TJSP 24/05/2018 - Pág. 3543 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
3543
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2018
Processo 0001895-59.2018.8.26.0650 (processo principal 0000989-84.2018.8.26.0548) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - J.M.L.X. - Vistos.Não é o caso de concessão da liberdade provisória ao indiciado.Com efeito, embora o crime em tese
praticado pelo indiciado seja punido com pena privativa de liberdade inferior a quatro anos, trata-se de delito que envolveu
grave ameaça a outrem. Além disso, ao que consta, o indiciado não exerce ocupação lícita e não tem endereço fixo nesta
Comarca.Diante disso, é possível concluir que, em razão do que já foi observado, a fixação de qualquer das medidas cautelares
diversas da prisão será, a princípio, suficiente para a finalidade acautelatória que deveriam ter.Portanto, a manutenção da
prisão preventiva do indiciado resguarda a ordem pública, imprime celeridade ao processo e preserva a boa instrução criminal,
na forma do artigo 312 do Código de Processo Penal.Destarte, indefiro o requerimento formulado pela Defesa e mantenho
a custódia cautelar do indiciado.Providencie a Defesa, no prazo de cinco dias, a regularização da representação processual
do indiciado.Int.Valinhos, 11 de maio de 2018.DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito - ADV: MARLON
DOMINGOS RAMIRES (OAB 268296/SP)
Processo 0004385-69.2009.8.26.0650 (650.01.2009.004385) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Adilson Benedito Pinheiro e outro - Vistos.Ciente do interrogatório do réu Adilson a fls. 553.Concedo o prazo
de cinco dias, sucessivos, ao Ministério Público, à Defesa do corréu Adilson e à Defesa da corré Leidiane para a apresentação
de seus memoriais.Com a vinda dos memoriais tornem conclusos para sentença.Int.Valinhos, 27 de abril de 2018.Daniella
Aparecida Soriano Uccelli Juíza de Direito - ADV: GUSTAVO ANGELI VALENTE (OAB 232043/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0810/2018
Processo 0001645-26.2018.8.26.0650 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0029191-54.2014.8.26.0114
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas / SP) - William Ferreira Cintra - Vistos.Designo o dia 18 de junho de 2018, às 14h00,
para a realização da audiência de advertência.Expeça-se mandado para intimação do réu.Comunique-se o Juízo deprecante,
preferencialmente por e-mail. Int.Valinhos, 17 de maio de 2018. - ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2018
Processo 0005946-26.2012.8.26.0650 (650.01.2012.005946) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Humberto
Brandao - Vistos.1) Ciente de fls. 588/604.2) Para audiência de interrogatório, debates e julgamento designo o dia 13 de agosto
de 2018, às 14h00.3) Intimem-se o réu, a acusação e a defesa para comparecerem ao ato. Valinhos, 18 de maio de 2018. - ADV:
ANDRÉ ARRAES MONTEIRO (OAB 156193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2018
Processo 0000239-72.2015.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.T. - Vistos.
Recebo a apelação de fls. 333; às razões.Após, às contrarrazões.Preparados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.A prescrição ocorrerá em 24/03/2026. Anote-se.Int.
Valinhos, 21 de maio de 2018. - ADV: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0813/2018
Processo 3001918-27.2013.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Lucas Peres Pereira Vistos.Diante do silêncio do Advogado, intime-se-o novamente pela Imprensa Oficial, para apresentação dos memoriais e de
sua representação processual, em 05 dias, conforme já requisitada a fls. 222/223.Se transcorrido o prazo sem manifestação
intime-se o réu pessoalmente para informar o nome de defensor de sua confiança, em caso de afirmar não possuir advogado,
deverá ser indagado se deseja a imediata atuação de Advogado da Defensoria. Nesse caso, oficie-se à OAB local para indicação
de advogado ao réu, o qual ficará nomeado para todos os atos do processo, intimando-se do acima disposto (Art. 436 das
N.S.C.G.J).Uma vez regularizada a representação, intime-se o Causídico nomeado a oferecer Memoriais.Int.Valinhos, 18 de
maio de 2018. - ADV: NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
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