TJSP 23/05/2018 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
1713
acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO MANZO IELO (OAB 265988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2018
Processo 1000758-17.2018.8.26.0103 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - S.A.P. - Trata-se de pedido de medida protetiva proposta por SÔNIA APARECIDA DE PAULA em face de BENEDITO
AUGUSTO DA SILVA, em razão dos fatos ocorridos no dia 3/5/2018, objeto do boletim de ocorrência nº 303/2018 (fls. 7/9).
Determinada a certificação acerca de eventual concessão de medida referente aos mesmos fatos, veio para os autos a
certidão de objeto e pé (fls. 16).O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos.É o relatório.Decido.Consta
às fls. 16 certidão dando conta de que o mesmo pedido foi postulado através do procedimento nº 1500139-30.2018.8.26.0103,
encaminhado pela Delegacia de Polícia de Tapiratiba. Segundo consta o pleito foi deferido e foram aplicadas as medidas aqui
novamente solicitadas.Desta forma, tratando-se de pedidos em duplicidade, nada a decidir nestes autos.Arquive-se.Servirá o
presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.Int. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI
(OAB 338528/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE RIZZETTO LONGUINI QUINALHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0000330-52.2018.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eliana Donizete Goulart - Reginaldo
Vasconcellos - Diante da quitação dada pela exequente (fls. 24), JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação,
nos termos artigo 924, inciso II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, providencie-se a entrega do título custodiado ao executado,
se assim requerido.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. I.C. - ADV: FRANCIS ROGERS
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 386107/SP)
Processo 0000401-54.2018.8.26.0103 (processo principal 1000363-59.2017.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Energia Elétrica - Levi de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O exequente novamente
apresentou os cálculos incorretos, já que lançou o valor de honorários de 15%, quando o correto seria o valor de 10% sobre o
valor causa (Acórdão fls. 191/192). Ademais, o exequente não se manifestou sobre a impugnação apresentada pela requerida,
apesar de devidamente intimada.Assim, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o cálculo apresentado
pela Fazenda Pública às fls. 43/44.Transitada esta em julgado e de acordo com o comunicado 394/2015, da Secretaria da
Magistratura, providencie o advogado do exequente o necessário, através de peticionamento eletrônico, via portal E-SAJ do
TJSP, para processamento do ofício requisitório. P.I.C. - ADV: PATRÍCIA REZENDE RIBEIRO GOMES (OAB 372330/SP)
Processo 0000416-23.2018.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Energia Elétrica - Antônio Carlos Augusto - Thiago Agostineto Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Agostineto Moreira - - Thiago Agostineto Moreira
e outro - Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação do envio do ofício requisitório. - ADV: THIAGO AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000426-67.2018.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Energia Elétrica - Benedito Colombo - - Thiago
Agostineto Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Agostineto Moreira - - Thiago Agostineto Moreira e outro
- Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação do envio do ofício requisitório. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA
(OAB 259300/SP)
Processo 0000472-56.2018.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Elton Renê de Paula - - Thiago
Agostineto Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Agostineto Moreira - - Thiago Agostineto Moreira e outro
- Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação do envio do ofício requisitório. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA
(OAB 259300/SP)
Processo 0000473-41.2018.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Henrique Felício Bertolini - Thiago Agostineto Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Agostineto Moreira - - Thiago Agostineto Moreira
e outro - Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação do envio do ofício requisitório. - ADV: THIAGO AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000475-11.2018.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Homero da Silva Vieira - - Thiago Agostineto Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Agostineto Moreira
- - Thiago Agostineto Moreira e outro - Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação do envio do ofício requisitório. - ADV:
THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000490-77.2018.8.26.0103 (processo principal 0002395-54.2017.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronilson Donizeti de Almeida - Jar Fitness Comercio de Artigos Esportivos
- Eireli - Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprimento, inclusive informando se houve a retirada do produto pela
executada. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
Processo 0000525-37.2018.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Energia Elétrica - Neide Aparecida Alves Pimenta
- - Thiago Agostineto Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Agostineto Moreira - - Thiago Agostineto
Moreira e outro - Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação do envio do ofício requisitório. - ADV: THIAGO AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000852-50.2016.8.26.0103 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - Anderson Carlos da Fonseca - Vista
à defesa para ofertar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIO BERTOCCO (OAB 340944/SP)
Processo 0001868-05.2017.8.26.0103 (processo principal 0001037-54.2017.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Isac Jose de Paula - Isac Jose de Paula - Diante da manifestação das partes às fls. 39/40 e 43 e do mais que
dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos artigo 924, inciso II, do C.P.C.
Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor da parte autora, observando-se o prazo estipulado no
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