TJSP 30/05/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
1036
executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser
feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI,
da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo
Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um
por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,
poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do
Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve
relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a
empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de
três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos
o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado, conforme as custas preparadas.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARIA REGINA BINATTO (OAB 60117/SP), MARILIA BINATTO DE
BARROS (OAB 321486/SP)
Processo 1011819-68.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação - Gustavo de Paula Pinto - Vistos, etc...Tratando-se
de feito em que, indiscutivelmente, há interesse da Fazenda Pública Estadual, a competência é exclusiva e privativa da Vara
da Fazenda Pública. Assim, reconhecida a incompetência deste Juízo, determino a remessa para uma das Varas da Fazenda
Pública desta Comarca, fazendo as anotações de praxe.I. - ADV: FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP)
Processo 1012212-27.2017.8.26.0071 - Notificação - Pagamento - Nova Prata Urbanização e Participação Ss Ltda - Indefiro
por ora a expedição de edital. Com efeito, a expedição do edital deve ser realizada apenas quando baldados todos os esforços
e esgotados os meios para a efetivação do chamamento pessoal, é providência excepcional que reclama redobrada prudência,
só podendo ser usada depois de esgotados todos os meios. Portanto, incumbe à parte requerente esgotar previamente todos os
meios possíveis para localização das requeridas, diligenciando e demonstrando comprovadamente nos autos, já que não pode
eximir-se de um ônus processual que é exclusivamente seu.Providencie-se.Int. - ADV: MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES
(OAB 213556/SP)
Processo 1014057-02.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum - Telefonia - LARISSA DE ALMEIDA - VIVO S/A - Aguardando
manifestação das partes acerca do integral cumprimento da obrigação ajustada - ADV: ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA
(OAB 328507/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP)
Processo 1014597-45.2017.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jose Antonio Rosa - Unimed - Cooperativa
de Trabalho Médico - despacho - ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP)
Processo 1014597-45.2017.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jose Antonio Rosa - Unimed - Cooperativa
de Trabalho Médico - Pág.147: Observe-se.Págs.150/206; 208 e seguintes: Manifeste-se a parte adversa (autor).I. - ADV:
CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB 250376/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), LUIS
GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)
Processo 1015096-29.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Defiro o sobrestamento do feito conforme postulado, decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento.I. ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP)
Processo 1015339-07.2016.8.26.0071/01">1015339-07.2016.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1015339-07.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Telefonica Brasil S/A - Triana Cristina Conceição Novelli - Face a petição retro, expeçase mandado de penhora sobre o veiculo encontrado na pesquisa junto ao sistema renajud.Prepare o exequente os recolhimentos
necessários para efetivação da medida pleiteada.Int. - ADV: ÍGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 335578/SP), RENE GUSTAVO
NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1016643-07.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Marcelo da Silva - BANCO BMG
S/A - Tendo em vista que já houve a prestação jurisdicional, e nestes autos não há mais nada à requerer, somente por via
de cumprimento de sentença, providencie as devidas anotações para o fim de arquivamento definitivo, com movimentação
adequada ao sistema.Int. - ADV: BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
(OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
Processo 1018142-26.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Atlanta Instituto de Idiomas Ltda
- Para pesquisa junto ao sistema Infojud, prepare o requerente os recolhimentos necessários.Int. - ADV: MAURICIO ARAUJO
DOS REIS (OAB 136688/SP)
Processo 1018202-96.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Valdir Vaz de Lima - - Mariana
Rodrigues Lima - - Harley da Silva Egidio - Valdir Lopes Figueiredo - Face o depósito dos honorários advocatícios, intime-se o
perito judicial para dar inicio aos trabalhos.Int. - ADV: RICARDO BUZALAF (OAB 338750/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1019756-66.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Apresente o exequente a minuta do edital, com prazo de vinte dias.Int. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1020674-70.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Dario Ronaldo Cornegliani Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Oficie-se solicitando a entrega do laudo cuja perícia foi realizada
em janeiro do corrente ano.Int. - ADV: ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), FABIANO NEVES
CAIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º