TJSP 28/05/2018 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2584
2190
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada.Int. - ADV: LUIS PAULO SALVADOR CONCEIÇÃO (OAB 303992/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB
54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
CERQUILHO
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIME HENRIQUES DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2018
Processo 0000372-67.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELISABETE
APARECIDA FIDELIS TREVIZANI - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da cessação da minha designação,
que ocorrerá em 01 de maio de 2017, sem tempo útil para apreciação.Anoto que, neste período, realizei audiências e proferi
diversos despachos e sentenças nesta comarca, sem prejuízo do andamento dos processo na minha comarca de origem. Int. ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP)
Processo 0000372-67.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELISABETE
APARECIDA FIDELIS TREVIZANI - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha promoção, publicada no
DJE em 03/08/2017.Int. - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP)
Processo 0000372-67.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELISABETE
APARECIDA FIDELIS TREVIZANI - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes o pedido
principal e o pedido contraposto.Consoante prescrevem os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento
de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. P.R.I - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB
352759/SP)
Processo 0000372-67.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELISABETE
APARECIDA FIDELIS TREVIZANI - Vistos.Expeça-se certidão de honorários á advogada nomeada, no valor máximo previsto no
convênio para a causa.Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP)
Processo 0000372-67.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELISABETE
APARECIDA FIDELIS TREVIZANI - ..”Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes o pedido
principal e o pedido contraposto. Consoante prescrevem os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do
pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. P.R.I Cerquilho, 06 de novembro de 2017.” ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP)
Processo 0000624-02.2018.8.26.0137 (processo principal 1001426-51.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Eduardo Prado - Vistos.Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. (art. 523 e paragrafos).Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art.
525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas,
a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protestos de
Titulos como requerido. Intime-se. - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP)
Processo 0000631-28.2017.8.26.0137 (processo principal 0001374-09.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Telefonia - LUIZ ANTONIO SACCONI - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Vistos.Informe a parte executada, no prazo de 15 dias,
o resultado da Assembleia Geral dos Credores requerida nos autos do processo da Recuperação Judicial (fls. 26/30), sob pena
de prosseguimento do cumprimento de sentença. Int.. - ADV: TACITO ROSO (OAB 288885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO
(OAB 284885/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 0000843-83.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cybelar Comércio e Indústria Ltda e outro - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha
promoção, publicada no DJE em 03/08/2017.Int. - ADV: GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP), AMANDA VIEGAS DA SILVA
PERES (OAB 316384/SP)
Processo 0000843-83.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cybelar Comércio e Indústria Ltda e outro - Vistos.Baixo os autos em cartório sem decisão/sentença em razão da
cessação da minha designação, publicada no DJE do dia 24/01/2018, pág. 104. Regularizados, remetam-se os autos ao Juiz
Titular da Comarca. Intime-se. - ADV: GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP), AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB
316384/SP)
Processo 0000843-83.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cybelar Comércio e Indústria Ltda e outro - Vistos.Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifiquei que a
requerida Color Visão não apresentou contestação, e a petição de fls. 37 é apenas uma “Carta de Preposição”.Sendo assim, e
tendo em vista que a citação da ré Coler Visão ocorreu após a data da audiência de conciliação (fl. 34), intime-se a requerida
Color Visão para apresentar a contestação, no prazo de 15 dias. Após, vistas à requerente para manifestar-se em réplica, no
prazo legal.Em seguida, determino que os autos venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GIOVANA PASQUOTTO
(OAB 150837/SP), AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP)
Processo 0000912-18.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Concessionária das Colinas - DECIDO.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos.O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença,
o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas
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