TJSP 29/05/2018 - Pág. 1392 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
1392
BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0009756-78.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - On Time Recursos Humanos Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se ofício requisitório.Deverá a parte autora providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação.Int. - ADV: MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP),
ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 208701/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP)
Processo 0010726-78.2017.8.26.0635 - Procedimento Comum - Liminar - Oclair Chiozzotto e outros - Vistos.Ciência às
partes da exclusão da União Federal, pelo que o processo prosseguirá nesta Vara. Aguarde-se a vinda das contestações.Intimese. - ADV: AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP)
Processo 0010831-55.2017.8.26.0053 (processo principal 1030949-06.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Claudinei Francisco Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Petição
retro: esclareça a parte executada o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV:
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), SUMAYA RAPHAEL
MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0010853-79.2018.8.26.0053 (processo principal 0036579-70.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Hamilton Yukoo Matsubara - - Erenita dos Santos Ferreira Lima - - Izabel Bergara Fontan
- - Ademar Felicio - - Antonio Jesus Gomes - - João Pecorasi - - Pedro Pereira de Souza - - Petrucio Eugenio Pessoa Correa - Antonio Laerte Paro - - Guilherme de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Apresentada impugnação
pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int - ADV: SARA DINARDI
MACHADO (OAB 263704/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), ROSANGELA APARECIDA
XAVIER (OAB 141085/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB 228260/SP)
Processo 0010960-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0022863-39.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Rosa Rossetto - - Iolanda Herminia de Camargo Carvalho - José Marcos Carvalho - - Ana Maria Sauer Tardevo - - Rodrigo Martin - - Manuel Puim de Melo - - Maria Aparecida Dias de
Almeida Manoel - - Maria Regina Tenor Forlin - - José Wanderley Forlin - Vistos.1) A data do apostilamento não se confunde
com a data a partir da qual são devidas as verbas da condenação. A ré comprovou haver apostilado em outubro/2007 o
porcentual de 5% em folha de pagamento. Já o pagamento retroativo, este sim, tem como termo inicial, janeiro de 2003.2) A
demanda foi proposta em 14/7/2010, de sorte que, respeitada a prescrição quinquenal, são devidos os pagamentos apenas a
partir de 14/7/2005, como determinado no título executivo judicial. O termo inicial é 2/1/2003, mas a prescrição quinquenal foi
expressamente ressalvada.3) O art. 44 do Estatuto dos Servidores da Unesp é claro ao determinar que “O substituto, durante
todo o tempo que exercer a substituição, perceberá o vencimento fixado no padrão estabelecido para a sua função autárquica
de provimento efetivo, acrescido da gratificação de representação prevista para função substituída.”Ou seja, o servidor que
substitui outro recebe o vencimento (o padrão) acrescido de parcela correspondente à diferença necessária para alcançar o
valor do vencimento do substituído (gratificação de representação). Dessa forma, é sobre o vencimento da função titular que se
deve aplicar o porcentual de 5%, de sorte que o abatimento do valor do vencimento da função substituída está correto.Indefiro,
portanto, o quanto requerido pelos autores.Digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento.No silêncio, venham
para extinção do cumprimento da obrigação de fazer.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP),
RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0011035-02.2017.8.26.0053 (processo principal 1002533-57.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Geisa Aparecida Capobianco Quintas Cunha - Vistos.Diga a Fazenda do Estado de São Paulo sobre
o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 3 dias.Int - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ
DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP)
Processo 0011601-48.2017.8.26.0053 (processo principal 0047436-10.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Ana Lucia Ricetti Sartori - - Marcelo Palhuca - - Rosemary Borges
Fonseca Cassiano - - Nair Viviani - - Ana Lucia Ferreira Frigini - Ana Lucia Ferreira Frigini - - Ana Lucia Ferreira Frigini - - Ana
Lucia Ferreira Frigini - - Ana Lucia Ferreira Frigini - - Ana Lucia Ferreira Frigini - Vistos.Embargos de declaração retro, e demais
petições: Torno sem efeito a sentença de fls. 150, eis que não considerou o aditamento à petição inicial.Recebo a emenda
à petição inicial.Reabro o prazo para a Fazenda Pública impugnar os cálculos.Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO
SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ANA LUCIA FERREIRA FRIGINI (OAB 89673/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB
329024/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP), RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB
329159/SP)
Processo 0012923-69.2018.8.26.0053 (processo principal 0044588-50.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Nara Lucia Mentone Mirisola e outros - Vistos.
Fls.212/216: novamente diga a Municipalidade de São Paulo. Prazo 10 dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações.
Int. - ADV: MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP),
MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 0013012-92.2018.8.26.0053 (processo principal 1037519-71.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - TB Comércio de Perfumes Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observandose também a Portaria 8941/2014 e a Portaria 8660/2012, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como,
discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e
multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015
e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos
valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora.Lembrando que, após a expedição do ofício requisitório
de pequeno valor, deverá a parte interessada imprimi-lo e promover a entrega na entidade devedora, sendo responsável pela
comprovação nos autos através da juntada da cópia protocolizada.Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte
interessada, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP),
DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), REGINA CELI
PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), ACHILES AUGUSTUS CAVALLO (OAB 98953/SP)
Processo 0013334-49.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Guilherme Carvalho
Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Guilherme Carvalho Monteiro - Vistos.O valor cadastrado no sistema deve
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