TJSP 24/05/2018 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
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ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), ERIKA LUANA MARTINS BARBOSA PORFIRIO (OAB 338606/
SP)
Processo 1001328-33.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Kelly Santana Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ - INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação por parte da requerida de contestação,
bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias CORRIDOS para que, querendo, manifeste-se, nos termos do art. 350
e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo interregno deverão as partes pleitear a produção de outras provas, justificando
sua pertinência.Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), ADRIANA DA SILVA
PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 1001424-48.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Everaldo
Pereira Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação
por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias CORRIDOS para que, querendo,
manifeste-se, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo interregno deverão as partes pleitear a
produção de outras provas, justificando sua pertinência.Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: ELISABETH ALVES DOS
SANTOS (OAB 364702/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB
97843/SP)
Processo 1001465-15.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
das Graças Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, o deferimento ou não dos benefícios da Justiça
Gratuita fica postergado para momento oportuno.Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da
Magistratura, fica dispensada a audiência de tentativa de conciliação.À vista do contido na Lei 11.153/2009, a contestação
deverá ser apresentada no prazo de trinta (30) dias CORRIDOS, sob pena de revelia. - ADV: OSVALDO ALVES DOS SANTOS
(OAB 171213/SP)
Processo 1001513-71.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anadir
Ferreira da Silva - Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação por parte da
requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias CORRIDOS para que, querendo, manifestese, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo interregno deverão as partes pleitear a produção de
outras provas, justificando sua pertinência.Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO
(OAB 264334/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1001564-82.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Salário-Família - Fernando Costa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação por parte da
requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias CORRIDOS para que, querendo, manifestese, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo interregno deverão as partes pleitear a produção de
outras provas, justificando sua pertinência.Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB
364702/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1001830-69.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Rogério
da Silva Raniero - Fazenda Publica Municipal da Comarca de Presidente Epitácio - - Estado de São Paulo (Secretaria de Saúde
Estadual) - Dessarte, intime-se a requerente para que emende a inicial, juntando aos autos descrição pormenorizada dos
procedimentos que pretende ver as requeridas compelidas a realizar, inclusive os locais que as realiza, inclusive trazendo os
valores necessários à sua realização, corrigindo o valor da causa, nos termos da legislação em vigor, sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 15 dias corridos. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP)
Processo 1001862-11.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Iraci da Cruz Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Spprev - São Paulo Previdência VISTOS. Aferindo os autos verifica-se que houve a ocorrência de trânsito em julgado do ato que concedeu tutela lastrada em
cognição exauriente.Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando pormenorizadamente os valores que tem a receber.
Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse.Da análise dos autos, verifica-se que não houve
oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente, pois de acordo com os ditames anteriormente
fixados.Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 668,76
(seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), como crédito da parte autora. À vista do Comunicado da DEPRE
nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de
pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária” de 1º grau, categoria “incidente
processual” e selecionar a classe “precatório”, ou, ‘RPV”, conforme o caso. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP),
OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1001885-20.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Natali Brink Brinquedos Ltda
Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial
interposta contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em consonância com o artigo 910, do Código de Processo Civil,
deverá a executada ser citada para, querendo, opor embargos no prazo de trinta (30) dias corridos. Ficam as partes advertidas
de que nos termos do enunciado nº 74 do Fojesp: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos
Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”, e nos termos
do enunciado nº 13 do Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou
ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Por ora, a citação e intimação da requerida deverão
ocorrer através de Carta, com aviso de Correspondência, à vista dos princípios basilares dos Juizados Especiais e por não se
vislumbrar prejuízo, pois trata-se de processo digital. - ADV: LEANDRO CERVANTES RICHARD (OAB 356443/SP)
Processo 1001897-68.2017.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Lilian Reiko Nagay - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Lilian Reiko Nagay - Foi determinada a expedição de oficio requisitório, incumbindo-se ao
requerente seu protocolo perante a entidade devedora, fls. retroDiante dos termos da petição e documentos anexos, infere-se
que houve o recebimento da ordem, devendo-se contar o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, nos termos da legislação
vigente, a partir daquela.Encaminhe-se os autos à fila ‘Ag. Pagamento Entidade Devedora’.Aguarde-se o interregno indicado,
tornando-se os autos conclusos na sequência. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), LILIAN REIKO NAGAY
(OAB 106225/SP)
Processo 1001930-24.2018.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003100-85.2017.8.26.0480 - Juizado
Especial Cível e Criminal) - Marcio José da Silva Pereira - Banco do Brasil - Agencia 0971-7 - Jecrim - realizar concurso policial
- despacho-ofício - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1001940-68.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Aparecido
Lima dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento interposta
contra a Fazenda Pública Municipal.Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º