TJSP 04/06/2018 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
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Obrigações - Condomínio Residencial Parque das Árvores - Lut Gestão e Intemediação de Ativos Ltda - Minuta do edital em
termos para publicação. Ciência às partes do leilão designado às fls. 197/198. - ADV: ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/
SP), MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP)
Processo 0017129-12.2017.8.26.0361 (processo principal 1012088-47.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Duplicata - Acessórios para Ar Condicionado Powermatic Ltda - Ao exequente para recolhimento de taxa de pesquisa.
- ADV: NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP)
Processo 0018367-37.2015.8.26.0361 (processo principal 1002629-89.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Pedro Henrique Gimenez Ramos - Me - Rodrigo Soares Dias - Rodrigo Soares Dias - Vistos.Indefiro o pedido
retro posto que o genitor do executado ou o seu espólio não é parte nos autosInt. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS SANTOS
(OAB 297884/SP), RODRIGO SOARES DIAS (OAB 214628/SP), RODRIGO SOARES DOS SANTOS (OAB 297874/SP)
Processo 1000452-50.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sueli de Moraes - Banco do
Brasil S.a - Manifeste-se a parte autora sobre a defesa apresentada. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ELIZANGELA GOMES (OAB 377230/SP)
Processo 1001483-08.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de
Passageiros e Servicos Ambientais Ltda - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira,
cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso,
afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa,
além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos
suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia
de que a parte interessada aufere renda, no patamar anural de R$ 34.142,88 (fls.138), possui reservas em contas bancárias,
além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto,
INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento
do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que
emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de
pressuposto processual, sem nova intimação.Int. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1001959-17.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - José Carlos
Rodrigues - Vistos.Defiro o pedido retro, diligenciando a Serventia.Int. - ADV: EDELCIO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 164336/SP)
Processo 1002118-86.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Ville de Monaco - Vistos.Suspendo a execução a forma do artigo 922 do CPC.Considerando a longevidade do acordo, aguardese no arquivo.Int. - ADV: CELMA DA SILVA VIEIRA (OAB 371675/SP)
Processo 1002419-33.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Florida - Vistos.Cumpra-se o despacho inicial.Int. - ADV: DAVI GOMES DA SILVA (OAB 409706/SP)
Processo 1002602-04.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Vistos.Expeça-se novo mandado requerido mediante recolhimento de diligencias.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003489-56.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Marcos Lopes de Campos Vistos.Defiro a citação por edital na forma retro requerida.Int. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/
SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), TATIANA ZUGAIB FIGUEIRA (OAB 332753/SP)
Processo 1004429-84.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nova Mogi I - Vistos.I- Diante do negativo bloqueio de valores junto ao bacenjud, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Desnecessário juntada de cópias.II - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud mediante recolhimento de
taxas.Int. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 1004840-93.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Mauro Rossi - - Orlando Pozzani Júnior - Mogi Factoring Fomento Mercantil e Empreendimentos Ltda - Vistos.Intime-se a parte
requerida para depósito do saldo remanescente, sob as penas da lei.Int. - ADV: ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB
147112/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/
SP)
Processo 1004923-80.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II -Não Padronizado - Providencie a parte exequente recolhimento do custo
do serviço de impressão do sistema bacenjud, em favor do FEDT, código 434-1. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1005037-24.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos.Defiro a suspensão da execução na forma do artigo 921, III, do CPC.Aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1005123-24.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/
SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1006007-48.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - L.H.A. - Vistos.Recebo eventuais
emendas à petição inicial. Anote-se, inclusive alterando-se o valor atribuído à causa junto ao SAJ.Esclareça a parte autora, no
prazo de quinze dias, inclusive com emenda a inicial, se o caso, quanto a sua pretensão com a presente demanda, observado
que o próprio autor noticia que os réus são estelionatários e denunciados por crimes ambientais, nos quais incluem o imóvel
adquirido pelo autor, além disso há noticias de que se trata de loteamento irregular, de forma que tais fatos não permitem
a regularização do imóvel, mas apenas eventual rescisão contratual. Intime-se. - ADV: FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 267147/SP)
Processo 1006050-82.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Vale Verde - Vistos.Fixo honorários advocatícios de dez por cento do valor do débito. Cite-se a parte executada para efetuar o
pagamento da dívida no prazo de três dias, contados da citação, caso em que os honorários serão reduzidos pela metade.Sem
pagamento, proceda-se imediata penhora e avaliação de bens.Com ou sem penhora, intime(m)-se do prazo legal de quinze dias
para oposição de embargos.No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, o devedor(es) poderá(ão) depositar 30% do montante
do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros e correção monetária.Cumpra-se,
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