TJSP 21/05/2018 - Pág. 1405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
1405
o acordo de vontades firmado entre as partes, em audiência realizada no CEJUSC desta comarca (p. 432), para que produza
seus regulares efeitos de direito. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Cancele-se o estudo social a ser realizado junto ao núcleo familiar da requerida,
marcado para o dia 16/05/2018.Considerando o acordo noticiado, a revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000,
parágrafo único), certifique-se desde logo o trânsito em julgado; Arbitro os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a)
ao requerente (p. 10) no patamar de 100% da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão.
Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP)
Processo 1005965-02.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.S.M. - Vistos.P. 72: Ciente.
Arquivem-se os autos.Int. - ADV: BIBIANA BARRETO SILVEIRA (OAB 351705/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2018
Processo 0000300-56.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.O.O. - J.V.O.
- Deferido o prazo de 30 dias, nos termos requeridos na petição de fls. 149. Decurso o prazo, manifestar-se em 05 dias,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: ELLEN DOS SANTOS
GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 297719/SP)
Processo 0000327-69.1997.8.26.0318 (318.01.1997.000327) - Separação Consensual - Dissolução - S.M.G.M. e outro Ciência e manifestação ao ofício juntado às fls. 165-166 informando o cumprimento ao Mandado de Averbação expedido em fls.
157. - ADV: HIDERMINDO SEVERINO (OAB 81103/SP), CRISTIANE FERNANDA BASSI BICUDO (OAB 393201/SP)
Processo 0000363-81.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.S.A. - A.D.A. Vistos.Instada a promover o andamento do feito, a representante legal do menor manteve-se inerte por mais de 30 dias (fls. 140);
expediu-se intimação pessoal da parte autora (fls. 148/149), assinalando o prazo de 5 dias para dar andamento ao processo,
sob pena de extinção. O Ministério Público opinou favoravelmente à extinção (fls. 152).Destarte, cumpridas as formalidades
legais, e demonstrada a desídia da parte autora em promover o andamento do feito, a hipótese não é outra senão a de extinção.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III,
do Código de Processo Civil.Lance-se o trânsito em julgado; após, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RODRIGO CRISTIANO
BIANCO (OAB 225865/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 0000415-34.2002.8.26.0318 (318.01.2002.000415) - Depósito - Depósito - Agro Verde Comercio e Representacoes
Ltda - REITERA-SE sob pena de arquivamento. Intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, relacionar os condôminos
que deverão ser intimados da penhora realizada nos autos, conforme determinação de fls. 365. - ADV: ANA PAULA ARRUDA
(OAB 159546/SP)
Processo 0000468-29.2013.8.26.0318 (031.82.0130.000468) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Antonio Jurandir Costa - Joao Marini - Laercio Pedro de Camargo - - Lourival Gandolfe Fernandes - - Manoel Messias Soares
da Silva - - Luiz Rodrigues Morelo - - Waldemar Polin - Banco do Brasil Sa - Vistos.Diante do teor da decisão proferida pelo
Presidente da Seção de Direito Privado, em 02 de abril de 2018, no processo 0131082-09.2013.8.26.0000/50000, que segue
em anexo, manifeste-se a parte exequente.Int. - ADV: PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP)
Processo 0000858-24.1998.8.26.0318 (318.01.1998.000858) - Usucapião - Aquisição - Iracema da Conceicao Antonio de
Amorim - Vistos.Certidão de fls. 152: Retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/
SP)
Processo 0001070-83.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Renan Henrique Vasconcelos - - Marcia
Mendes - - Elias Antonio de Carvalho - - Jose Claudio Galhardo - Municipio de Leme - Vistos.I 117/118vº: Ciente.II - Presentes
as condições da ação, os pressupostos processuais, bem assim por não haver nulidades ou irregularidades a sanar, dou o feito
por saneado.Fixo o seguinte ponto controvertido: caracterização e grau de insalubridade a que os autores estão expostos no
exercício da função de operadores de serviços, na limpeza de rios e córregos desta urbe.Defiro a produção de prova pericial,
documental e oral.Nomeio perito judicial o Senhor José Vinicius Abrão, independentemente de compromisso. Sendo a parte
autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 34), os honorários do perito, até o valor de R$ 728,00 (Classe 6),
serão custeados nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008, observando-se posteriores alterações,
bem assim o Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (Presidência/TJSP e CGJ/TJSP). Oficie-se, solicitando o pagamento. Feita
a comunicação pela Defensoria Pública quanto à existência de crédito reservado para pagamento do perito, intime-o para dar
início aos trabalhos. Laudo em 60 dias. Ao perito judicial caberá informar nos autos a data e local para início dos trabalhos, de
modo a possibilitar a intimação das partes (CPC, art. 474). As partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito se o
caso, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, II e III). Os assistentes técnicos
oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC,
art. 477, §1º).Oportunamente, será apreciada a necessidade da designação de audiência para colheita de prova oral.Int. - ADV:
FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0001112-36.1994.8.26.0318 (318.01.1994.001112) - Procedimento Comum - Alimentos - E.C.S. - - E.S. - B.M.S. - B.S. - Vistos.Requeira a parte interessada, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o
desarquivamento dos autos.Se inerte, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: ELISIO GIMENEZ (OAB 89690/SP), CAROLINA
ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP)
Processo 0001410-90.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R.F.C. - C. - Vistos.Fls.
421/422: Ciência às partes.Fls. 424: O AR foi assinado por preposto da instituição financeira (fls. 420). Decorrido o prazo sem a
prestação das informações requisitadas, imponho à instituição financeira a aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 pelo
descumprimento da ordem judicial, limitada a 30 dias. Intime-se pessoalmente o representante legal do Banco do Brasil S.A.,
agência Leme/SP, da aplicação da multa. Expeça-se mandado, que deverá ser instruído com cópias de fls. 369, 407 e 420. Em
havendo a prestação das informações, ciência às partes.Int. - ADV: NATÁLIA MARCHI CÔRTE (OAB 365094/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP)
Processo 0001447-54.2014.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Habermann da
Costa - Banco Bradesco Sa - Vistas dos autos às partes para:Dentro do prazo de 15 dias manifestarem-se sobre os cálculos
apurados pela Contadoria, às p.198-215. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO
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