TJSP 23/05/2018 - Pág. 961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
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VIEIRA PASSOS (OAB 278513/SP)
Processo 1001503-16.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - A.F.H. - C.C.W. - Vistos.Ante a ausência de notícias
sobre a citação do requerido, intime-se o MP para que se manifeste sobre o pedido de suprimento de autorização (do pai) para
expedição de passaporte do menor, com ou sem autorização para viagens, nos termos de fls. 54/55.Int. - ADV: DANIELE
FERRERO (OAB 306234/SP)
Processo 1001983-91.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.B. e
outro - Vistos.Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 65/67), para que produza os efeitos legais, nos termos do artigo
924, inciso III, do CPC. Diante da notícia de pagamento, declaro quitado o débito, nos termos do art. 924, II, do CPC.Ante a
ocorrência da hipótese do § único do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Não há custas finais.
Oportunamente, arquive-se o processo com as anotações necessárias.P. R. I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002082-27.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena Maria de Freitas Luppi CLAUDIO LUPPI - Vistos. Concedo mais 15 dias de prazo, contados da publicação deste no DJE, para a parte requerente
cumprir o determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para extinção do processo
nos termos do art. 485, IV, do CPC, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDA AMERICO
DE MOURA LEME (OAB 338664/SP)
Processo 1002438-22.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1002437-37.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.F.S.B. - A.C.B.J. - Autos com vista à exequente, sobre petição e documento juntados pelo executado às fls. 26/35.
Prazo: 15 dias. - ADV: GABRIEL LIBERATO FERRARI (OAB 383284/SP)
Processo 1002890-71.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.F.M.P. - D.J.B.J. - Vistos.
Providencie-se a juntada da petição de fls. 157 no incidente de cumprimento de sentença 1002890-71.2014.8.26.0302/01, pois o
pedido é próprio daqueles autos.Após, intime-se (no incidente) o executado do bloqueio realizado (fls. 98/99), nos termos de fls.
85, 5º parágrafo.Retorne este processo ao arquivo.Intime-se. - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), MARIA
LUIZA RODRIGUES (OAB 80798/SP)
Processo 1003534-72.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Ciente do agravo ajuizado. Porém, com a devida vênia, mantida a decisão proferida por seus próprios fundamentos em sede de
juízo de retratação.No mais, aguarde-se o seu desfecho.Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/
SP)
Processo 1003778-35.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Devair Joel Rodrigues
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.Processo baixado do Tribunal. Deram provimento ao recurso interposto para
conceder a redução dos honorários sucumbenciais.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se a parte autora para requerer o que
direito em execução do julgado, mediante peticionamento eletrônico através da opção: “Petição Intermediária de 1º Grau” no
Portal E-SAJ, Categoria: “Execução de Sentença”, selecionando-se a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.Prazo: 30
dias úteis.Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao arquivo, com as anotações necessárias, sem prejuízo
de futuro desarquivamento pela parte interessada para as providências que julgar cabíveis.Int. - ADV: RENATO TRAVOLLO
MELO (OAB 223535/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB
258788/SP), GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP)
Processo 1004239-70.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.E.G. - - P.C.G.R. - Recebo
a inicial e defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil,
em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios
processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial,
ao princípio constitucional da duração razoável do processo.Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da
causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada,
seria improdutivo e sem sentido determinar a prática de ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma
audiência exclusivamente voltada à conciliação.Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada
a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias
úteis.ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA NOTA DE CARTÓRIO: Esta Decisão-carta precatória (fls 15/16) está disponível para impressão e
devido encaminhamento pela parte requerente, tudo de acordo com o provimento 2290/16. Comprovar distribuição no prazo de
30 (trinta) dias. - ADV: EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP)
Processo 1004273-45.2018.8.26.0302 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança
- E.A.M.F. - Providencie as i. Patronas da parte requerente a juntada da procuração, afim de regularizar a representação
processual. Prazo: 05 dias. - ADV: MARILUCI CRISTINA STEFANINI BRAGA (OAB 137711/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI
FACCINE (OAB 143123/SP)
Processo 1004281-22.2018.8.26.0302 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - L.A.L.P.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Desde logo, registro que não é
compatível com a atribuição conferida à Justiça Estadual proferir, neste caso, decisão contra a Caixa Econômica Federal, uma
vez que se trata de empresa pública federal, cuja competência se inscreve na seara da Justiça Federal (artigo 109, inciso I, da
Constituição da República).Para a melhor análise dos pedidos formulados, oficie-se aos Cartórios de Registro Civil de Faxinal/
PR e desta Comarca para manifestação, no prazo de 10 dias, acerca das alegações da parte autora.Após, ao Ministério Público.
- ADV: JANAINA MENDES FERREIRA (OAB 364134/SP)
Processo 1004920-11.2016.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eunice Araújo - Dhenifer Bernardo
Gonçalves - Aparecido Bernardo Gonçalves - Vista à parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em prosseguimento
do feito. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP), BENEDITO EVERALDO DE MATOS (OAB 342554/SP)
Processo 1005125-11.2014.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Sucessões - E.F.G. - P.S.G. - F.P.E.S.P. - Vistos.Defiro o
requerimento de fls. 145/146, para sobrestamento do processo por 30 dias. Decorrido o prazo,vista à a parte requerente para
manifestação em 10 dias.Aguarde-se.Int. - ADV: ANTONIO BERLUCCI (OAB 294760/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB
97326/SP), HEDAIR DE ARRUDA FALCAO FILHO (OAB 89100/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 1006015-76.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Obrigações - Iraneide Maria de Oliveira Silva e outro Adriana Marinero - - José Carlos Silva e outro - Vista às partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 237/277. Prazo: 15 dias.
- ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), FABIANA SILVESTRE DE MOURA (OAB 322388/SP), RICARDO
RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º