TJSP 04/06/2018 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1572
distribuição da carta precatória pela parte.Aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente.Int. - ADV:
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1019390-81.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Larissa
Montouro Ribeiro - Mrv Engenharia e Participações S/A - Larissa Montouro Ribeiro - Vistos.Não se vislumbra nenhuma das
hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração.Em verdade, a irresignação da embargante deve ser manejada por meio
do recurso adequado e cabível.Aliás, os embargos possuem nítido caráter infringente.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.
Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), LARISSA MONTOURO RIBEIRO (OAB 343010/SP), RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1019460-98.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana
Zambom Favinha - CLARO S/A - Mariana Zambom Favinha - Vistos.Tendo em vista que a tentativa de conciliação restou
infrutífera, fica a requerida intimada, por meio de seus procuradores constituídos e pela publicação deste despacho junto à
imprensa oficial (DJe), a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos com as advertências do Enunciado 74 do
FOJESP (Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o do vencimento), sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Novo Código de Processo Civil, atentandose ao fato de que o presente feito tramita eletronicamente, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos
disponibilizados diretamente na pasta digital.Int. - ADV: MARIANA ZAMBOM FAVINHA (OAB 390325/SP), RUI NOGUEIRA PAES
CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 1019553-61.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Anezio Domingos de Carvalho - Ative Naturalle Equipamentos Fisioterapicos Eireli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto
Ferreira da RochaVistos.Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de provas,
justificando, em caso positivo, a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento.Int.Marilia, 25 de maio de 2018. - ADV:
EZEQUIEL FRANDOLOSO (OAB 295385/SP), MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC)
Processo 1019980-58.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Priscila Mastromano Custódio - Zema Administradora de Consorcio Ltda - Vistos.Documentos de fls.195/196: Dêse ciência à requerida.Diante do interesse da parte requerida na produção de provas em Audiencia, designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2018, às 14 horas e 10 minutos, ciente as procuradoras da parte
requerente de que deverão se fazer acompanhadas de sua constituinte, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 51,
I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Fica a parte requerida
devidamente intimada através de seus procuradores constituídos, ficando advertida de que o não comparecimento importará
em revelia, hipótese em que poderão ser presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. (Sendo pessoa jurídica, deverá
ser representada por preposto prévia e devidamente credenciado, devendo os documentos representativos, inclusive a carta
de preposição, estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência, podendo a ausência ou irregularidade
de tais documentos implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia.)Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas,
independente de intimação, ou caso queira que o Juízo as intime, deverá expressamente assim requerer e arrolá-las, no máximo,
até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, §1º da Lei 9.099/95).Defiro a juntada de mídia requerida às fls. 193 pela Empresa
requerida.Int. - ADV: ELAINE MAIA DOS SANTOS (OAB 347673/SP), GALDINO CHAER RESENDE CORREIA (OAB 347674/
SP), MIRELA DORETTO DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 345564/SP)
Processo 1020103-56.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Edson José de Moura - Plínio José Amaral Penteado - Silvio Renato Bazzo Bertoncini - - Marcia Dantas Castellassi Bazzo Bertocini - Vistos.Manifeste-se
a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pelo requerid às fls. 41/44 e documentos.
Int. - ADV: NATHALY SILVA NUNES (OAB 377724/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), JONATHAN
WILLIAM WADA (OAB 337616/SP)
Processo 1020120-92.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Monteiro - Florisberto
Ferrari Santana - José Monteiro - Vistos.Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o atual/
correto endereço da parte executada, a fim de viabilizar a realização da diligência constritiva, eis que a diligência anterior não
localizou o executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, primeira parte, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: JOSÉ
MONTEIRO (OAB 287088/SP), DENISE ALONSO (OAB 230330/SP)
Processo 1020193-64.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Meire Ellen
Fassoni Sellis Remanaschi - - Denny Elton Mariano Remanaschi - Ponto Frio - DISPOSITIVOPosto isto, julgo parcialmente
procedente o pedido para condenar a requerida a disponibilizar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, junto ao seu site,
o crédito no importe de R$70,00 (setenta reais), sob pena de multa no montante de R$100,00 (cem reais). Sem custas e
honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo R$257,00
sendo R$128,50, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$128,50, relativo a 4% sobre o valor da causa ou
condenação. P.I.Marilia, 23 de maio de 2018. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), SABRINA MARIANO LISBOA
(OAB 393074/SP)
Processo 1020429-16.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maia Eletrotécnica Ltda Epp Vistos.A diligência para citação da parte executada restou negativa, eis que esta não foi localizada no endereço fornecido pela
parte exequente. Intimado a indicar o atual/correto endereço da parte não citada, o exequente quedou-se inerte, sendo certo
que, por ocasião da intimação, o mesmo foi cientificado da consequência jurídica de seu silêncio. Nesses termos, não localizado
o devedor, de rigor a imediata extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, primeira parte, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor
do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas
Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando
as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte
depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização.Publique-se. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F
ESQUINELATO (OAB 83812/SP), ISABELLA FRAZÃO ESQUINELATO (OAB 398790/SP)
Processo 1020717-61.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Douglas José Jorge - Antonio Francisco Silva Cruz - - Maria Lucia Pereira - Douglas José Jorge - - Douglas José Jorge - - Douglas José Jorge - Vistos.
Certidão retro: Ante a penhora realizada (fls.62/63) designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04 de julho de
2018, às 14 horas e 30 minutos,a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível, no FÓRUM, situado na Rua
Lourival Freire, 120, Bairro Fragata, Marília-SP, sendo que a parte executada poderá ofertar embargos até a data da audiência
designada, através de advogado (art. 53, §1º da Lei 9.099/95), devendo o procurador da parte exequente se fazer acompanhado
de seu constituinte, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º