TJSP 23/05/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2000
de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).Nessa hipótese,
transcorrido o prazo supra, terá início em continuidade o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.Int. - ADV: LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB 243518/SP), GISELI
DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP)
Processo 0006367-97.2018.8.26.0361 (processo principal 1005493-03.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda
- C.F.M. - G.R.M.L. - Vistos.Fica a parte devedora intimada na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, I, CPC), via DJE, para
pagar o débito apontado às fls. 03, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC), para satisfação voluntária da dívida, nos exatos
termos do cálculo apresentado pela parte credora.Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de
10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).Nessa hipótese, transcorrido o
prazo supra, terá início em continuidade o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente sua impugnação.Int. - ADV: ANA LUCIA NOBREGA E SILVA (OAB 50349/SP), LADISLAU BOB (OAB
282631/SP)
Processo 0011003-43.2017.8.26.0361 (processo principal 1012442-43.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - M.G.B. - C.H.C. - Vistos.Defiro o pedido de fls. 54/55.Expeça-se ofício à Caixa Econômica
Federal, para que transfira para conta judicial à disposição deste juízo, os saldos existentes a título de FGTS em nome do
executado.O comprovante de depósito do referido valor terá eficácia de termo de penhora.Int. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN
REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 0011368-05.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1001380-40.2014.8.26.0361) (processo principal 100138040.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.N.B. - A.P.Y.S. - M.Y.S.B. - S.K.G.I.A.M. Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro da serventia, acusando que o depósito de fls. 446/447 não fora efetivado.
Int. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), CARLA QUINTINO MURAKOSHI (OAB 242952/SP), JOSE EDILSON
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP)
Processo 0011555-08.2017.8.26.0361 (processo principal 1011224-43.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Gabriel
Mota de Morais - J.M.S. - Vistos.Diante do decurso do prazo do edital, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de
direitoInt. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 0013234-43.2017.8.26.0361 (processo principal 0017613-42.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão
- A.S.M.M. - J.M. - Vistos.Trata-se de ação de execução de alimentos requerida por Alisson Sakae de Morais Mishima em face
de Jorge Mishima.O executado informou o pagamento do débito (fls. 31/32 e 66/67), havendo concordância do exequente à fls.
74/75, e o Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 78).Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em razão do princípio da causalidade, condeno o executado a arcar
com os honorários da parte contrária, que ora fixo em R$ 500,00, por equidade.Alerto que, caso necessária, a execução da
sucumbência deverá ser feita em incidente próprio.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP), IGOR REIS PORTO (OAB 241205/SP)
Processo 0015233-31.2017.8.26.0361 (processo principal 1001078-74.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - L.M.F. - E.D.F. - Vistos.Intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos,
para efetuar o pagamento do débito alimentar indicado às fls. 49/51 (R$ 1.618,71) no prazo de três dias, sob pena da decretação
de sua prisão civil.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS GAROFFO JUNIOR (OAB 372638/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0016179-03.2017.8.26.0361 (processo principal 1000445-92.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Regulamentação de Visitas - M.R.T.B.C. - F.B.M.C. - “À parte exequente, diante da justificativa apresentada, no prazo
de 15 dias. Após, ao Ministério Público.” - ADV: DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP), RAFAELA MARQUES
BASTOS (OAB 273687/SP)
Processo 0016513-37.2017.8.26.0361 (processo principal 1012756-18.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - C.D.A.J. - J.B.C.R.M. - Vistos.Intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar
o pagamento do valor remanescente indicado à fls. 66/68 (R$ 298,64), no prazo de três dias, sob pena da decretação de sua
prisão civil. Int. - ADV: ANDRE LUIZ SPASINI (OAB 116941/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1001843-74.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Dorca Valentim Juvencio - Eva Anunciação
Barbosa - - Sonia Regina Aparecida Barbosa - - Cleusa Aparecida Barbosa - - Maria Aparecida Arcanjo Barbosa - - Domingos
Eduardo Barbosa - - Tarciso Pedro Eduardo Barbosa - - Ana Maria Aparecida Barbosa da Silva - - Josue Elias Barbosa - Andreia Marlene Barbosa - Domingos Arcanjo Barbosa - Vistos.Através do sistema Serasajud, foi localizado endereço da parte
requerida.Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 1002151-18.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.L.P. - A.L.L.P. - L.A.P. - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 336 e 338 em favor do exequente.
No mais, aguardem-se os demais depósitos.Int. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 1004073-89.2017.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Gomes Ramos - Andrea
Noemia Gomes Ramos - - Sergio Douglas Gomes Ramos - Sergio Gomes Ramos - “Dê-se ciência às partes sobre o ofício de
retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal. Comprove o autor a distribuição do ofício de fls.
94. “ - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP)
Processo 1004921-47.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.G.S.A. - J.A.F. Vistos.Intime-se o executado, através de sua procuradora constituída nos autos, para efetuar o pagamento do débito alimentar
indicado na petição de fl. 64, mais as parcelas vincendas, no prazo de três dias, sob pena de nova decretação da prisão civil.
Int. - ADV: JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
Processo 1005100-78.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.M.J.M. - E.T. - Vistos.
Aguarde-se pelas providências da requerente pelo prazo de 15 dias.Int. - ADV: VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), ELIZETH
MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP)
Processo 1005191-03.2017.8.26.0361 - Separação Litigiosa - Dissolução - M.A.S.S. - A.P.S. - Vistos.Aguarde-se a realização
da prova pericial (estudos social e psicológico) determinada pela r. decisão saneadora de fls. 191/192.Int. - ADV: HORACIO
XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP), PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA (OAB 339754/SP), EDISON VANDER
PORCINO DE OLIVEIRA (OAB 200420/SP)
Processo 1005785-51.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - L.S.O. - R.M.C.C. - Luciano
Souza de Oliveira - Vistos.Defiro o pedido retro.Expeça-se edital para intimação do executado com o prazo de 20 dias.Para
tanto, providencie o exequente a minuta do edital, encaminhando-a em formato editável (.doc - “Word”) ao cartório, no e-mail
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