TJSP 22/05/2018 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2580
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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Emilio Carlos Gurian
- Apelante: Joel Camilo - Apelante: João Martinho - Apelante: Jair Raimundo Coutinho - Apelante: Durval Alves da Costa Apelante: Francisco Felix - Apelante: Antonio Chême Neto - Apelante: Lucimar Facundo Ramalho - Apelante: Elydio Belluci Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta
questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10
de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001703-28.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Emilio Carlos Gurian
- Apelante: Joel Camilo - Apelante: João Martinho - Apelante: Jair Raimundo Coutinho - Apelante: Durval Alves da Costa Apelante: Francisco Felix - Apelante: Antonio Chême Neto - Apelante: Lucimar Facundo Ramalho - Apelante: Elydio Belluci
- Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Gibran
Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001807-20.2015.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Lorena - Apte/Apdo: Guaporá
Construtora Ltda Epp - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Lorena - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Rafael Neves de Almeida Prado (OAB: 212418/SP) - Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001843-67.2016.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Socorro - Apelante: Marcio Flavio Ramalho Apelado: Prefeitura Municipal de Socorro - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 17 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Luis Carlos Pires (OAB: 247217/SP) - Lauren Salgueiro Bonfá (OAB: 219197/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001853-29.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Frederico
Bendzius (OAB: 118083/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001853-29.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Frederico
Bendzius (OAB: 118083/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001987-21.2017.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Eduardo Israel Medeiros
Dourado - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Hugo de Arruda Barbosa da Silva (OAB: 385403/
SP) - Beatriz Marilia Laposta (OAB: 306715/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002012-83.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Leandro Fernandes Valentim - Interessado: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 17 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Décio Notarangeli - Advs: Maria Cristina de Almeida Osorio (OAB: 102288/SP) (Procurador) - Carlos Roberto Gonçalves (OAB:
317717/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002030-27.2016.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelada: Elisabete de Fátima Barbosa - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marcelo Trefiglio Marçal
Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Gabriela Machado Piva (OAB: 349639/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002255-32.2016.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paulínia - Apelante: Asmup Associação dos Servidores
Municipais de Paulínia - Apelado: Prefeitura Muninicipal de Paulínia - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
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