TJSP 23/05/2018 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
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- Dirceu Brás - Vistos.Certidão retro: Cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º do CPC/2015, expedindo-se carta ou
mandado, se o caso.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 1019084-91.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Luciana
Fernandes Papes - Vistos.Fls. 88: Anote-se, excluindo-se o d. Advogado do cadastro de partes.Certidão retro: Manifeste-se a
autora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1019101-93.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josinaldo Diodato Jair Ataide de Araujo - Vistos.Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 12 de
junho de 2018, às 9:45 horas, a ser realizada pela Mediadora, nesta Vara, na sala de audiências localizada no Edifício do Fórum,
2º andar, sala 215.Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes para
transigir, ficando consignado que a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da
justiça (art. 334, § 8º, do NCPC). Intime-se. - ADV: MARCOS DE FREITAS FERREIRA (OAB 59458/SP), GLAUCIA APARECIDA
MALAVASI BERTINOTTI (OAB 337269/SP)
Processo 1019837-77.2017.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Dndk Fast Food Eireli Me - Carrefour
Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Fls. 244/258. Os embargos de declaração não comportam acolhimento uma vez que a
sentença atacada não padece de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.A matéria
que segundo a embargante deve ser objeto de pré questionamento foi apreciada, o que significa que este não padece de
omissão, contradição ou obscuridade, devendo ser rejeitado.Na verdade, a embargante está inconformada com a decisão que
lhe é desfavorável e pretende, por meio de embargos de declaração, rediscutir controvérsia já dirimida e obter a reforma da
decisão, o que não se apresenta adequado, e afronta a verdadeira vocação que a lei processual lhes atribui. Nesse sentido é
o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:”Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto
de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo
rediscutir o que já foi decidido. Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado
embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no
AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013).Ante o exposto, ficam rejeitados os embargos de
declaração.Por derradeiro, advirto que a oposição de novos incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa
por conduta processual indevida.Intime-se. - ADV: TIAGO RAFAEL SOUZA NOLLI (OAB 260265/SP)
Processo 1020615-47.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - João Henrique
Ribeiro Rezende - VISTOS. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, indicando o
endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a devida citação.Silente, cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º do
CPC/2015, expedindo-se Carta ou Mandado, se o caso.Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1020616-66.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Sandra Maria de
Moraes - Vistos.Certidão retro: Cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º do CPC/2015, expedindo-se carta ou mandado,
se o caso.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1021911-07.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Royal
Mix Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Paulo Francisco Eber Pasztor - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74/77.Aguarde-se em cartório notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da
avença.Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1022112-96.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - THAINA COSTA
SOUZA - Vistos.Fls. 44/45: Defiro a requisição de informações através do sistema BACEN-JUD, para fins de ser verificado
acerca do atual endereço do(a) réu(ré).Providencie-se e intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1022112-96.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - THAINA COSTA
SOUZA - Intimação à Autora para se manifestar sobre a pesquisa BACEN-JUD realizada. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP)
Processo 1022938-93.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Valmir de Araujo Gomes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Dra Regina Treymann - Vistos.Fls. 198/223: Intimem-se as partes para que, no prazo
comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo médico da perita do juízo, facultada a apresentação de parecer pelos
respectivos assistentes técnicos no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se a
expert para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/
SP)
Processo 1023496-94.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Issamu Ishida Fernando Uesugui - Vistos.Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento
interposto.Intime-se. - ADV: RENAN DE OLIVEIRA VIANA (OAB 374543/SP)
Processo 1024365-57.2017.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Nicam Comércio de Caminhões e Carretas Ltda Daccor Locação de Moveis para Eventos Especiais Ltda - Vistos.Trata-se de ação Monitória, proposta nos termos do artigo 700,
III do Código de Processo Civil, visando que a ré cumpra a obrigação de fazer, efetuando a transferência do veículo adquirido
da autora (fls. 17/19), para o seu nome , bem como de todos os débitos existentes vinculados ao veículo em questão, após a
data de sua aquisição.Analisando os autos, tem-se que a citação não é válida, na medida em que a parte ré não foi citada para
cumprir a obrigação de fazer (fls. 30), e sim, para efetuar o pagamento de quantia certa, que não contemplou o pedido inicial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º