TJSP 29/05/2018 - Pág. 2826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
2826
30 dias a vinda da sindicância.Decorrido o prazo, requisite-se. - ADV: SUE ELLEN SCHUTT (OAB 323248/SP)
Processo 0005787-91.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL AUGUSTO DE
OLIVEIRA - AGUARDAR MANIF. MP - ADV: SUE ELLEN SCHUTT (OAB 323248/SP)
Processo 0005787-91.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL AUGUSTO DE
OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SUE ELLEN SCHUTT (OAB 323248/SP)
Processo 0005798-23.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JHONY DO NASCIMENTO
FRANCO - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor
do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: JONAS
FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
Processo 0005798-23.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JHONY DO NASCIMENTO
FRANCO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
Processo 0005971-92.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUGUSTO CEZAR NEVES DE
NORONHA - Vistos.Homologo o cálculo de penas de fls. 55/56 para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo
ao diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir.No
mais, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 79. - ADV: FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB
160052/SP)
Processo 0005971-92.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUGUSTO CEZAR NEVES
DE NORONHA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP)
Processo 0006106-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Amanda Anunciação de Souza Vistos.Homologo o cálculo de pena de fls. 60/61 para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do
estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: SIVIRINO
SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0006106-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Amanda Anunciação de
Souza - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do
estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: SIVIRINO
SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0006106-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Amanda Anunciação de Souza Sendo assim, diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido de transferência interestadual formulado
em favor da sentenciada.Intimem-se. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0006106-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Amanda Anunciação de Souza
- Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de conversão da pena privativa de liberdade de regime fechado em prisão
domiciliar por falta de amparo legal.A presente serve como intimação, devendo a direção do presídio restituir uma via assinada
pela sentenciada.Intimem-se. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0006106-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Amanda Anunciação de Souza Intime-se a defesa. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0006106-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Amanda Anunciação de Souza Isto posto, indefiro o pedido de prisão domiciliar. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0006210-96.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - DIEGO TRINDADE FERRER Sendo assim, ante o exposto, indefiro o pedido de Saída Temporária previsto para o mês de Maio deste ano, formulado em favor
do preso DIEGO TRINDADE FERRER, matrícula 1.035.180, por não atendimento dos critérios previstos na Portaria 01/2018
deste Juízo, em especial, aquele preceituado no artigo 1º, alínea “a” do aludido Expediente.No mais, aguarde-se o cumprimento
da penaIntimem-se. - ADV: NILTON CESAR MONTEIRO (OAB 363750/SP)
Processo 0006434-23.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBER JESUS DA SILVA - Vistos.
Considerando que o sentenciado está cumprindo pena por crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa e possui
considerável pena por cumprir, requisite-se a realização de exame criminológico, bem como expediente atualizado para fins de
progressão de regime, a fim de se verificar a presença concreta méritos do executado.Cópia deste despacho servirá de Ofício. ADV: ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), EFRAIM FIDELIS RODRIGUES (OAB 112531/SP)
Processo 0006434-23.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBER JESUS DA SILVA - Desta
forma, diante do exposto, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de transferência.No mais, para se evitar eventual
prejuízo ao sentenciado, encaminhe-se cópia do pedido inicial à Direção da Unidade Prisional para conhecimento e análise
em âmbito administrativo, comunicando-lhe a dispensa da remessa de informação a este Juízo a qual deverá ser encaminhada
diretamente à pessoa interessada (sentenciado).Cópia desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado por e-mail.Intimemse. - ADV: EFRAIM FIDELIS RODRIGUES (OAB 112531/SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP)
Processo 0006434-23.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBER JESUS DA SILVA - Diante
do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do sentenciado supra qualificado ao regime semiaberto, ante ausência de requisito
objetivo. - ADV: EFRAIM FIDELIS RODRIGUES (OAB 112531/SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP)
Processo 0006520-57.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS ANTONIO DA SILVA
MENDONCA - Vistos.Homologo o cálculo de fls. 53/54 para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao
diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir.No mais,
requisite-se à direção do presídio expediente apropriado para fins de progressão de regime. - ADV: SAMUEL JOSE DA SILVA
(OAB 305899/SP)
Processo 0006520-57.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS ANTONIO DA SILVA
MENDONCA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais.A presente serve como intimação, devendo a direção do presídio restituir uma via assinada pelo sentenciado.A
presente também serve como guia de transferência no tocante às providências burocráticas para a remoção do sentenciado a
estabelecimento prisional de regime semiaberto.Atualize-se o cálculo de penas. Int. - ADV: SAMUEL JOSE DA SILVA (OAB
305899/SP)
Processo 0006520-57.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS ANTONIO DA SILVA
MENDONCA - Vistos.Considerando o art. 1º alínea “d” do Provimento CSM nº 1.645/09, ante a notícia de fuga, susto o regime
semiaberto.Expeça-se mandado de recaptura, o qual deverá ser cumprido em regime fechado até que sobrevenha decisão sobre
eventual regressão de regime ou o restabelecimento do benefício concedido.Aguarde-se a recaptura do sentenciado,elaborandose, se necessário, cálculo prescricional da pena privativa de liberdade. - ADV: SAMUEL JOSE DA SILVA (OAB 305899/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º