TJSP 21/05/2018 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
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- Epp - Fl. 30: Defiro.Ao assessor para as providências necessárias. Int. - ADV: ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP)
Processo 0001774-27.2017.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fernanda Guidotti Ratis - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos.Fls. 201/208: Tendo em conta que, conforme
documentação juntada, os pagamentos foram devidamente devolvidos e que não há condenação da requerida em obrigação
de aceitar os envios de mercadorias da requerente, arquive-se.Int. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB
333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 0002013-31.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001611-64.2016.8.26.0695) (processo principal 100161164.2016.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Marcelo Esposar Descartáveis Me - Maria A. A.
de Oliveira Marques Me - Certidão de oficial de justiça fl. 38 transcrito: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 695.2018/001649-3 dirigi-me ao endereço: rua do Mirante, 38, ali, deixei de proceder à penhora, pois encontrei
uma residência com bens de uso doméstico. Atendido pela titular da executada, esta declarou que o local sua residência e não
tem bens da empresa executada. Devolvo o mandado, certificado o ocorrido.” - ADV: ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB
344705/SP)
Processo 0002017-68.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1000634-38.2017.8.26.0695) (processo principal 100063438.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonio Costa - Ana Paula dos Santos Pinto - Tendo em vista o
bloqueio integral do valor débito (fls. 24/25) e silêncio da executada, regularmente intimada pessoalmente (fl. 29), JULGO
EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado,
expeça-se mandado de levantamento e, após, arquive-se.PRIC - ADV: RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA (OAB 210244/SP)
Processo 0002125-97.2017.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Antonio Pova Filho - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Manifeste-se o requerido no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio,
conclusos para cumprimento de sentença em apartado.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003353-16.2014.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcia de Andrade Lima Alecio Barbosa - Fl. 209: Indefiro o pedido de intimação do réu para acompanhar a diligência para localização do bem por falta
de amparo legal.Int - ADV: PRISCILA RODRIGUES BUCHETTE (OAB 300513/SP)
Processo 1000027-88.2018.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Juliana Lucia Inácio Batista
- Casas Bahia Comercial Ltda - - Companhia de Seguros Minas-Brasil - Vistos.Para melhor adequação da pauta, mantenho
a audiência de conciliação designada, a ser realizada no setor de conciliação. Após, venham conclusos para homologação,
ou análise acerca da presença da hipótese de julgamento antecipado ou de necessidade de audiência de instrução. Intimese.Nazaré Paulista, 16 de maio de 2018. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), PAULO CESAR ESTEVAM (OAB
263486/SP)
Processo 1000034-51.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo
Abrahao dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fl. 103: O pedido de restituição do valor recolhido a título de preparo
deverá ser efetuado diretamente pela parte interessada junto a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda mediante o
preenchimento de formulário próprio (Consulte: www.tjsp. jus.br, Despesas Processuais, O que fazer quando se pagam taxas
que não são devidas?, Taxa judiciária paga através da guia Dare, Modelo 1 - Pedido de Restituição de Custas, Desistência da
Ação). Assim, expeça-se a Certidão de Objeto e Pé para os fins de restituição de valores, devendo o interessado providenciar o
necessário. Após, arquive-se.Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI
(OAB 261030/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1000038-88.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Aparecido
da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Ciente do v. Acórdão de fls. 139/141, que não conheceu do Agravo de Instrumento
interposto pelo executado.Cumpra-se a sentença de fls. 80/84Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1000071-78.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel
Verissimo de Moraes - Banco do Brasil S/A - Mandado de Levantamento Judicial Assinado e disponível para ser retirado por
Manoel Veríssimo de Moraes - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1000116-14.2018.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mrv Comercio de Materiais para
Construcao Ltda - Adriana de Almeida - Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias, deverá a exequente, providenciar o regular andamento
ao feito.No silêncio, conclusos para extinção.Int. - ADV: DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO (OAB 242768/SP)
Processo 1000124-88.2018.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Vanderlei Roberto Ferreiro - Elektro Eletricidade e Servicos S/A - Vistos.No que concerne ao pedido de
antecipação da tutela, há verossimilhança na discussão do débito, o que possibilita a exclusão do nome do autor dos cadastros
de inadimplentes, pois a manutenção desnecessária poderá acarretar prejuízos de difícil reparação. Assim, presentes os
requisitos legais, antecipo a tutela para afastar os efeitos do débito, ou seja, para excluir o nome do autor dos cadastros dos
órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA). Expeçam-se os ofícios necessários.Segundo a Súmula 15 do I Encontro
do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, “Não é obrigatória a designação de audiência de
conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito.” Igual disposição
encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro
de 2009, p. 02/05) “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em
se tratando de matéria exclusivamente de direito”.Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte
requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA (OAB 293809/SP)
Processo 1000157-78.2018.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Center Gonçalves
Materiais para Construção Ltda. Epp - João Carlos Gonçalves - Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias, deverá a exequente,
providenciar o regular andamento ao feito.No silêncio, conclusos para extinção.Int. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA
GONÇALVES (OAB 274077/SP)
Processo 1000195-61.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laércio Laurindo
Lourenço - Banco do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se Decisão fls. 149/150.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG),
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000205-08.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bento de
Oliveira - Banco do Brasil S/A - intimação da parte exequente:Mandado de Levantamento Judicial Assinado e disponível para ser
retirado por Bento de Oliveira. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP),
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