TJSP 04/06/2018 - Pág. 1913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1913
Processo 0001412-02.2018.8.26.0368 (processo principal 1004919-22.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ana Cláudia Poiani Marcussi - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Aguardese notícia quanto ao pagamento requisitado, por 60 dias. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0001989-77.2018.8.26.0368 (processo principal 1004505-87.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Luis Garcia Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do novo Código de Processo Civil,
para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO à execução de título judicial, conforme
cálculo apresentado pela parte, no valor total de R$3.376,02, sendo R$3.069,11 relativo ao principal e, R$306,91, referentes
aos honorários advocatícios.Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA para intimação da Autarquia, que deverá
ser encaminhada por meio eletrônico, no seguinte endereço: [email protected]. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR: Dr.
IGOR ALEXANDRE GARCIA - OAB/SP 257.666Intime-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018 - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA
(OAB 257666/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1000113-70.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Auxiliadora Santana
Cassinelli - Departamento de Estradas de Rodagem - Der - Apense-se aos autos nº1000112-85.2018.8.26.0368.Manifeste-se a
Autora acerca da contestação. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA
(OAB 216622/SP)
Processo 1001142-58.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Suely Donizeti Nobre
Christoforo - Aguarde-se a audiência. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)
Processo 1002093-23.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Alves da Cruz Abril Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
PORTUGAL (OAB 311196/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1005199-56.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedito Donizete de
Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Verifico que já houve a implantação do benefício (fls.75).O pedido para
início do cumprimento da sentença em relação aos valores em atraso deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como
“petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente.Arquivem-se estes autos.Int. - ADV:
GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN
(OAB 245783/SP)
Processo 1005233-31.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Roberto Rodrigues dos Santos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Há decisão concessiva de benefício previdenciário ao Autor, competindo ao
INSS imediata providência para a implantação.Assim, providencie a Autarquia Federal (INSS) à implantação do benefício de
aposentaria por tempo de contribuição, com data de início - DIB 24/07/2017 ao autor ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
(brasileira, casada, portadora do RG nº20.520.076, CPF nº129.280.868-38, residente na Rua Dr. Roberto da Rocha Leão,
115, em Monte Alto-SP), no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária, desde logo fixada em R$100,00, limitada
a 90 dias.Deverá o INSS, ainda, proceder à conversão do tempo em que autor exerceu atividades especiais (períodos de
13/10/1988 a 31/05/1998 e 01/06/1998 a 31/12/2002), pelo fato de conversão 1.4, com a devida averbação. Servirá o presente,
assinado eletronicamente, como OFÍCIO, instruído com cópias.O pedido para o cumprimento da sentença em relação aos
valores em atraso deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”,
formando-se o processo dependente.Arquivem-se estes autos.Intimem-se.Monte Alto, 29 de maio de 2018.DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAIlmo. Senhor
DiretorINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEADJ - Equipe de Atendimento de Demandas JudiciaisRua 9 de
Julho, 2.794 - Vila José BonifácioCEP 14.802-000 - Centro - Araraquara - SP - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/
SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2018
Processo 0001944-73.2018.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000324-86.2018.8.26.0698 - Comarca de
Pirangi Foro de Pirangi - Vara Unica) - Arthur Gabriel Goncalves Antunes - Paulo Sérgio Narciso Antunes - Encaminhe-se à
central de mandados para cumprimento. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1001645-79.2018.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.D.C. - Vistos.Defiro a gratuidade
judiciária.Para regularização da situação de fato, concedo ao Requerente APARECIDO DONIZETE CUOGHI, a guarda provisória
do neto LUCCA PINCHIERI VASCONCELOS CUOGHI, filho de Jeferson Tiago Cuoghi e de Raquel Pinchieri Vasconcelos, nascida
no dia 26 de agosto de 2.017 em Monte Alto-SP.Consigno que é dever da guardião zelar pela saúde e moralidade da menor, bem
como apresenta-lo em Juízo sempre que for exigida a sua presença. Este termo concede à criança a condição de dependente
para fins previdenciários (ECA, art.33, §§ 1º, 2º e 3º).Por outro lado, com a instalação do CEJUSC na comarca, possibilitou-se a
pacificação dos conflitos de interesses antes da entrega da prestação jurisdicional, mediante realização de audiência visando à
conciliação das partes.Assim, como consequência da Resolução CNJ nº125/2010, designo audiência preliminar de conciliação
para o dia 19 de JUNHO de 2.018, às 09:10 horas a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (situado na Rua dos Lírios, nº256, Jardim Paraíso, em Monte Alto-SP).CITEM-SE os Requeridos, consignando-se que
o prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação começará a fluir a partir da data da audiência, se, por algum motivo,
não for obtida a conciliação.Consigno que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º