TJSP 23/05/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2024
autor por tais débitos lançados em seu nome em relação ao veículo.Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal:AGRAVO
DE INSTRUMENTO - LIMINAR - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA PROPRIEDADE DEVEÍCULO- ARREMATAÇÃO OCORRIDA
HÁ ANOS - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA Nos termos do art. 138 do CTB é solidária aresponsabilidadedoantigoproprietáriocom
seu adquirente até a ciência da Fazenda Estadual da transferência doveículo. Afaltadecomunicaçãoda venda ao órgão de
trânsito por mais de dez anos demonstra ausência de verossimilhança das alegações do autor. Impossibilidade de concessão
da tutela de urgência para transferência imediata da propriedade, diante do não preenchimento dos requisitos. Possível apenas
acomunicaçãoda arrematação aos órgãos públicos. RECURSO PROVIDO EM PARTE, apenas para informar a arrematação do
bem ao DETRAN e ao Município credor. (TJSP - AI nº 2015488-34.2018.8.26.0000 - Rel. Maria Lúcia Pizzoti - 30ª Câmara de
Direito Privado - j.09/05/2018).Desta feita, em que pese os relevantes argumentos apresentados na inicial, não estão presentes
os requisitos legais, pelo que indefiro a tutela requerida.Cite(m)-se o(a)(s) parte requerida para defesa em 15 dias, com
advertência de que, se não a apresentar, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a) na petição inicial (CPC,
art. 344).Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ROGERIO
PREVIATTI (OAB 280375/SP)
Processo 1002447-35.2017.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - Geraldo Rosano Pereira - - Cristiane
Andreia Pereira - Brazilian Curities Cia Secutirização - Manifeste-se a parte contrária acerca da decisão de fls. 88 , para
apresentação de eventual impugnação ou recurso, nos termos do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 68 de
3 de maio de 2018. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARIO LUIS ROSALINO VICENTE (OAB
117120/SP)
Processo 1003117-73.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - B.m Locações e Comércio de
Equipamentos Industriais Ltda - Suzano Papel e Celulose S A e outro - Vistos.Antes da extinção, diga a parte contestante.Int. ADV: IVAN BERNARDO DE SOUZA (OAB 107731/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003382-41.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sonia Conceicao da Silva
Taborga - Vistos.Cumpra a Serventia a tutela concedida na decisão de fls.31/32 com urgência.Int. - ADV: ELTONIZ RODRIGUES
MARTINS (OAB 381998/SP)
Processo 1003823-22.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Gisele Cristina Vianna Mendes - Contestação apresentada (fls. 96/117): À Réplica no prazo
legal. - ADV: ANTONIO ADOLFO BALBUENA (OAB 199501/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1004849-55.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fernando Dias dos Reis
- Conforme determinação retro foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2018 às 15:00h a se
realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado
no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio
3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: REINALDO DE BRITO LOURENÇO (OAB 305622/SP)
Processo 1005604-79.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Donizete
Pereira Correa - Vistos.Cumpra integralmente a decisão de fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, observado
que o documento de fls. 32 não diz respeito ao documento de fls. 13/14, bem como não restou acostado aos autos os demais
documentos que demonstrassem a relação de vinculação com a cadeia de titularidade registral, além da falta da certidão
atualizada do registro imobiliário.Int. - ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 1005664-52.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Stella Maris Leite Luiz
de Araujo - - Maria Lucia Leite Luiz - - Endereço da executada- fora da terra. Recolha-se, pois, a taxa de citação postal. - ADV:
SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA (OAB 177523/SP)
Processo 1006260-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Ailton da Silva Matos - Movida Gestao
e Terceirizacao de Frotas S.a. e outro - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do oficial de justiça (R$ 77,10)
para a devida citação no prazo de 5 dias. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), HUMBERTO MAMORU ABE (OAB
235829/SP)
Processo 1006551-07.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonia de Freitas - Mrs
Logistica S/A - Petição do perito fls. 201/202: Ciência as partes do início dos trabalhos perícias para eventual manifestação
no prazo legal. Recolha a parte requerida os honorários periciais em cumprimento ao r. Despacho de fls. 200. - ADV: PAULA
CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA (OAB 174357/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), DANIELE
FRANCO DELLA TORRE (OAB 313513/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP)
Processo 1007407-68.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neuza da
Silva Reis - Micro Mdc Edições Culturais Ltda - Epp - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte vencedora o que de
direito, salientando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo e-saj.No
silencio, ao arquivo.Int. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), MARILÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 228391/
SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 1007455-56.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Rossini
Tavares de Lima - VISTOS. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011 que a correta formação do processo eletrônico é
responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças
essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema
e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no
sistema informatizado.Para a hipótese, trata-se de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica de empresa
- não sendo passível de distribuição distinta e autônoma, devendo a parte protocolar procedimento adequado junto aos autos
principais.Consequentemente, julgo extinto o processo, determinando-se o cancelamento da distribuição.Sem custas.P.R.I. ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP)
Processo 1007511-89.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - A3 Serviços Especializados Ltda
- - Itambé Planejamento e Administração Imobiliária S/s Ltda - Vistos.Venham para os autos as respectivas representações
processuais das requerentes e recolhimento das taxas iniciais, em 15 dias, pena de extinção.Int. - ADV: JULIANA LACERDA DA
SILVA (OAB 228102/SP)
Processo 1007542-12.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio
Miraflores - Vistos.Com base no inciso X do artigo 784 do CPC - dos documentos acostados na inicial - resta comprovar a
aprovação da previsão orçamentária atinentes aos débitos mencionados (exercícios de 2017 e 2018).Venha portanto emenda
em 15 dias, pena de extinção.Int. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)
Processo 1007552-56.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º