TJSP 28/05/2018 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2584
2008
Processo 0008787-26.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marisa Pedro
Francisco de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da memória de cálculo de liquidação às fls. 225/235, na qual se lê: “(...)procedeu à elaboração dos valores devidos pela
Fazenda Pública em favor da parte autora tendo encontrado a importância de R$ 23.964,08 e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
no valor de R$ 737,75 atualizados até 04/2018...”. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 3000266-03.2013.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Vechiato
Vasques - Banco do Brasil S/A - Mandado de levantamento, no valor de R$ 332,63 à disposição para retirada no balcão do
Fórum pelo exequente Banco do Brasil, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/
SP), LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2018
Processo 0000311-53.2016.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - J.R.R. - 1. Diante da informação de
fls. 167, expeça-se carta precatória à comarca de Itajaí-SC, para oitiva da vítima M. de F.F.B.. Int. N.Paulista, 18 de maio de
2018. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 0000784-10.2014.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Lefteris Eleutheriou Neto - Ricardo Alexandre Mofardini - 1. Em complementação à decisão de fls. 438, manifeste-se a procuradora do réu Leftheris, a
Dra. Regina Celia Atique Rei, OAB 109.238, em 02 dias úteis, se concorda com a colhida do interrogatório do réu na cidade de
Caraguatatuba, ou se prefere ser realizado neste Juízo, na audiência de instrução designada para o dia 05.06.2018, às 15:00
horas, cientificando-a que seu silêncio será considerado como concordância da expedição da precatória para interrogatório.
2. Diante da constituição pelo réu da procuradora Dra. Regina Celia Atique Rei, conforme fls. 345, expeça-se certidão de
honorários advocatícios parciais ao Dr. Glauco de Carvalho (fls. 310). Código da causa 301.3. Após, exclua-se seu nome do
sistema informatizado.Int. N.Paulista, 21 de maio de 2018. - ADV: REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP), GLAUCO DE
CARVALHO (OAB 202105/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), LUDMILLA VASQUES COIMBRA CASSIANO
(OAB 324040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nº CONTROLE VEC 1.100.970 (Ex. 1) Execução Criminal- J.P. X R.R.C despacho fls. 41 (Roteiro de penas): 1. Com relação
à pena de multa imposta na Execução da Pena, referente ao Processo de n. 0001358-72.2010.8.26.0382, deste Juízo de Neves
Paulista, uma vez que já expedida certidão de inscrição na dívida pública às fls. 89, a fim de promover sua cobrança, ela se
transmudou em dívida de valor, sem caráter penal, nos termos do artigo 51 do Código Penal, e competente para sua execução,
nos termos da Lei 6.830/80, é o Juízo das Execuções Fiscais, conforme artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação a ela. 2. Após, aguarde-se o término do cumprimento
do Regime Aberto.P.R.I.C. N.Paulista, 01 de março de 2018. Milena Repizo Rodrigues - Juíza de Direito.DR JOSÉ ROBERTO
DE CARVALHO (OAB/SP 272.563) e Dra. FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB/SP 356.690).
Nº CONTROLE VEC 1.133.286 Execução Criminal- J.P. X L.M.E despacho fls.41(apenso RA)1. Intime-se o sentenciado, por
mandado, para que, no prazo de 05 dias, dê cumprimento aos comparecimentos trimestrais em Juízo, durante todo o período
restante para o cumprimento da pena. 2. Oficiem-se às Polícias Civil e Militar informando acerca das condições impostas no
regime aberto, e comunicação a este juízo em caso de descumprimento.3. Sem prejuízo, providencie a serventia a elaboração
do cálculo da pena restante.4. Com relação à pena de multa, nos termos do Provimento 11/2015, deverá ser cobrada nos autos
principais. Int. N.Paulista, 05 de abril de 2018.Milena Repizo Rodrigues - Juíza de Direito - ADV. Dra. Cliscia Mendonça da Silva
(OAB/SP 214.989).
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO GARCIA SUZANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2018
Processo 1000070-91.2018.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Augusto Passarine de Magalhães - José Domingos Bobeda - Ante o exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do
artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, nos termos da Lei n° 9.099/95.P.I.C.Neves Paulista, 24 de
maio de 2018. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/
SP), CRISTIANO APARECIDO DE LIMA (OAB 232600/SP), PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP)
Processo 1000070-91.2018.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º