TJSP 25/05/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
2011
(OAB 364350/SP)
Processo 1000711-89.2016.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Randon
Administradora de Consórcios Ltda. - Otair Guedes - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE a demanda, para o fim de declarar resolvido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do
autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido (caminhão AXOR 3344S6X4, marca Mercedes Benz, cor branca,
ano 2009, placa CSK 3365, chassi 9BM9584719B689018), tornando, assim, definitiva, a liminar concedida, sendo facultada,
portanto, a sua venda, na forma do artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas
do processo, bem como de honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.P.I.C. - ADV:
TEDESCO E PORTOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 413/RS), TEDESCO E PORTOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 413/RS), MAIRA MUSSOI TEIXEIRA (OAB 86527/RS), LAERTE SILVERIO (OAB 97410/SP)
Processo 1000734-64.2018.8.26.0369 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lar Vicentino
de Monte Aprazível - Obra Unida À Sociedade São Vicente de Paulo - Cleusa de Fatima dos Santos - Vistos.Dê-se conhecimento
às partes da decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré contra a decisão de fl.
78/79.A decisão agravada teve seus efeitos suspensos com relação à reintegração compulsória do imóvel. Anote-se.Aguarde-se
a resposta conforme determinado a fl. 103.Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP),
ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP)
Processo 1000810-88.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Anulação - Nelson Luiz Aranjues Montoro - Vistos.Mantenho
a decisão agravada (fl.1144) por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV:
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
Processo 1000934-71.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lariane Tais de Moura, - Fabio Arantes Bernardino - Vistos.Determino aos autores a correção do cadastro processual para inclusão do sujeito passivo
no cadastro do processo no sistema no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.No mesmo prazo, providenciar a juntada dos
provas documentais indispensáveis à comprovação das alegações contidas na inicial, ou seja, cópias do processo 100015031.2017.8.26.0369 que tramita na 2ª Vara local, bem como a informação da situação atual do processo. Manifestar-se, ainda, se lá
houve a perda de prazo para oposição de embargos, bem como possível conexão.Para a inclusão de partes é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: - ADV: CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS (OAB 294610/SP)
Processo 1000935-56.2018.8.26.0369 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001902-33.2017.8.26.0306 - Juizo de Direito
da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio-SP) - Carlos Roberto de Araujo - Vistos.De acordo com o Comunicado CG nº 1951/2017
as cartas precatórias expedidas para ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São paulo devem ser distribuídas por
peticionamento eletrônico obrigatório e instruídas com as peças necessárias ao cumprimento do ato, no caso de justiça paga,
como in casu, também instruir com o comprovante da taxa judiciária e das despesas necessárias, inclusive a taxa de impressão
das peças indicadas, se necessário (Código 201-0). Considerando que este carta precatória foi distribuída sem a senha para as
pessoas que forem citadas tomarem conhecimento do processo digital, sem a taxa de distribuição, sem a taxa de impressão e
sem as diligências necessárias para a realização do ato deprecado, fica a requerente intimada para providenciar no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de devolução independentemente de cumprimento. Com a regularização, cumpra-se o ato deprecado,
servindo a presente de mandado.Em seguida, devolva-se ao juízo deprecante, observadas as formalidades legais, com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP)
Processo 1001654-72.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M. A. Bastos - Epp - Vivenda
Agropecuaria Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do
feito, sob pena de extinção. - ADV: SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), JOSÉ ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP)
Processo 1002138-87.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mirian Maria dos Santos Fortaleza Assistência Familiar Rio Preto Ltda - Vistos.Considerando que a composição a melhor forma de solução de conflito de
interesses, ante de deliberação de eventual designação de audiência de instrução e julgamento, designe a serventia audiência
de conciliação a ser realizada no CEJUSC, intimando-se as partes para comparecimento, com a advertência de a ausência
injustificada implicar ato atentatório à dignidade da justiça e render punição de multa processual.Int. - ADV: HENDERSON
MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 1002138-87.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mirian Maria dos Santos
- Fortaleza Assistência Familiar Rio Preto Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ficam às partes intimadas, na pessoa de seus
procuradores constituídos, para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 19/07/2018 às 15:30h, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, situado na Rua Monteiro Lobato, nº 536, centro,
nesta cidade, com a advertência de que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da jurisdição e implica
imposição de multa. - ADV: HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
(OAB 326938/SP)
Processo 1002175-51.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - Aroldo Jeferson Stochi - Vistos.Diante da certidão de fls. 265 e 273, informando o decurso do
prazo para embargos e que não houve manifestação do executado com relação ao exercício do direito previsto no artigo 876,
§ 5º do Código de Processo Civil, defiro o pedido da exequente de adjudicação das cotas penhoradas a fl. 236, pelo preço da
avaliação (R$14.493,25).Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da publicação desta decisão e decididas eventuais questões
apresentadas (art. 877 do CPC), intime o exequente para comparecer em cartório para assinatura do auto de adjudicação
a ser lavrado, por seu representante legal. Após, expeça-se ofício a agência de Monte Aprazível para integralização das
cotas penhoradas no capital social da exequente, solicitando informações. Em seguida, manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito, apresentando o demonstrativo atualizado do débito, excluído o valor das cotas adjudicadas. Intimese. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1002186-46.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Florentina
Francisca Alves - - Fernando Gilbert de Araujo - - Pedro Gervasio Debortoli - - Maria Aparecida Debortoli Alves - - Mariza
Ofelia Debortoli - - Erothides Angelo Debortoli - - Rosa Ermenegilda Debortoli - - Anélio Valdemar Debortoli - Vistos.Diante da
informação de que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelos exequentes contra a decisão de fl.
78, aguarde-se o julgamento do recurso, conforme já havia sido determinado a fl. 137.Intime-se. - ADV: JEFERSON DE ABREU
PORTARI (OAB 294059/SP)
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