TJSP 25/05/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
2013
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2018
Processo 0000607-46.2018.8.26.0369 (processo principal 1002659-32.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Revisão - E.R.S. e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre prosseguimento
do feito. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 1000452-26.2018.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nereide Nicolau - Joana Mara Pereira
- - Delson Robson Pereira - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as anotações necessáriasIntime-se. - ADV:
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000669-69.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.G.L. - - K.B.L. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos ao autor para: Providencie o procurador da parte ativa o peticionamento eletrônico do cumprimento da carta
precatória de fls. 36/37 para a intimação do réu (retirar pela internet), que passou a ser obrigatório em razão do comunicado CG
nº 2290/2016, tanto para processos de com justiça gratuita, quanto nos processos com justiça paga , inclusive Fazenda Pública
Municipal, Estadual ou Federal (CG nº 390/2018) e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE
DAIAN DE SOUZA CHAMES (OAB 403686/SP)
Processo 1000723-35.2018.8.26.0369 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.C.P. - Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço
da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para:Providencie o procurador da parte ativa o peticionamento eletrônico do
cumprimento da carta precatória de fls. 24/25 para a citação do réu (retirar pela internet), que passou a ser obrigatório em
razão do comunicado CG nº 2290/2016, tanto para processos de com justiça gratuita, quanto nos processos com justiça paga ,
inclusive Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal (CG nº 390/2018) e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo
de 15 dias. - ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
Processo 1000914-80.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Guarda - J.L.S. - - A.E.F.V. - Vistos. Concedo aos autores
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação
para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.
Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do
Código de Processo Civil.Isso porque o Estado de São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas
para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC), que conta com duas Varas Cumulativas e Anexo do Juizado Especial
Cível, Criminal e de Fazenda Pública, não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Ao depois, nesta
Comarca, há apenas oito profissionais que atuam no setor, já assoberbados de trabalho com imenso número de audiências
de família, conciliações cíveis e conciliações do Juizado Especial Cível. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário
alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em
que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de
acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.
Registre-se, ainda, que nada está a obstar, em momento processual que se faça eventualmente oportuno, que haja designação
de audiência de conciliação.Nesse contexto, depreque-se a citação da ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. Depreque ainda a realização de Estudo Psicossocial junto a ré na comarca de Fortaleza-CE, bem como realização de
Estudo Psicossocial com os autores e o menor nesta comarca.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com
direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade
de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com
comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da
defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples
acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso
com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC.Intime-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1001171-42.2017.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.O.A. - F.K.R.A. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Vista dos autos ao autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, se está recebendo os alimentos arbitrados.
- ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP),
ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1001553-35.2017.8.26.0369 - Interdição - Tutela e Curatela - I.F.D.B. - A.L.D.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos
autos às partes para:( x ) intimá-las para manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 94/100. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO
(OAB 329393/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB
330527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2018
Processo 1002388-57.2016.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Zilda Aparecida de Souza - Brasília Gomes
Colaço - Vistos.Intime-se, pela segunda vez, o procurador nomeado à autora para se manifestar sobre as provas que pretende
produzir (fl. 137), ficando advertido de que no silêncio será substituído.Em caso de substituição será oficiado à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo para as providências cabíveis.Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB
132514/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º