TJSP 29/05/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
2024
Processo 1027622-93.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.P.B. - Expeça-se Carta de
Intimação à autora, conforme requerido (fls. 36). - ADV: GETULIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 74081/SP)
Processo 1027649-76.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.A. - Vistos.Tendo em vista
a impossibilidade de comparecimento do autor na audiência, designada para o dia 24/05/2018 às 15:00 horas, conforme
comprovado à 53, redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/07/2018 às 15:00h, mantendo as demais
deliberação da decisão de fls. 34/35.Cancele a audiência designada para o dia 24/05/2018 às 15:00 horas.Adite-se, com
urgência, o mandado de citação expedido às fl. 48.Intime-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. ADV: HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP)
Processo 1027649-76.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.A. - Em virtude da impossibilidade
de realização da audiência na data anteriormente fixada, redesigno a audiência de conciliação para o dia06/08/2018 às 15:00h,
ficando mantidas todas as determinações de fls. 54/55.Intime-se. - ADV: HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP)
Processo 1027744-09.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.M.L. - Designo audiência prévia
de conciliação para o dia 18/06/2018 às 13:50h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública), Centro, Osasco.Cite-se e intime-se o(a)
requerido(a) para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a
audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. O(A) requerido(a) deverá comparecer à audiência acompanhado
de advogado(a).A procuradora da autora deverá providenciar o seu comparecimento na audiência. - ADV: RONALDO RAMOS
LIMA (OAB 192003/SP)
Processo 1027762-64.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.A.S. - O mandado de averbação de divórcio
está disponível no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV:
JEFFERSON SABON VAZ (OAB 340731/SP)
Processo 1027829-92.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Michelle Cristina de Souza Alves - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Nessa conformidade, presentes os requisitos e preenchidas as demais formalidades legais,
adjudico os bens apresentados às fls. 14/17 atribuindo a herdeira contemplada os seus respectivos quinhões, ressalvados
erros e omissões para terceiros.Transitada em julgado e indicadas as cópias necessárias, expeça-se o competente Formal
de Partilha, recolhidas as custas, se devidas. - ADV: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (OAB 290048/SP), BEATRIZ COUTO
TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1028107-93.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.N. - C.B.R.N. - O requerido deverá
juntar procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do
CPC. - ADV: GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP), ANTONIO CARLOS NOVAIS (OAB 158006/SP)
Processo 1028347-82.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.V. - G.O.V. - A preliminar arguida
em contestação, de impugnação aos benefícios da justiça gratuita deferida ao autor será analisada após a instrução probatória,
acerca da capacidade financeira do autor.Indefiro a impugnação da justiça gratuita deferida ao requerido que é menor, tem suas
necessidades presumidas e estuda. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.
Defiro a produção de prova documental pelo requerido e Ministério Público com a verificação, via Bacen jud, da movimentação
bancária do requerido nos últimos doze meses bem como, pelo Infojud, das três últimas declarações de imposto de renda
do requerido, providenciando a Serventia a juntada da requisição e declarações.Defiro a produção de prova oral e designo
audiência de instrução e julgamento para o 20/08/2018 às 16:30h.Os procuradores deverão providenciar o comparecimento das
partes, inclusive para depoimento pessoal.O ponto controvertido na presente ação é a revisão de alimentos.Intime-se. - ADV:
MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
Processo 1028618-91.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.A.O. - Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Fls.23/24 - Recebo em aditamento à petição inicial. Anote-se.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/06/2018
às 14:10h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca, à Av. dos
Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública), Centro, Osasco.Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos
da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a
conciliação, sob pena de revelia. O requerido deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado(a).Intime-se o autor
pelo correio.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 1028812-91.2017.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.F.R. - J.C.I. - 1.
Fls. 38 e seguintes: Defiro a gratuidade da justiça à requerida. 2. O autor deverá apresentar réplica à contestação e resposta
à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIA DE CASSIA MARRA BAKOS (OAB 150818/SP), CRISTINA DE
SOUZA TELES (OAB 330686/SP)
Processo 1030136-53.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Família - M.S.S.M. - Considerando que com a mudança
de domicílio da autora ambas as partes passaram a residir no Município e Comarca da Capital - São Paulo - SP, e tendo que
em vista que as questões envolvendo os menores deve processar-se no Município e Comarca de quem detém a sua guarda,
manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, se concorda com a remessa desta ação para a Comarca da Capital - São Paulo
- SP.Caso positivo, tornem para fixação dos honorários da procuradora da autora, ante a impossibilidade de atuar em outra
Comarca, conforme estabelece o convênio Defensoria Pública do Estado OAB.Intime-se. - ADV: HAYDEE DA COSTA VIEIRA
PINTO (OAB 108416/SP), JANAINA VIEIRA JOAQUIM (OAB 252184/SP)
Processo 1030226-27.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.B.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita
ao requerente. Anote-se.Fls.25/26 - Recebo em aditamento à petição inicial. Anote-se.Cite-se e intime-se a requerida por via
postal, para os atos e termos da presente demanda, constando o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, sob pena de
revelia.Arbitro os alimentos provisórios devidos pela requerida aoa filhos menores do casal em 30% (trinta por cento) do salário
mínimo mensal, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego pela
requerida e em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos da requerida (brutos - abatidos os descontos com
previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, excetuando-se o
FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício.Int. Cumpra-se. ADV: VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP)
Processo 1030717-34.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Mora Cabo - FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da Fazenda Estadual quanto aos tributos e,
caso negativo, intime-se na pessoa de sua Procuradora para se manifestar.Sem prejuízo, providencie o inventariante a juntada
aos autos das certidões negativas municipais.Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ANTONIO
ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP)
Processo 1030751-09.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.G. - Fls.20/21 - Recebo em aditamento à petição
inicial. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
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