TJSP 24/05/2018 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
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o comparecimento dos pais na Oficina de Parentalidade (antiga “Oficina de Pais e Alunos”) no CEJUSC em Iacanga/SP. O
requerente Édipo deverá comparecer no Cejusc das 19h00 às 21h00 em 27 de junho e a mãe Marilza Rocha em 25 de julho.
O comparecimento é obrigatório.Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência (art. 335, I, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, à luz do art. 334, §10,
CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, CPC. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º, CPC). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Determino
também a realização de estudo psicossocial a ser realizado na cidade onde as crianças estão residindo atualmente. Expeça-se
o necessário.Intime-se. - ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP)
IBATE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA PEREIRA PENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2018
Processo 0000019-59.2018.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Bruna de Azevedo
Cordeiro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - No prazo de 05 (cinco) dias corridos manifeste-se o requerente
a respeito dos embargos de declaração de fls. 142/145. - ADV: MARCELO RENATO DAMIN (OAB 260204/SP), CLAUDIO
CAMOZZI (OAB 18727/GO), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 1000127-71.2018.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claudio Roberto dos Santos
- Telefônica Brasil S/A - Termo de audiência - Conciliação Frutífera - Extinção do Processo - JEC - ADV: THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1000127-71.2018.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claudio Roberto dos Santos Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 82/86: Diante do cumprimento do acordo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
de praxe.Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/
SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1000364-08.2018.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Alexandre
Anselmo de Souza - Manifeste-se o requerente sobre o AR cumprido negativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. - ADV:
MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), ALINE FERNANDA FRANCISCO (OAB 266905/SP)
Processo 1000364-08.2018.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Alexandre
Anselmo de Souza - Diante da certidão negativa da juntada aos autos do aviso de recebimento negativo (fls. 23), retire da pauta
a audiência de conciliação designada para o dia 25 de maio de 2018, às 15:40 horas.Intime-se a parte autora para fornecer o
atual endereço (inclusive o CEP) da parte ré, no prazo de 10 dias, com a advertência que o silêncio implicará na extinção do
processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALINE FERNANDA
FRANCISCO (OAB 266905/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP)
Processo 1000467-15.2018.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Duarte
Antonio Moraes - Os elementos trazidos aos autos não demonstram efetiva necessidade dos benefícios da assistência judiciária,
sobretudo considerando que o autor possui renda mensal superior a três salários mínimos. Assim sendo, indefiro o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de
recebimento de contestação. Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da parte ré por todo conteúdo da ação, bem como para
que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: THAYZE PEREIRA
BEZERRA (OAB 309254/SP)
Processo 1000548-95.2017.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Aline Cristina Morales - Eireli
- Epp - Fls. 86: Indefiro o pedido formulado pelo exequente para a intimação da executada para indicação de bens à penhora,
sob pena de multa. A busca de bens passíveis de penhora compete ao próprio exequente. O pedido somente postergará esta
execução, sem um resultado prático, útil e que leve à satisfação integral da dívida. Caso queira, poderá diligenciar se há bens
passíveis de penhora. Prazo: 15 dias.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 59.Intime-se. - ADV: MARCIA
CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000768-93.2017.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao
Benedito Mendes - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Joao Benedito Mendes - Fls. 178/194: À parte contrária para a
apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos.Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido in albis
o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal, com com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1001256-48.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eugenio Moreno Neto - Fls. 57: Indefiro
a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que já foi efetuada pesquisa Infojud a fls. 48/51 (negativa).Concedo
trinta dias 10 dias para que a parte exequente diligencie em busca de bens do executado. No silêncio, tornem conclusos para
extinção, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Intime-se. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA PEREIRA PENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º