TJSP 24/05/2018 - Pág. 3642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
3642
economia processual.Int. - ADV: MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP)
Processo 1007688-98.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Josefa Eunice Nunes da Mota Quaresma
- TELEFONICA BRASIL S/A - Certifico e dou fé que expedi os Mandados de Levantamento de nº. 316/2018, em favor da autora,
nº. 317/2018, em favor da patrona da autora, e nº. 318/2018, em favor da ré, em atenção ao r. Despacho de fls. 151, devendo
os advogado das partes retirarem os Mandados de Levantamento ora expedidos do cartório, SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO
desta intimação no DJE. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), JULIANA APARECIDA MARIANO DA ROCHA
(OAB 318999/SP)
Processo 1008115-95.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Edinaldo Etelvino da Silva Marilia Dias da Rocha - Vistos.Indefiro a expedição de ofícios com vistas à localização de bens da parte, além das pesquisas já
realizadas nos autos, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACEN-Jud.Isso porque, o deferimento de ofícios e a espera
pela resposta dos mesmos representaria verdadeira afronta aos princípios que norteiam o sistema dos Juizados, notadamente
o da celeridade.Assim, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV:
RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP)
Processo 1010636-76.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helena
Palacios Rosseti - Oi Móvel S/A - Comparecer em Cartório para retirar certidão de Crédito ou imprimir no sistema. - ADV:
ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1012873-49.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Elaine Cristina
Rodrigues da Silva - - Eduardo Rodrigues da Silva - Talytta Lopes Dias Savarez Diegues - - Exito Assessoria Em Cobrança Ltda.
- - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2018, às 11:00h,
a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: MARILICE RIBEIRO
PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), LUCIANO DA SILVA GAMA (OAB 205145/SP)
Processo 1014739-92.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Aline da Nobrega
Toscano - Neuza Cunha Cilento - Certifico e dou fe que em fls 52/53 e fls 68 já foram feitas pesquisas bacen e infojud tentando
localizar o endereço da ré sem sucesso, informar o endereço da ré em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: PAULO DE
TOLEDO RIBEIRO (OAB 164256/SP)
Processo 1018977-57.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Euripedes
Martins Rios - MARNELLI CHOCOLATES E PRESENTES LTDA - - Tennessee Litoral - - Drogaria São Paulo S/A - - Ex Perto
1773 Praia Grande - - Casa Tanaka - - Alessandra Gomes Croce - - Ralicia - - Na Boa Surf - - J A da Silva Me - - Raj Calçados
- - Fikbella Perfumaria - - Viviane Puccinelli - - Regallos (RS Duran - ME) - - Obsessão (Offley Modas Eireli EPP) - - Relojoaria
Pingo de Ouro (Caires & Pinto Ltda-ME) - Vistos.Regularize a ré Obsessão (Offley Modas Eireli EPP) sua representação
processual, no prazo de 05 dias.Após, tornem para homologação do acordo de fls. 281/282.Int. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA
MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 341880/SP), CARINE ANGELA DE DAVID (OAB 252517/SP), JAQUELINE SEGISMUNDO (OAB 325072/SP), THIAGO
VENTURA BARBOSA (OAB 312443/SP), EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO (OAB 308138/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA (OAB 86396/SP), FLORINDO RODRIGUEZ PORTO (OAB 74787/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), KARIN
BARRIQUELLO GEANNACCINI (OAB 248877/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP),
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/SP), VITOR
CARLOS SANTOS (OAB 233043/SP)
Processo 1036633-94.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Perrotti
Sociedade de Advogados Me - Adriana Luiza Rodrigues Cordeiro Andrade - - Cybele Belotserkovets Ribeiro - Vistos.Diante da
utilização inadequada do Sistema do Juizado Especial por empresas e sociedades não beneficiadas pela Lei Complementar
nº 123/2006, necessária análise minuciosa da documentação do requerente.Cumpre observar, então, o disposto no Enunciado
47 do FONAJE, no sentido de que “a microempresa e a empresa de pequeno porte, para propor ação no âmbito dos Juizados
Especiais, deverão instruir o pedido com documento e sua condição”, bem como a Súmula 07 do Egrégio Conselho Supervisor
do Sistema de Juizados Especiais, de acordo com o qual “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema
dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio
jurídico”.Assim, para se evitar fraude à legislação, o requerente deverá apresentar:a) cópia da última declaração do imposto de
renda;b) se o caso, cópia da nota fiscal emitida por ocasião do negócio jurídico descrito na exordial (ou seja, na data em que
foi realizado, contemporânea ao negócio);c) declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida),
na qual reconheça ser microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006,
não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no §4º do art. 3º da mesma lei, com a expressa
advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e
de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público;d) declaração de
enquadramento/reenquadramento de ME/EPP e comprovação do respectivo registro (ficha cadastral completa e atualizada
expedida pela Jucesp), nos termos do art. 4º, inc. I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2018
Processo 0011220-97.2015.8.26.0477 - Adoção - Unilateral de criança - E.F.S. - Para audiência prevista no artigo 166 do
ECA, designo o dia 29 de maio de 2018, às 15:00 horas.Intimem-se os geitores M. e P. para comparecimento ao ato.Ciência ao
MP e à Defesa. - ADV: IARA BERALDO PEREIRA DO AMARAL (OAB 74812/SP), DANIELLE RINALDI BARBOSA (OAB 288712/
SP)
Processo 3004436-24.2013.8.26.0477 - Adoção - Adoção de Criança - I.S.S. e outro - E.B. e outro - Vistos.Considerando
que o relatório psicossocial denota que o autor manifestou desistência ao pedido de adoção e, posteriormente, mudou seu
posicionamento e confirmou seu interesse em adotar à adolescente, necessária audiência para sua oitiva, conforme bem
requereu a ilustre Curadora Especial (fls. 218/219). Desse modo, designo o dia 29 de MAIO de 2018, às 13:30 horas, para oitiva
do autor. Providencie a serventia a intimação do autor, para comparecimento ao ato.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º