o
credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito, abrangendo os valores executados nestes autos, ficando as
partes intimadas das datas designadas através de seus patronos, ou pessoalmente, caso não representado nos autos.Expeçase o edital, que deverá ser afixado no átrio, e comprove o leiloeiro a publicação do edital.Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS
PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1004151-86.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Maria Fernandes Bredda
- *vistas dos autos a autora para recolher mais uma diligencia do oficial de justiça (mais um ato), para cumprimento da decisão
de fls. 67/68. - ADV: RAFAEL FUZARO (OAB 388723/SP)
Processo 1004616-95.2017.8.26.0457 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Wanda Fatima Milani Nerdido DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Pelo exposto, por não haver direito líquido e certo a ser
amparado, denego a segurança reclamada e julgo o feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil.Custas processuais pela Impetrante. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), FERNANDO
SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2018
Processo 0000728-04.2018.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10001645620188260538 - VARA UNICA FORO
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS) - HELLENA LIS FREITAS DE SOUZA e outro - Vistos.Expeça-se o necessário para cumprimento
da diligência no endereço de fls.17, com urgência.Intime-se. - ADV: RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP)
Processo 0004056-73.2017.8.26.0457 (processo principal 1001495-30.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.C.M. - R.R.M. - Vistos.Fls.69/70: defiro, em parte. Por ora, oficie-se ao empregador para que encaminhe a este
Juízo, cópia dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento do requerido. Caso estejam sendo realizados descontos a título
de alimentos vencidos, solicite-se ainda que o empregador informe a previsão de término dos referidos descontos.Disponibilizese o ofício no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pelo exequente.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO
(OAB 98787/SP), RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP)
Processo 1000016-94.2018.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.C.V. - M.A.V.P. - - S.A.V. - - J.C.V. - M.V. - - A.P.V. - - M.R.V. - - M.R.V. - - R.M.P.V.G. - - C.M.P.V.M. - - M.V.J. - Vistos.Fls.110/112:manifeste-se o inventariante, em
10 (dez) dias, observando, ainda, as determinações de fls.59.Intime-se. - ADV: JOSE VALTER MAINI (OAB 156470/SP), RONNY
PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP), MARCEL LUIS PINTO (OAB 271792/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP)
Processo 1000114-79.2018.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosani Libera Martelli Castellini - Nilson Soares
Vale e outro - Vistos.Fls.148/150: vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, nos termos do artigo 4º, § 7º da lei 11.608/2003, “o
recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: [...]Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial
e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da
homologação da partilha, observado o disposto no § 2.° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte
tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários
e arrolamentos: [...] 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00................100 UFESPs”.Desse modo, o valor a ser recolhido a título
de custas é de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais). Complemente a inventariante o recolhimento.Intime-se. - ADV:
SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP)
Processo 1000614-48.2018.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elsa Elisabete Camargo de Carli Ana Paula de Carli - - Paulo Jose de Carli - - Rony Roverson de Carli - - Patricia Aparecida de Carli Prisco - Vistos.Recebo a
manifestação de fls.17 como desistência da ação, HOMOLOGO o pedido e julgo o feito, com fundamento no artigo 485, VIII,
do CPC.Proceda a requerente ao recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, observado o disposto no §7º do artigo 4º da Lei
11.608/2003.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB
90252/SP)
Processo 1000855-56.2017.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Família - J.M. - - A.H.M.A. - Ciência dos autos ao autor
da expedição da Carta Precatória, devendo o interessado providenciar sua distribuição, comprovando-se nos autos em 15
(quinze) dias. - ADV: ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), NATHÁLIA MARQUESINI PACHECO (OAB 385810/
SP)
Processo 1001276-12.2018.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S.S. - - M.L.S.S. - Vistos.Tendo
em vista que frustrada a citação postal, expeça-se o necessário para realização da diligência por meio de Carta Precatória.
Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA TESTA (OAB 226114/SP)
Processo 1001537-74.2018.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.L. - Vistos.Emende o autor
a inicial para incluir a genitora no polo passivo do feito, tendo em vista que há pedido de regulamentação de visitas.Traga,
ainda, cópia da decisão judicial em que foram fixados os alimentos em favor do requerido.Com a juntada, tornem os autos
imediatamente conclusos.Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP)
Processo 1001607-91.2018.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.B. - - M.R.B. - Vistos.1. Recebo
a emenda de fls.21 para incluir a genitora T.A.R. no polo ativo do feito. Anote-se.Nos termos do §2º do artigo 327, o feito
seguirá o procedimento comum. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção de Classe - Assunto.2. Comprovada a
relação de parentesco, mas à míngua de informações acerca dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios na
quantia correspondente 30% dos vencimentos líquidos do genitor. Oficie-se ao empregador (fls.6, item II) para desconto dos
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