TJSP 21/05/2018 - Pág. 2786 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
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cabendo ao autor, com o fruto da alienação, dar efetivo andamento ao feito e pagar os impostos devidos para que a demanda
tenha continuidade. Não alienado neste período e não providenciado o andamento da ação, aguarde-se manifestação no arquivo
provisório, visto que a demanda tramita no exclusivo interesse do inventariante.Ainda, diante do pedido formulado na petição
de fls. 182, do terceiro interessado Ederaldo Pietrafesa de Godoi, aliado à manifestação de concordância do inventariante
(único herdeiro) e, ainda, de acordo com o documento de fls. 185/187 dos autos, não havendo qualquer prejuízo à terceiros,
DEFIRO o pedido e AUTORIZO o inventariante JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA MORAES, brasileiro, casado, autônomo, portador
da Carteira de Identidade n. 42.810.565-8 SSP/SP e do CPF nº 408.688.205-55, a assinar a escritura de compra e venda em
relação à cessão do direito hereditário que recaiu sobre o imóvel por ele mesmo cedido ao terceiro informado às fls. 182 servindo
a presente, também, como ALVARÁ para os devidos fins, observando-se eventuais impostos/custas e despesas incidentes sobre
a pratica do referido, à cargo exclusivo das partes.Por fim, a impressão e cumprimento do presente alvará ficam a cargo também
das próprias partes e de seus respectivos defensores.Intime-se. - ADV: DECIO APARECIDO CASAGRANDE (OAB 119503/SP),
PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)
Processo 1000827-44.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.S.M. - M.S.R. - Visto.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de Agosto de 2018 às 14:30 horas.Fixo o prazo comum
de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão,
estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena
de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Cabe aos advogados constituídos pelas partes
informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Os defensores das partes
ficam intimados pelo DJE, providenciando o comparecimento de seus constituintes.Int. - ADV: JOAO ROBERTO DE SOUZA
(OAB 87315/SP), RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)
Processo 1000899-02.2015.8.26.0601 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Benedito Alves Barbosa Neto - Maria Isabel Assoni Barbosa - Geraldo Pires de Souza - - João de Souza - - Aparecida Pires de Souza e outros - Visto.Manifestemse os requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ROSANA BERALDO DE
ABREU E PINTO (OAB 188396/SP), MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO (OAB 129042/SP), CAROLINE BALDERI
MARTINS BORTOLOTTI (OAB 312463/SP)
Processo 1001157-41.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Carlos Jose Rodrigues, - Itau
Unibanco S/A - Intimação do defensor do requerente para manifestar-se no prazo de 10 dias sobre a petição de fls. 89 e
documentos que a acompanham. (NF) - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1001157-41.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Carlos Jose Rodrigues, - Itau
Unibanco S/A - Intimação do defensor do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação dentro do prazo legal.
(NF) - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1001212-89.2017.8.26.0601 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Cgm Drogaria Ltda - Rosalina
de Godoy Mello e outro - Visto.Fls. 147/ 148. Anote-se. Diante do tempo transcorrido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias
improrrogáveis, para manifestação.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: EDUARDO MATOS SPINOSA (OAB 184328/SP)
Processo 1001556-07.2016.8.26.0601 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Santina Donizete Aparecido
Leandro Soares - - Robson Aparecido Soares - - Rosilene Aparecida Soares - - Rosemere Aparecida Soares - - Rogério
Aparecido Soares - - Aparecido Lizete Soares - João Henrique Meira Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro - - Revanil Pereira Bertelli - - Fábio Tofoli Jorge - - Elton Luis Verzani - Companhia Excelsior de Seguros e outros - Intimação do defensor dos requerentes para manifestarem-se no prazo legal sobre
as contestações apresentadas pelas requeridas TRIVELATO, SILVA, BERTELLI E MARRETO SOCIEDADE MÉDICA S ME” e
“NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A”. (NF) - ADV: DANIELA MOREIRA (OAB 250394/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI
(OAB 71223/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP)
Processo 1001596-52.2017.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Intimação do defensor do requerente para manifestar sobre a Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem
Cumprimento - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 601.2018/002182-4 tendo
em vista que até a presente data a parte interessada não providenciou meios para o seu cumprimento. Nada mais. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1001611-21.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Elizabeth Santos Read
- - Maria Lucilia de Oliveira Santos - - Cassia Mansur Haddad de Oliveira Santos - - José Luiz de Oliveira Santos - - Vera Maria
Santos Galvão de França - - John Edward Read Junior - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcia de Souza Fonseca Oliveira
Santos - - Ulisses de Oliveira Santos Filho - - Oscarlina Bandiera de Oliveira Santos - - Ivan Dunshee Abranches de Oliveira
Santos - - Ligia Dias dos Santos - Município de Socorro - SP - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio
de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira
Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - - Marcio de Oliveira Santos - Marcio de Oliveira Santos - Intimação do defensor do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação dentro do
prazo legal. (NF) - ADV: MARIA ALICE GERALDINE (OAB 27819/SP), ALEXANDRE PAIVA MARQUES (OAB 150102/SP)
Processo 1001648-48.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luis
Antonio Teixeira - Visto.Fls. 88/90: Ciente, embora intempestiva a manifestação, caso a requerida pretenda dar à ela a natureza
de contestação/resposta. Contudo, demonstrando interesse pela demanda, o INSS deverá ser intimado dos atos processuais de
agora em diante, nos termos do art. 346, parágrafo único, do CPC.Conforme despacho de fls. 85, passo ao imediato saneamento
do feito.Não ha preliminares ou nulidades à sanar. O feito encontra-se em termos.O mérito da presente demanda consiste na
existência dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário pleiteado, qual seja, a aposentadoria por tempo
de contribuição, com enquadramento em atividade especial, pela parte autora.Para tanto, determino a produção de prova pericial
(ainda que indireta), podendo as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.Nomeio, para
tanto, Carlos Roberto Bechara Ventriglia para atuar como perito nestes autos, providenciando-se o necessário junto ao sistema
da AJG e intimando-o, na forma de praxe, para dizer se aceita o encargo, bem como encaminhando-lhe senha da demanda, para
conhecimento.Desde já, apresenta o Juízo os seguintes quesitos: B.1.) Quais os métodos, técnicas e equipamentos utilizados
para a elaboração do laudo?B.2.) Quais as características do local de trabalho da parte autora ? (descrevê-las separadamente,
conforme a denominação da atividade desenvolvida pelo autor e respectivos períodos);B.3.) em seu ambiente de trabalho, a
parte autora, ficava exposta a algum agente agressivo de modo habitual e permanente?B.4.) Quais as espécies dos agentes
(químicos, físicos, biológicos ou em associação) e quais são eles? A concentração e a intensidade destes agentes nocivos era
inferior ou superior aos limites de tolerância?B.5.) Havendo ruído, é possível quantificar a exposição (superior a 80, 85 ou 90
decibéis)?B.6.) Quando foi realizada a medição e qual a técnica e o(s) equipamento(s) empregado(s)?B.7.) Havia fornecimento
de equipamento de proteção individual que afastava as consequências da exposição aos agentes nocivos? Desde quando?B.8.)
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