TJSP 25/05/2018 - Pág. 1644 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
1644
(OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1005028-02.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo
Nogueira da Silva - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Manifeste-se o requerente quanto aos depósitos em garantia de
fls. 181 e 209 antes de protocolar cumprimento de sentença. - ADV: JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA (OAB 375303/SP),
ANA CLAUDIA DE ABREU (OAB 340367/SP), RODRIGO NOGUEIRA (OAB 235345/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1005556-36.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nsa Eletro Mecamotor Ltda
Epp - Joas Aguiar dos Santos - Comprove o autor a distribuição das Cartas Precatórias de fls. 52/53 e 54/55. Int. - ADV:
ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2018
Processo 0004489-19.2017.8.26.0347 (processo principal 1000189-94.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - F.S.O. - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.I RelatórioO réu F. DOS
S. O. opôs, às fls. 152/155, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.É a síntese necessária.II Fundamentação e DecisãoOs embargos
são conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, não merecem acolhida.A fundamentação dos embargos deixa evidente que a
parte embargante pretende a revisão da sentença para que seja adotada a tese por ela sustentada.Entretanto, este não é o meio
adequado.Os embargos de declaração visam somente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental,
contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas, o que não ocorre na hipótese dos
autos.Não se reconhece a existência de obscuridade, contradição ou omissão a respeito de qualquer tema que, suscitado no
momento adequado, devesse ser objeto de pronunciamento.Diante disso, nego provimento aos embargos de declaração.Matão,
21 de maio de 2018. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1000856-80.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1003637-12.2016.8.26.0347) - Guarda - Perda ou Modificação
de Guarda - E.A.S.J. - A.N.S. - - E.G.X.S. - - A.C.B.L. - - S.A.L. - - J.S.X. - Vistos.Fl.233: O defensor constituído por F. L. S.,
responsável pela requerida E. G. X. de S., declinou do mandato, informando que sua cliente não foi informada, por estar em
local incerto e não sabido.Considerando que os presentes autos estão apensados aos autos de Destituição do Poder Familiar,
do genitor Á. N. da S., processo nº 1003637-12.2016.8.26.0347, os quais se encontram com carga ao Tribunal de Justiça Câmara Especial, e não havendo tempo hábil para localização da genitora, que já é destituída do poder familiar da criança R. V.
de S., por sentença transitada em julgado pelo processo 0001669-95.2015.8.26.0347, destituo o causídico constituído.Oficie-se
à OAB, para que, nomeie defensor dativo para E. G. X. de S., intimando-o dos ulteriores termos dos autos.Após, aguarde-se, por
120 (cento e vinte) dias, acórdão nos autos 1003637-12.2016.8.26.0347.Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP), FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP), ANTONIO DE PADUA PEDRO (OAB 40966/SP), MEHD MAMED
SULEIMAN NETO (OAB 370981/SP)
Processo 1001918-24.2018.8.26.0347 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - F.A.V. - N.B.C. - Vistos.Trata-se de
Ação de MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PARA GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REVISIONAL DE
ALIMENTOS, movido por F. A. V. em face de N. B. C., genitores da criança V. C. V. (DN 25/02/2016).Recuso, contudo, a
competência.Com efeito, a Vara da Infância e Juventude somente pode analisar os pedidos descritos no parágrafo único do art.
148 do ECA quando a situação fática se enquadrar nas hipóteses do art. 98 do ECA, ou seja, quando constatada situação de
risco, o que não é o caso.Ante o exposto, redistribua-se o feito a uma das varas cíveis.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2018
Processo 1005559-88.2016.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.F.S.N. - Vistos,1. Fl.313/328: Transitado em julgado o v.Acórdão que negou provimento ao recurso de G. F. S. N., cumpra-se
integralmente a r.Sentença de fl. 195/206.2. Comunique-se o Juízo da Execução da Medida Socioeducativa de Araraquara,
execução nº 0002917-85.2017, inclusive quanto ao trânsito em julgado, anotando-se no CNACL.3. Fixo os honorários do
Defensor dativo no valor previsto na tabela do convênio DP/OAB para atuação em procedimentos da Infância e Juventude na
área criminal (código 502), pela atuação na fase recursal. Expeça-se a respectiva certidão.4. Oficie-se à autoridade policial
para incineração do entorpecente apreendido nestes autos, observando-se as normas legais e administrativas aplicáveis à
espécie.5.Oficie-se à Delegacia de origem dos autos em apenso 1001151-20.2017.8.26.0347, comunicando-se o arquivamento,
e para providências, diante da moto apreendida administrativamente.6.Providencie-se a transferência do numerário apreendido
nos presentes autos ao Comcriama.7.Lance-se o nome do adolescente no livro de Registro de Internações.8. Após, façamse as anotações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para
providências.Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
MAUÁ
Cível
Distribuidor Cível
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